MPF avisa: vai propor ações para reduzir o pedágio em todo o Paraná

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“É só o começo”. Foi o que disse Diogo Castor de Mattos, procurador do Ministério Público Federal (MPF) que atua na força-tarefa da Lava Jato, ao ser questionado se a ação judicial que mexeu na cobrança de pedágio na Econorte também seria replicada para as demais cinco concessionárias que atuam no Paraná. Segundo ele, estão sendo preparados pedidos semelhantes – de redução de tarifa, sequestro de receita e realização imediata de obras – para serem ajuizados, baseados na investigação da Lava Jato que aponta a negociata entre empresas e agentes públicos para encarecer os preços e retirar obras das obrigações, revelada pelas fases Integração I e II. Ele destaca que o modus operandi era parecido, “com fatos idênticos em outras concessionárias”, o que motivaria novas ações.

Para o procurador, a decisão judicial da semana passada é diferente de tudo o que já veio a público relacionado ao pedágio no Paraná. Mattos explica que os questionamentos judiciais anteriores, na área cível, eram usualmente baseados em perícias contábeis, por exemplo, que buscavam provar, a partir de números, que a gestão dos pedágios era prejudicial aos usuários. “Mas agora tem delação de gente dizendo que todos os atos foram comprados”, comenta.

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Como a ação judicial que interferiu na cobrança na Econorte é calçada na prática de crimes, tem um outro peso na avaliação pelo Judiciário. Mattos acredita que é o primeiro caso no Brasil que usa a lei anticorrupção para tentar anular um ato administrativo que teria sido consequência de um crime. Além disso, o procurador avalia que a liminar é uma decisão emblemática, porque as a população sente no bolso os efeitos. Ele ainda acrescenta que a opção jurídica foi pela ação civil pública, pela possibilidade de cessar imediatamente os prejuízos e que, futuramente, serão propostas ações de improbidade, para responsabilizar os agentes envolvidos.

Diogo Castor de Mattos ainda conta que está sendo feito um pente-fino nos contratos, para quantificar os prejuízos objetivos para a população, como as mortes em colisões frontais em rodovias que deveriam ter sido duplicadas, mas foram retiradas da obrigação das empresas, por aditivos contratuais – que são alvos de investigações. Ele afirma que isso não havia sido feito antes porque o MPF encontrava resistência em órgãos públicos, com inconsistência e demora na entrega das informações. Segundo ele, a partir das operações policiais e de trocas de comando, o acesso aos dados foi facilitado, permitindo esse tipo de levantamento.

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Para entender o caso

Na quinta-feira (22), o juiz Rogerio Cangussu Dantas Cachichi acatou os pedidos do MPF e deu uma liminar determinando a redução da tarifa de pedágio em duas praças de pedágio da Econorte – Jataizinho e Sertaneja – e a suspensão da cobrança em Jacarezinho. A decisão ainda manda bloquear R$ 1 bilhão das contas de empresas do grupo Triunfo e estabelece o início, em 30 dias, das obras do Contorno Norte de Londrina.

A ação judicial foi baseada em provas colhidas durante a Lava Jato, especialmente nas fases das operações Integração I e II, deflagradas em fevereiro e setembro. A investigação apontou conluio entre agentes públicos e representantes de concessionárias, com pagamento de propinas em troca de benefícios para as empresas, como supressão de obras e aumentos extras na tarifa, por meio de aditivos contratuais. Além de movimentações bancárias, os investigadores também contam as informações coletadas em delações premiadas.