O governo Cida Borghetti (PP) anunciou uma intervenção nas seis concessionárias de pedágio do Paraná, na manhã desta quinta-feira (4). A decisão foi tomada a três dias da eleição, em que Cida disputa a chance de ir para o segundo turno, em uma corrida que mostra, segundo a pesquisa Ibope, chances de Ratinho Junior (PSD) ser eleito no primeiro turno. Na prática, nada muda para o usuário, que continuará pagando as mesmas tarifas. Veja o posicionamento das concessionárias abaixo.
ANÁLISE: Intervenção no pedágio é populista e ato de desespero de Cida
Confira a análise da coletiva:
Durante a entrevista coletiva aos jornalistas, o secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Abelardo Lupion, anunciou que a partir desta sexta-feira (5) as concessionárias de pedágio serão fiscalizadas por coronéis reformados da Polícia Militar. “Os interventores vão ter a obrigação de buscar informações nas sedes dos pedágios. Serão os olhos do Estado e da Justiça nas praças”, disse. Segundo o governo, foram escolhidos militares por motivo de confiança e porque não serão remunerados.
Foram nomeados interventores os coronéis Luiz Rodrigo Larson Carstens, na Ecovia (Curitiba); Edison Luiz Feijó, na Rodonorte (Ponta Grossa); Marco Aurélio Paredes Czerwonka, na Caminhos do Paraná (Irati); Jurandi André, na Viapar (Maringá); Rubens Guimarães de Souza, na Econorte (Londrina); e Oscar Francisco Monteiro da Silva, na Ecocarataras (Cascavel).
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Sobre a redução do valor do pedágio, o secretário disse que ainda depende de decisão judicial. “O pedido foi feito pelo estado e está na mão da Justiça se o [valor do] pedágio baixa”. A coletiva teve, além de Lupion, a presença do controlador-geral do Estado, Carlos Eduardo de Moura. Cida Borghetti, no entanto, não compareceu. Segundo Lupion, ela não esteve presente para não caracterizar a decisão como motivada por questões eleitorais.
De acordo com o secretário, o governo poderia ser responsabilizado por omissão caso não tomasse medidas. A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar), que é responsável pela fiscalização do pedágio, foi acusado pelo governo estadual de ser omissa. Uma reunião teria sido realizada na tarde de quarta-feira (3), pressionando para que a Agepar tomasse providências e, diante da inércia, o governo teria decidido agir.
OPINIÃO: Uma intervenção cosmética
A intervenção pode durar até 180 dias, prorrogável por igual período, e o papel dos militares “será de facilitar o acesso das autoridades aos documentos das empresas e garantir respostas, dentro dos prazos, às demandas da Justiça”. Além disso, devem produzir informações diárias, como relatórios do fluxo de veículos nas praças de pedágio. Segundo o governo, os interventores têm experiência em gestão e não poderão interferir diretamente na administração das empresas.
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Pedágio e investigações
Segundo o governo, a decisão é uma consequência das irregularidades descobertas pela Lava Jato no pedágio. A investigação aponta que havia um conluio entre a cúpula da gestão Beto Richa, servidores públicos e as concessionárias, com superfaturamento de obras e realização de aditivos contratuais para pagar propina. Trata-se das operações Integração 1 e 2, deflagradas em fevereiro e setembro.
Como reação, o governo tentou uma medida judicial para reduzir as tarifas imediatamente de até 50%. O pedido de liminar está sendo avaliado pela Justiça, mas havia prazo para apresentação de argumentos até sexta-feira (5). Só depois das defesas entregues, o juiz decidiria – isso poderia acontecer nos dois dias antes do pleito ou apenas depois da eleição.
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Histórico conturbado
Não é a primeira vez que uma decisão polêmica é tomada às vésperas da eleição. Em 1998, o governador Jaime Lerner reduziu as tarifas em 50%, de forma unilateral – e acabou garantindo a reeleição dele. Contudo, a decisão teve um alto custo para os usuários do sistema. A forçada diminuição nas receitas das concessionárias acabou sendo compensada com aditivos contratuais, que aumentaram os preços e reduziram a quantidade de obras a serem realizadas.
Em 2003, o então governador Roberto Requião (PMDB) também determinou que militares ficassem dentro de algumas das concessionárias que atuam no Paraná, recolhendo documentos e monitorando as atividades.
Outro lado
A Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) foi procurada e informou que encerrou as atividades do escritório no Paraná e que não iria se posicionar sobre a intervenção decretada nas empresas.
Em nota, a Agepar afirmou que, independentemente das ações da Controladoria-Geral do Estado, iniciou uma série de procedimentos para identificar “possíveis fraudes nos contratos de concessão de rodovias” após a deflagração da Operação Integração. A agência reiterou a disposição em colaborar com o Ministério Público Federal e a Polícia Federal, disponibilizando as informações necessárias para o andamento dos processos.
A Econorte afirmou que não vai comentar o assunto.
A Ecovia e a Ecocataratas disseram, em nota, que “sempre colaboraram plenamente com as autoridades no processo de investigação da Operação Integração, fornecendo todas as informações e documentos solicitados”. Informaram, ainda, que reafirmam seus “compromissos com a transparência e a ética em todas as suas relações”.
A CCR Rodonorte disse que está analisando o conteúdo do decreto anunciado hoje pelo governo para “tomar as medidas cabíveis para restabelecer seus direitos”. Afirmou, ainda, que permanece à disposição das autoridades e que dados sobre a administração do contrato são fornecidos regularmente. Por fim, salientou que, em 21 anos de concessão, “sempre cumpriu as exigências do contrato, não obstante as diversas medidas tomadas por diferentes gestões estaduais que geraram alterações no cronograma de investimentos previsto”.
A Viapar disse que“sempre cumpriu todas as regras legais e está comprometida em atender ao contrato de concessão, de forma ética e transparente”. Afirmou, ainda, que está à disposição das autoridades para esclarecimentos.
A reportagem entrou em contato com a Caminhos do Paraná, mas ainda aguarda o posicionamento da concessionária.
Veja como foi a coletiva de imprensa: