MPF rebate defesa de ex-diretor do DER e insiste em prorrogação de prisão

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O Ministério Público Federal (MPF) pediu nesta quinta-feira (1°) pela terceira vez a prisão preventiva (sem tempo determinado) de Nelson Leal Jr., ex-diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR). Atualmente, ele está preso em prisão provisória, que vence nesta sexta-feira (2). O pedido também rebate os argumentos apresentados pela defesa do investigado, que requereu a liberdade de Leal na última segunda-feira (26). A Justiça Federal ainda não analisou os requerimentos.

O ex-diretor-geral do DER-PR é acusado de “enriquecimento ilícito, com aquisição de bens e serviços com transações vultosas em espécie e que não foram declaradas à Receita Federal” e de ter adquirido um apartamento por R$ 2,5 milhões em Balneário Camboriú (SC), segundo os procuradores. O imóvel foi sequestrado pela Justiça Federal.

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A defesa de Nelson Leal Jr. argumenta que as movimentações financeiras são fruto de “fontes diversas de renda oriundas de outro cargo público e também de atividades empresariais desenvolvidas por ele e seu núcleo familiar ao longo dos anos”. O advogado Beno Brandão, que assina o pedido, também afirma que a renda da empresa da família provém da venda de sobrados e que o crescimento patrimonial dele foi “ascendente em período prévio à assunção da função pública que até poucos dias exercia”. Em 2012, Leal chegou a possuir R$ 580 mil em espécie declarados em seu Imposto de Renda.

O MPF afirma que o pedido de prisão não é decorrência exclusiva da situação patrimonial de Nelson Leal Jr.. “É fruto de longa investigação, tanto que se fez acompanhado de 339 anexos, dentre os quais estudos e laudos técnicos, extratos e análises bancárias e telemáticas, bem como informações detalhadas de lavra da Receita Federal. Com amparo em documentos provenientes de diversas fontes é que o MPF aponta a ocorrência de irregularidades nos contratos de concessão durante a gestão de NELSON LEAL à frente do DER/PR”, argumentam os procuradores.

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“No período em que o investigado ocupou a diretoria, foram por diversas vezes modificados os contratos de concessão, favorecendo as concessionárias através de atos administrativos de transparência e publicidade duvidosa”, diz o pedido do MPF. “As suspeitas são decorrentes de diversas diligências, como minucioso cruzamento entre as informações da compra do apartamento e os dados bancários de NELSON, e até mesmo a oitiva de pessoas ligadas à incorporadora que vendeu o imóvel ao investigado”.

Ligações com Wellington Volpato

Segundo a defesa de Nelson Leal, não havia relação de amizade entre ele e Wellington Volpato, sócio da Eco Sul Brasil Construtora, também preso na Operação Integração, na última quinta-feira (22). “Tanto VOLPATO quanto NELSON são oriundos de famílias tradicionais de Paranavaí/PR, sendo que há uma relação de proximidade de longa data entre as famílias, porém nada profundo entre eles a ponto de se considerarem grandes amigos”, afirma o advogado Beno Brandão. “A relação contratual entre VOLPATO, a Ecosul (antigamente denominada 3W) é preexistente à chegada de NELSON à Diretoria do DER”.

A defesa também afirma que os procuradores recorrem a presunção para aproximar a relação dos dois. “Sabe-se que relações de amizade entre agentes públicos e contratantes com a administração pública podem ser mal vistos. No entanto, muitas vezes as relações interpessoais vêm de tanto tempo e, no caso, de gerações de famílias do mesmo município com tradição de trabalho na área de engenharia, sendo inevitável o convívio. Porém isso não pode autorizar a presunção de que há algum tipo de expediente criminoso apenas em razão dessa proximidade”.

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O MPF rebate as declarações e cita a assinatura dos termos aditivos para intuir a relação. “A defesa insiste que o contrato do DER/PR com VOLPATO foi anterior à indicação de NELSON LEAL JR. para a direção do órgão. Contudo, foi LEAL quem chancelou aditivos e pagamentos que aumentaram o valor de contrato original em mais de três vezes (inclusive após contato direto com o Volpato, via e-mail) em favor da 3W/ECOSUL”, afirma a acusação.

Na semana passada, em despacho que prorrogou o prazo de prisão temporária por mais cinco dias, a juíza federal substituta Gabriela Hardt afirmou que policiais federais encontraram fotografias dos dois na residência do empresário.

Ainda segundo os procuradores, a defesa trata como “natural” a identificação de proximidade entre o diretor do DER-PR e diretores das empresas concessionárias. Para o MPF, houve “articulações entre o diretor do DER/PR e o diretor da ECONORTE acerca de investigações em curso e utilização, pelo investigado, de seu cargo público para obtenção de benefícios em proveito próprio e de conhecidos”. “São indícios contundentes que, somados à já descrita sistemática de aditivos contratuais, indicam que a relação entre o investigado NELSON LEAL JR. e as concessionárias de pedágio não deve ser considerada ‘normal’”, afirmam.

Para a defesa, no entanto, “caso houvesse de fato a prática criminosa e relações desviadas” seria natural as interceptações telefônicas capturarem diálogos “muito mais comprometedores do que a simples negativa sobre a tratativa de um assunto”. “Na ausência de provas mais uma vez se vale a Procuradoria de suposições”.

Lava Jato?

A defesa de Nelson Leal Jr. também afirma que a Operação Integração não poderia ter relação com a Lava Jato por conta do envolvimento dos operadores Adir Assad e Rodrigo Tacla Durán.

“Não há absolutamente nenhuma ligação entre as empresas ECONORTE e ECOSUL. A primeira é concessionária que compõe o GRUPO TRIUNFO S.A.; a segunda, por sua vez, é empresa concessionária de WELLINGTON VOLPATO. São pessoas jurídicas independentes, com contratos diferentes com o DER, que administram concessões em trechos que não se confundem”, afirma a defesa.

“Tal fato é de extrema importância ao verificarmos que a competência para apuração dos fatos aqui descritos foi delimitada ao presente Juízo Federal considerando que foram identificados depósitos do GRUPO TRIUNFO em contas vinculadas à RODRIGO TACLA DURAN e ADIR ASSAD. [...] Assim questiona-se: em não havendo a identificação de um depósito sequer do Grupo Triunfo ao peticionário, havendo apenas e tão somente a suspeita especulativa de que o mesmo recebeu valores de VOLPATO, proprietário da ECOSUL, que não tem ligação alguma com o Grupo Triunfo e não possui depósitos ou transações vinculadas a nenhum dos doleiros, o que justifica a conexão dos fatos em tese praticados por ele com a Operação Lava Jato?”.

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No pedido de prisão, os procuradores também rebatem essa afirmação. “A empresa ECONORTE, beneficiada por um ‘termo de ajuste’ em 2013, contrata a empresa ligada ao assessor de NELSON. Em 2014 a concessionária é beneficiada por um novo ‘termo aditivo’. As alterações contratuais, ressalte-se, eram assinadas por NELSON LEAL após revisão de GILSON BECKERT. Ainda em 2014, a ECONORTE contrata novamente TACLA DURAN para produção de dinheiro em espécie. Tudo no mesmo período em que identificados gastos exorbitantes em espécie e depósitos sem identificação de origem em favor do diretor do DER/PR. A concomitância entre atos administrativos favoráveis à ECONORTE (novos aditivos foram assinados em novembro de 2017 e em janeiro de 2018), movimentações em espécie por parte do agente público e desvios identificados no âmbito da concessionária persistiu até o momento da prisão”, alega o MPF.

“Não é verossímil, portanto, a alegação defensiva de que ‘não há ligação espúria entre o peticionário e a Econorte’ ou de que não há ‘sequer indício de que valores oriundos da concessionária ou do GRUPO TRIUNFO tenham sido direcionados ao peticionário’”, diz o texto da força-tarefa da Lava Jato.

Pijama

De acordo com o advogado de defesa, Nelson Leal Jr. foi acordado às 7 horas pelos policiais federais na última quinta-feira (22) e que estava de pijamas e sem advogado quando prestou o primeiro depoimento. “Causa estranheza os moldes da colheita dessas declarações, demonstrando ânsia da Procuradoria em ouvir o investigado de inopino e sem a assistência de um advogado”, afirmou.

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Os procuradores rebatem o documento com uma foto do ex-diretor-geral. “É necessário ressaltar que as declarações referidas pela defesa como ‘estranhas’ foram prestadas por NELSON LEAL JR. ao MPF de forma voluntária, o que inclusive constou de seu termo de declarações de forma expressa”, apontam. “Ainda, inverídica a alegação defensiva de que o investigado estaria ‘ainda de pijamas’ por ocasião do ato, como comprova a imagem a seguir, que retrata NELSON LEAL JR. no momento de sua oitiva trajado inclusive com camisa e calça social”.

Operação Integração

A Operação Integração envolve acordos firmados entre o DER-R, do governo do Paraná, e empresas que integram o Grupo Triunfo, responsável pela concessionária de rodovias Econorte. A empresa administra 341 quilômetros distribuídos em cinco rodovias – três estaduais (PR-323, PR-445 e PR-090) e duas federais (BR-369, BR-153).