Em meio à luta para amenizar os alagamentos em Curitiba, a Promotoria de Proteção do Meio Ambiente, do Ministério Público do Paraná (MP-PR), desempenha um papel fundamental. São dezenas de ações judiciais movidas pelo órgão para forçar o município a adotar políticas de prevenção e, principalmente, para impedir obras que possam agravar ainda mais o problema das enchentes.
Em 2004 a promotoria entrou com uma ação civil pública contra a prefeitura de Curitiba exigindo uma série de providências, como o mapeamento das áreas de risco da cidade, a realocação das famílias que estão nessas áreas, o fim da canalização dos rios e medidas para reduzir a impermeabilização do solo. Algumas medidas foram atendidas, mesmo que parcialmente, como a não canalização de córregos e rios, mas muito ainda há que ser feito.
“São muitas ações, não são apenas contra o município. Nós entramos com ações também contra particulares que querem construir em locais que vão agravar a situação das enchentes”, diz o promotor Sergio Luiz Cordoni ao citar ações para impedir a construção de condomínios em locais onde há nascentes ou que tenham cursos de água.
“A pressão econômica e política é muito grande, mas nosso trabalho é enfrentar. Nossa atuação é no sentido de impedir que condomínios, empresas, comércios e outros empreendimentos possam provocar alterações no meio ambiente. Como o município às vezes emite alvará autorizando a obras, então ele entra como réu na ação”, explica.
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Cordoni reconhece que a questão das enchentes em Curitiba, como em todas as cidades brasileiras, é uma questão de política pública e que a promotoria não pode revolver tudo. “Em Curitiba existe uma taxa muita alta de impermeabilização do solo, o curitibano adora o solo impermeabilizado. Com isso, a água da chuva não flui para o lençol freático e corre 100% para os bueiros, indo parar nos rios e provocando as enchentes”, observa.
Para o promotor, a melhora desse cenário só virá com forte fiscalização e educação ambiental. “Temos um problema com educação ambiental. Muitos cidadãos jogam lixo na rua, nos rios, deixam de ligar esgoto na rede coletora. O papel que ele joga na rua, o lixo no terreno baldio e os resíduos descartados em qualquer lugar acabam contribuindo para entupir as bocas de lobo (bueiros) e agravando os alagamentos. Muita gente corta a vegetação de bosques para construir e impermeabilizam grandes áreas do solo.”
“A pressão econômica e política é muito grande, mas nosso trabalho é enfrentar. Nossa atuação é no sentido de impedir que condomínios, empresas, comércios e outros empreendimentos possam provocar alterações no meio ambiente. Como o munícipio às vezes emite alvará autorizando a obras, então ele entra como réu na ação.”
Nos últimos meses a promotoria entrou na polêmica sobre a construção de um supermercado na área onde ficava o antigo Hospital Psiquiátrico Bom Retiro. “Lá existe um bosque, existe nascente, existe risco ao meio ambiente. O Ministério Público então entrou com ação para garantir a preservação dessa área”, diz
Apesar das críticas ao poder público e a particulares, Cordoni diz que houve avanços. “A prefeitura parou de canalizar rios e tem barrado muitos empreendimentos que iriam destruir nascentes e áreas de vegetação. Mas ainda temos a questão das ocupações das beiras de rios, de locais de preservação ambiental”, acrescenta.