O primeiro mutirão carcerário de 2019, que começou nesta quarta-feira (20), tem a expectativa de abrir entre 400 a 500 vagas no sistema prisional do Paraná. Cerca de 1,4 mil processos judiciais devem ser analisados pelo Tribunal de Justiça (TJ-PR), com o objetivo de desafogar delegacias e penitenciárias e impedir excessos nos prazos. O Paraná tem aproximadamente 34 mil presos, sendo que pelo menos 10 mil estão detidos de forma irregular dentro de delegacias, por falta de espaço no sistema carcerário. O problema gerado com isso é a superlotação, que tem se tornado quase que uma doença crônica dentro do sistema de segurança pública.
Além da superlotação, as carceragens enfrentam também surtos de doenças. É o caso do Centro de Triagem de Curitiba (CT1), que tem espaço para 85 detentos e, até a terça-feira (19), abrigava 218 indivíduos. O local tem presos com sarna e, segundo a direção da instituição, a Secretaria da Saúde Municipal está monitorando e atendendo os infectados. No entanto, a superlotação impede a erradicação da doença na carceragem.
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“As delegacias e as penitenciárias estão superlotadas. Não têm capacidade para receber mais presos. Em algumas unidades, as pessoas estão detidas em condições desumanas e expostas a doenças. Temos alertado as autoridades sobre os riscos que o sistema está correndo. O mutirão será um paliativo para que o governo ganhe tempo para fazer as reformas necessárias em muitas carceragens e coloque em prática uma política de estado para o sistema penitenciário”, afirma Isabel Kugler Mendes, presidente do Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba – Órgão da Execução Penal.
A sarna também foi responsável pela interdição da Delegacia de São José dos Pinhais, na Região Metropolitana. No início de fevereiro deste ano, a Vigilância Sanitária determinou a retirada de todos os presos da carceragem. Na época, a delegacia estava com 53 detentos homens e duas mulheres, mas tinha capacidade para oito pessoas. Todos foram transferidos para a Casa de Custódia de Piraquara (CCP) para que o prédio pudesse ser desinfetado.
Falta de medidas eficientes
Mesmo com a abertura de vagas promovida pelos mutirões carcerários, a medida, sozinha, não é suficiente para resolver o problema de superlotação no sistema carcerário paranaense. Ela deveria vir acompanhada, por exemplo, de investimento em infraestrutura, como a construção de novos presídios.
A Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária do Paraná (Sesp) reconhece o problema de superlotação do sistema e diz trabalhar constantemente para reduzir o número de presos em delegacias. Segundo a pasta, semanalmente, o Comitê de Transferência de Presos (Cotransp), que conta com representantes do Poder Judiciário e do Ministério Público, autoriza a transferência de presos em delegacias para o sistema prisional. No entanto, a Sesp explica que as vagas só são abertas com a saída de presos, o que depende da autorização do Judiciário.
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Na prática, a movimentação de presos acaba se tornando um jogo de empurra-empurra - com justificativas de cada órgão responsável pelo sistema, uma vez que não há vagas para todos. Sobre a construção de novas unidades prisionais, o que de fato pode aumentar o número vagas, a Sesp informa que as obras de construção e ampliação de unidades prisionais já estão em andamento, mas em etapas diferentes. A promessa do governo anterior era a construção de 14 novas unidades espalhadas pelo Paraná.
Algumas dessas unidades, de acordo com a Sesp, estão em fase de licitação, outras em fase de correção e algumas em execução com previsão de entrega para o final de 2019. A pasta, porém, não informou quais já estariam em execução, mas disse que com a conclusão dessas unidades serão abertas mais de 6 mil novas vagas, tornando possível a remoção dos presos que estão custodiados em delegacias da Polícia Civil.
O governo também estuda o uso de parcerias público-privadas (PPPs) para a construção de unidades prisionais, mas o planejamento da segurança pública do estado para isso ainda está sendo realizado. O tema só será debatido após este primeiro momento de análise.
Medidas paliativas
Enquanto isso, alguns paliativos vêm sendo usados como ferramenta para minimizar tais transtornos, como a abertura de 684 novas vagas no estado geradas com a instalação de celas modulares (shelters) nos terrenos de delegacias, equipadas com camas e banheiro. Cada estrutura dessa tem três metros de largura por 5,90 metros de comprimento – uma média de 1,5 metro quadrado por detido.
A instalação das celas foi anunciada pelo governo em novembro do ano passado como medida emergencial para conter a superlotação do 11º Distrito Policial, na Cidade Industrial, que chegou a manter 170 presos em espaço projetado para 40 pessoas.
Mais uma alternativa emergencial, segundo a Sesp, foi a adoção das tornozeleiras eletrônicas para aqueles presos que cometeram crimes de menor potencial ofensivo. Cerca de 7 mil presos são monitorados atualmente no estado.
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O que há de concreto
De mais concreto até agora, e que envolve uma ação de política pública de segurança aplicada na prática, foi a medida que transferiu a gestão de 37 carceragens administradas pela Polícia Civil ao Departamento Penitenciário do Estado do Paraná (Depen). Conforme explicou a Sesp, a medida deu ao Depen a gestão plena das unidades e a guarda de aproximadamente 6 mil presos. Ainda de acordo com a secretaria, a medida liberou cerca de 1,1 mil policiais civis para o trabalho exclusivo de investigação, formalização de flagrantes e demais atividades de prestação de serviços à população.
Mutirões carcerários
Os mutirões carcerários são regulamentados pelas Resoluções nº 96/2009 e nº 214/2015, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pela Resolução nº 173/2016, do TJ-PR, e pela Súmula Vinculante 56, do Supremo Tribunal Federal (STF).
As ações são coordenadas pelo Tribunal de Justiça do Paraná e contam com participação do Ministério Público e da Defensoria Pública. Elas são realizadas desde a sua regulamentação.