O procurador do Ministério Público Federal (MPF) no Paraná Diogo Castor de Mattos afirmou que nem ele, nem sua equipe, sabiam da viagem internacional de Luiz Abi Antoun – um dos investigados na nova fase operação Lava Jato, deflagrada nesta quarta-feira (26). Alvo de mandado de prisão temporária (de cinco dias), o primo do ex-governador Beto Richa (PSDB) não foi detido por estar no Líbano, para onde viajou no último domingo (23) com autorização da Justiça. O MPF informou que vai analisar as circunstâncias que permitiram que um suspeito deixasse o país. Veja o que diz a defesa de Abi.
A viagem de Abi para o Líbano foi feita menos de dez dias depois de ele ter conseguido deixar a prisão temporária, que cumpria no âmbito da Operação Rádio Patrulha – que também deteve Beto Richa e outras 13 pessoas. De acordo com o MPF, a autorização para que ele viajasse ao Líbano foi assinada pelo juiz Juliano Nanuncio, da 3ª Vara Criminal de Londrina, na qual Abi responde a processos derivados da Operação Publicano.
“Desconhecíamos totalmente essa autorização”, disse Mattos após uma risada curta. “A gente sabe que ele era alvo de outras investigações, inclusive com decretação de medidas pessoais recentes, e segundo a defesa houve essa autorização do juiz estadual. Mas vamos analisar esses fatos durante a tarde”, declarou o procurador em coletiva de imprensa na manhã desta quinta na sede da Polícia Federal de Curitiba.
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A 55ª fase da Lava Jato foi às ruas nesta manhã para aprofundar investigações sobre dois esquemas paralelos de propinas pagas a agentes públicos pelas concessionárias que administram os pedágios nas rodovias do Paraná, o chamado Anel de Integração - confira o que dizem os investigados.
Entre os presos também está o irmão de Beto Richa, Pepe Richa, outro que chegou a ser preso na Rádio Patrulha. Pepe Richa, que na época era secretário de Infraestrutura e Logística, teria sido um dos beneficiados finais do conluio. O mapa da organização foi montado, em partes, pelas delações premiadas do ex-presidente da concessionária Econorte Helio Ogama, e de Nelson Leal Júnior, ex-diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER).
De acordo com esses delatores, Luiz Abi Antoun seria uma espécie de “caixa geral” de um acordo ilegal iniciado em janeiro de 2011, exatamente quando Beto Richa começou sua primeira gestão no governo do estado. Neste esquema, funcionários do DER e, posteriormente, da agência reguladora dos pedágios (Agepar), recebiam uma espécie de mesada mensal para facilitarem aditivos que permitiam o encolhimento do pacote de obras previsto em contrato ao mesmo tempo em que se elevava a tarifa cobrada dos motoristas que usavam as praças de pedágios.
“Todos os funcionários solicitavam uma vantagem indevida de um percentual de aproximadamente 2% dos contratos para entregas de valores em espécie a um operador financeiro do DER. Essa pessoa distribuía o dinheiro na área interna do DER e também para o senhor Luiz Abi, que seria uma espécie de caixa-geral de arrecadações indevidas do governo do estado do Paraná”, descreveu Mattos, que declarou ainda que este esquema durou até o fim de 2014, embora os pagamentos aos agentes públicos tivessem continuado até janeiro deste ano.
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Até o pescoço
Primo do ex-governador Beto Richa, Luiz Abi Antoun vem praticamente colecionando suspeitas (e confirmações) de participação em organizações fraudulentas no estado.
Em agosto de 2016, ele foi condenado a 13 anos de prisão sob acusação de ser o mentor de um esquema que teria fraudado licitações no governo do estado, na esteira da operação Voldemort. Na 3ª Vara Criminal de Londrina, Abi também responde a ações penais derivadas da Operação Publicano, cujas investigações seguem os rastros de denúncias de que auditores fiscais, empresários e contadores teriam formado uma organização criminosa para facilitar a sonegação fiscal mediante o pagamento de propina.
No último dia 11 de setembro, Abi foi preso temporariamente no âmbito da operação Rádio Patrulha, que apura fraude na licitação milionária do programa estadual Patrulha no Campo. Ele foi solto cinco dias depois por decisão do ministro do STF Gilmar Mendes e, então, viajou para o Líbano.
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Defesa
O advogado Anderson Felipe Mariano, responsável pela defesa de Luiz Abi Antoun, disse que seu cliente viajou para o Líbano no domingo (23) com autorização do juiz Juliano Nanuncio, da 3ª Vara Criminal de Londrina, onde o primo de Beto Richa responde a ações penais derivadas da Operação Publicano. Abi tem um interrogatório marcado para o dia 15 de outubro, relacionado a um dos processos, e já teria passagem de volta comprada, justamente para participar da audiência.
“Meu cliente sempre cumpriu com todas as cautelares impostas. Uma delas é pedir autorização para viajar, informando data de ida e de volta”, disse o advogado, acrescentando que, na recente Operação Rádio Patrulha, não houve cautelar neste sentido. “Não tinha nenhuma proibição para ele se ausentar do país”, explicou ele.
Mariano também disse que ainda não falou com Abi sobre a possibilidade de antecipar o retorno ao Brasil, em função da deflagração da segunda fase da Operação Integração. Mas que seu cliente certamente vai se apresentar para prestar esclarecimentos.
“Parece que o segredo da delação é falar do Abi. Todo mundo envolve o Abi. Criaram um mito. E de novo fizeram busca e apreensão na casa dele. Daqui a pouco não tem mais nada lá”, afirmou o advogado, acrescentando que Abi não tem contato direto com nomes ligados às empresas de pedágio. “Ele não conhece ninguém, apenas o Pepe Richa, claro”, completou ele.
A Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), que representa as empresas do setor, informou que está contribuindo com as autoridades e fornecendo todas as informações necessárias.
Em nota, a Agepar informa que “as denúncias feitas por meio da operação Integração II se referem a condutas individuais imputadas a agentes e não podem ser consideradas como elemento que comprometa o trabalho da Agepar enquanto instituição reguladora”. A agência comunica que está tomando conhecimento de todo o processo e se pronunciará em momento oportuno.
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SEIL) e o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) informaram por nota que estão colaborando com a Lava Jato. “Desde abril de 2018, ambos os órgãos estão sob nova direção, que não toleram práticas de corrupção. O ex-funcionário do DER-PR Aldair Wanderley Petry, aposentado em 2014, foi exonerado do cargo em comissão na SEIL no último dia 1º de maio”, diz a resposta.
A Triunfo Participações e Investimentos reiterou em nota que sempre “contribuiu de forma transparente com as investigações ligadas à Companhia e suas controladas”. A Companhia continua à disposição para prestar os esclarecimentos necessários, diz o texto
A empresa ainda apontou que “tem capital aberto (...) e suas demonstrações financeiras são auditadas trimestralmente por auditoria independente”. Ainda apontou que a “Econorte cumpriu 100% dos investimentos previstos no contrato de concessão”. “O lucro da empresa correspondeu a 14% da receita apurada no período. Já a taxa de retorno prevista no plano de negócio inicial da concessionária foi de 16,95%, e não entre 18% e 22% como foi informado”, diz a nota.
A empresa prosseguiu apontando que “as tarifas foram impactadas, entre outros fatores, pela redução em 50% de forma unilateral pelo governo em 1998, pelos atrasos recorrentes no reajuste anual previsto no contrato de concessão entre 2003 e 2010, e principalmente pelo subsidio dado às tarifas de caminhões que perduram até hoje (são menores que as tarifas dos carros)”. ”Os aditivos ao contrato de concessão da Econorte foram aprovados pelo corpo técnico do DER, por órgãos colegiados da Agência Reguladoras e validados por agentes externos, no caso do 4º aditivo pela FIA”, continua a Triunfo.
O Governo do Estado apontou que “a governadora Cida Borghetti determinou a imediata exoneração de todas as pessoas que ocupam cargos em órgãos do Estado e foram alvo de prisão ou de mandados de busca e apreensão”. Além disso, o governo “determinou que todos os órgãos do Estado prestem total colaboração com as investigações em curso, e que a Divisão de Combate à Corrupção, criada em abril, acompanhe e auxilie no trabalho realizado pelos órgãos federais.
Ainda por nota, a administração estadual aponta que “determinou à Controladoria Geral do Estado a imediata instauração de um processo administrativo contra todos servidores públicos – efetivos e comissionados - citados na investigação”.
A defesa do ex-secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, José Richa Filho, informa que o investigado nunca foi chamado pela Polícia Federal para esclarecer quaisquer fatos atinentes à operação realizada na data de hoje. O processo tramita sob sigilo na 23ª Vara Federal e, apesar de requerido pela defesa, até o momento, não se obteve acesso aos autos. O ex-secretário seguirá colaborando com a Justiça e confia que sua inocência restará provada na conclusão do processo.
A defesa do ex-governador Beto Richa apontou que o candidato ao Senado “segue confiando na Justiça e tem a certeza que o devido processo legal provará sua inocência”. Também afirma que nunca “foi condescendente com desvios de qualquer natureza e que é o maior interessado na investigação de quaisquer irregularidades”.
A Viapar afirmou que “sempre cumpriu todas as regras legais” e que “está comprometida em atender ao contrato de concessão, de forma ética e transparente”. A empresa também disse estar à disposição das autoridades públicas para auxiliar nos esclarecimentos necessários para a elucidação dos fatos. Em nota, a concessionária disse que “irá se pronunciar prontamente junto às autoridades” assim que se inteirar totalmente dos autos.
A Ecovia e a Ecocataratas informam que “estão colaborando plenamente com as autoridades”. As concessionárias apontaram que têm “compromisso com a transparência e a ética em todas as suas relações profissionais”.
A CCR (Rodonorte) informou que tem contribuído com as autoridades no sentido de esclarecer todos os pontos pertinentes à questão em curso e disse permanecer à disposição para quaisquer outros esclarecimentos. A empresa ainda apontou que “em fevereiro último, quando surgiram denúncias envolvendo o Grupo CCR, o Conselho de Administração da companhia imediatamente constituiu um Comitê Independente para conduzir investigação de todos os fatos relacionados”. Segundo a CCR, os trabalhos do Comitê Independente estão adiantados e, assim que concluídos, seus resultados serão reportados ao Conselho de Administração e autoridades.
A Caminhos do Paraná disse lamentar o ocorrido e considerar a prisão desnecessária, pois “tem prestado os esclarecimentos necessários e jamais negou colaboração”. A empresa defendeu José Julião Terbai Junior e Ruy Sergio Giublin, presos na operação, apontando que “possuem reputação ilibada ao longo de mais de 30 anos de atuação no setor de engenharia, no Brasil e no exterior”. A Caminhos do Paraná também disse estar colaborando com as investigações.
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