MP, TJ e OAB do Paraná emitem nota em defesa da democracia

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O Ministério Público do Paraná (MP-PR), o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) e a seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR) emitiram, nesta quarta-feira (30), uma nota conjunta em defesa da democracia, do Estado de Direito e dos direitos fundamentais. O documento foi divulgado em meio à crise causada pela greve dos caminhoneiros.

“O regime democrático constitui conquista do processo civilizatório e garantia dos direitos fundamentais, como a vida, a liberdade e a justiça. Entre a democracia e os direitos dos cidadãos há uma relação de interdependência e reciprocidade”, consta da nota.

As entidades destacam que, em uma democracia, “eventuais divergências” são normais, mas observam que estas “não podem ter como pauta a desestabilização da ordem jurídico-constitucional, nem o enfraquecimento da soberania popular manifestada por meio do livre exercício do direito de voto”.

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Na nota conjunta, as instituições destacam a necessidade de fortalecer a democracia, como forma de enfrentar os problemas que acometem. “A superação dos desafios atuais somente ocorrerá com o absoluto respeito às disposições constitucionais e legais”, apontam as entidades, que complementam garantindo que vão continuar cumprindo seu papel constitucional, “zelando pela defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses da coletividade”.

O documento é assinado pelo presidente do TJ-PR, Renato Braga Bettega, pelo procurador-geral do MP-PR, Ivonei Sfoggia, e pelo presidente da OAB-PR, José Augusto de Noronha.