Na “lista dos inelegíveis”, uma única entidade aparece com 18 contas reprovadas

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Uma única organização da sociedade civil de interesse público (Oscip), o Instituto Confiancce, figura como parte em quase 20 contas julgadas irregulares, já de forma definitiva, pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). O levantamento foi feito pela Gazeta do Povo com base na chamada “lista de inelegíveis”, divulgada pelo TCE no último dia 16 para ajudar a Justiça Eleitoral a identificar nomes que podem estar sem condições de disputar o pleito de outubro, já que foram responsáveis por contas rejeitadas. Nela, estão incluídos apenas os casos com “trânsito em julgado” no órgão de controle, ou seja, quando não cabe mais nenhum recurso contra a decisão pela reprovação.

A “lista de inelegíveis” do TCE possui uma relação de aproximadamente 1,5 mil contas reprovadas nos últimos oito anos em todo o Paraná. Somente o Instituto Confiancce aparece em 18 situações, envolvendo prestação de serviço para prefeituras dos municípios de Altônia, Mandirituba, Jesuítas, São Miguel do Iguaçu, Santa Helena, Castro, Piraquara, Formosa do Oeste, Paranaguá, Fazenda Rio Grande e São José dos Pinhais. 

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Aberto em 2005 em Curitiba, o Instituto Confiancce firmou parcerias com dezenas de municípios do Paraná ao longo dos anos, prestando serviços, principalmente, na área de saúde. Em 2015, contudo, a organização se tornou alvo da Operação Fidúcia, por suspeita de desvio de dinheiro público. 

O Instituto Confiancce também ficou conhecido pela conexão indireta com o próprio TCE, já que uma das funcionárias da entidade, Keli Cristina de Souza Gali Guimarães, é esposa de um dos conselheiros do órgão de controle, Fernando Guimarães. Keli também é sobrinha da dona do Instituto Confiancce, Cláudia Aparecida Gali. A ligação do conselheiro do TCE com o Instituto Confiancce gerou uma sindicância criminal no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas o caso foi arquivado.

Em abril deste ano, oito pessoas ligadas ao Instituto Confiancce, incluindo Cláudia e Kelli, foram condenadas pela juíza federal Gabriela Hardt, da 13ª Vara Criminal de Curitiba, por crimes como peculato e lavagem de dinheiro. Dona do Instituto Confiancce, Cláudia admitiu à Justiça Federal uma “confusão” na administração da organização, mas negou que tivesse montado um esquema de desvio de dinheiro.

O que é a “lista de inelegíveis”?

Pela “Lei da Inelegibilidade” (Lei Complementar 64/1990), são considerados inelegíveis para qualquer cargo, e por oito anos, “os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente”. 

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Por isso, todo ano eleitoral, o TCE entrega à Justiça Eleitoral a relação de nomes de pessoas responsáveis por contas julgadas irregulares pelo órgão de controle, de forma definitiva, ao longo dos últimos oito anos. 

Mas, embora tradicionalmente tal relação de nomes seja conhecida por “lista de inelegíveis”, o veto à participação nas eleições não é “automático”. O documento do TCE serve apenas de base para a Justiça Eleitoral, que é quem de fato analisa quem está apto ou não a concorrer ao pleito.