O ritmo acelerado do uso do Nota Paraná para garantir caixa para mais de mil entidades estaduais sofreu um breque. Uma resolução foi publicada, deixando claro que o processo de cadastramento das notas fiscais não pode ser automatizado. Muitas instituições haviam contratado empresas para agilizar o processo, mas terão de voltar ao registro manual das informações no site do programa fiscal. As entidades também precisarão guardar as notas doadas, por seis meses, para efeito de fiscalização.
A coordenadora do Nota Paraná, Marta Gambini, explica que a medida foi tomada para tentar dar isonomia de condições para as entidades e também para evitar fraudes. Segundo ela, quando foi liberada a doação de notas, em 2016, muitas instituições montaram redes de voluntários para arrecadar e digitar os cupons fiscais. Mas logo apareceram saídas mais fáceis. Usando softwares e outros recursos digitais, muitas entidades conseguiram acelerar o cadastramento dos dados. Há casos de instituições que registram mais de 300 mil notas por mês.
Para Marta, além de dificultar as fiscalizações, o sistema automatizado, muitas vezes usando robôs computacionais, cria uma disparidade muito grande entre as instituições, privilegiando as maiores ou com mais recursos. A coordenadora explica ainda que é permitido que o cliente envie uma foto por mensagem ou um email com uma nota fiscal a ser doada, mas que aplicativos não estão autorizados.
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Ela destaca que sempre foi proibido, de acordo com as regras do programa, lançar no sistema notas que não tinham sido efetivamente emitidas. Ou seja, uma empresa não pode determinar que o departamento de contabilidade envie para uma instituição um arquivo com todas as notas fiscais em que não foram incluídos os CPFs dos compradores. “É um programa de combate à sonegação fiscal. Então o pressuposto é de que o cliente deve ser incentivado a pedir a nota. Assim, não faz sentido que notas que não foram pedidas sejam destinadas às instituições”, comenta a coordenadora.
Sistema lento
A impossibilidade de contar com programas automatizados reduziu a capacidade de arrecadação de algumas instituições. É o caso da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) em Cascavel. O presidente Evilásio Schimtz comenta que o ritmo de cadastramento de notas caiu pela metade. Até o mês passado, os códigos (como o QR Code) dos cupons doados eram lidos por um escâner e as informações eram transmitidas para uma empresa de São Paulo, que preenchia os demais campos do cadastro.
Com isso, era possível alimentar o sistema com até 20 mil notas por dia, com média de 10 mil cupons. Os primeiros testes, feitos nesta semana, com um funcionário voltando a cadastrar manualmente todas as informações, apontaram para a capacidade de registrar 4,7 mil notas por dia. “Vai piorar a situação. Precisaria que punisse quem está fazendo a coisa errada, mas está punindo todos”, afirma.
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A Apae de Cascavel já conseguiu arrecadar R$ 1,2 milhão, desde o início do Nota Paraná – sendo R$ 200 mil com um prêmio de sorteio. Ele destaca que o dinheiro que está sendo arrecadado com o programa é destinado para a construção de uma nova unidade. Evilásio também reclama que o sistema do próprio Nota Paraná é muito lento. Segundo a coordenadora do programa, Marta Gambini, estão sendo promovidas modificações para melhorar e agilizar o processamento dos cupons fiscais.
E mais
Além das mudanças nas regras do cadastramento de notas fiscais, mais de uma centena de entidades estão com dificuldades para resgatar créditos e para inserir novos cupons fiscais. Especialmente as instituições voltadas à defesa animal e à promoção do esporte que ainda não apresentaram a declaração de utilidade pública – documento que passou a ser exigido no ano passado e teve a cobrança inicial oficializada a partir de março de 2018. Dezenas de entidades alegam que estão sofrendo com a morosidade das Câmaras Municipais e da Assembleia Legislativa para conseguir o título. Por isso, está em negociação com o governo estadual para que a exigência seja adiada.
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