O Ministério Público Federal (MPF) de Pernambuco entrou na Justiça Federal com uma ação civil pública contra o Ministério da Saúde para que a pasta de Ricardo Barros mantenha o contrato firmado com a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás), para fornecimento de medicamentos através da Parceria de Desenvolvimento Produtivo (PDP) com a Shire Farmacêutica Brasil. A peça foi proposta na semana passada.
Na mesma ação civil pública, o MPF também pede o afastamento cautelar do ministro da Saúde, já que seria “clarividente o desvio de poder” do chefe da pasta, ao “assumir publicamente que possui interesse político em levar o “mercado de sangue” para o Estado do Paraná”.
Em julho, o Ministério da Saúde determinou a suspensão da PDP entre a Hemobrás e a Shire Farmacêutica Brasil, alegando problemas na transferência de tecnologia para a produção do “fator VIII recombinante”, medicamento essencial para portadores de hemofilia.
Paralelamente, Ricardo Barros costurava uma possível nova PDP entre a empresa pública Tecpar, ligada ao governo do Paraná, e a Octapharma Brasil. Embora ainda em análise pelo governo federal, Ricardo Barros já considerava a virtual PDP no próprio reduto eleitoral como a melhor alternativa.
Constituída em 2004, em Pernambuco, a Hemobrás tinha o propósito de reduzir a dependência externa do país por hemoderivados e, ao mesmo tempo, fomentar um polo tecnológico na região Nordeste. Pela PDP assinada em 2012, a Shire Farmacêutica Brasil e a Hemobrás poderiam atuar juntas até o ano de 2022.
Na ação civil pública, a procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes ainda questiona a relação entre o Tecpar e a Octapharma Brasil. “O Tecpar, como empresa pública vinculada à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Governo do Paraná, em respeito aos princípios que regem a Administração Pública, em especial o da isonomia, da moralidade e da seleção da proposta mais vantajosa, deveria ter realizado uma seleção pública aberta aos potenciais laboratórios privados interessados”, escreve ela.
A Gazeta do Povo já entrou em contato com o Tecpar e aguarda retorno. Por meio de nota, o Ministério da Saúde disse que ainda não foi notificado sobre a ação civil pública do MPF e que a pasta “em nenhum momento atuou para esvaziar a Hemobrás”. “Pelo contrário, a pasta tem buscado soluções para a política de sangue do país. Todas as ações adotadas até o momento estão dentro da legislação vigente no país e voltadas à manutenção do abastecimento de hemoderivados à população”.
No início deste mês, o Tribunal de Contas da União (TCU) já havia mandado a pasta da Saúde voltar atrás em relação à suspensão da PDP com a Shire Farmacêutica Brasil.