Pode não ser apenas azar! Quem reclama que não ganha nada nos sorteios feitos pelo Nota Paraná pode nem estar concorrendo. É que para disputar os prêmios do programa de combate à sonegação – que dá benefícios em dinheiro para quem pede nota fiscal e coloca o número de CPF – é preciso manifestar expressamente o interesse em participar dos sorteios no site do sistema.
No momento em que o consumidor preenche o cadastro de inscrição no site do Nota Paraná há um campo específico que deve ser assinalado por quem quer pleitear os prêmios (que vão de R$ 10 a R$ 200 mil).
Não é pouca gente que está fora da disputa. Dos 2,1 milhões de consumidores que preencheram o cadastro para resgatar créditos pelo Nota Paraná, 1,491 milhão assinalaram a opção para participar dos sorteios. Ou seja, 600 mil não concorrem aos prêmios – representa um em cada quatro inscritos.
A chance de ganhar por sorteio é relativamente alta. Nos três anos de programa, já foram distribuídos 7,7 milhões de prêmios. Ou seja, como há 2,1 milhões de inscritos, na média cada pessoa ganhou três sorteios. A imensa maioria dos prêmios é de R$ 10 – são 239 mil chances todo mês de ser agraciado com esse valor.
Por que é obrigatório?
A coordenadora do Nota Paraná, Marta Gambini, explica por quais motivos é obrigatório assinalar o aceite da participação dos sorteios. Ela conta que o Paraná percebeu a necessidade principalmente a partir de uma situação que aconteceu no Nota Paulista, de onde veio a inspiração para o programa. Lá, um ganhador no sorteio, além de não retirar o prêmio, ainda entrou com uma ação judicial contra o Estado, alegando que a religião dele não permitia participar de nenhum tipo de loteria ou similar.
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Marta também comenta que a pessoa pode não querer participar para evitar qualquer tipo de exposição pública. É que os vencedores dos prêmios principais são obrigados, pelas regras do regulamento, a participarem da solenidade de entrega, com divulgação de fotos e nomes. A publicidade é uma medida de transparência, para evitar dúvidas sobre os ganhadores.
A coordenadora diz acreditar, contudo, que não é por motivos religiosos ou preocupação de imagem que muitos dos 600 mil não participantes estão de fora dos sorteios. Pela experiência ao responder dúvidas dos consumidores, ela avalia que é por desconhecimento sobre a obrigatoriedade de assinalar a opção no campo meu perfil (ou no momento de preencher inicialmente o cadastro). Aproveite e confira como está a sua situação.
O Nota Paraná devolve dinheiro de duas formas: pelos créditos calculados a partir das compras feitas – o que não tem relação nenhuma com a sorte – e por meio de prêmios. A primeira compra identificada do mês, independentemente do valor, dá direito a um bilhete para o sorteio. A partir daí, a cada R$ 50 o consumidor ganha mais uma chance de concorrer.
A apuração dos contemplados é efetuada de forma eletrônica, mediante a utilização de algoritmo matemático (semente) de responsabilidade do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), que tem por base números sorteados em extração da Loteria Federal.
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O algoritmo matemático é gerado com a utilização dos quatro últimos dígitos, na ordem do milhar para a unidade, de cada número contemplado dos quatro primeiros prêmios da extração da Loteria Federal. Exemplo: números da extração da Loteria Federal 5029 de 05/12/2015: 1º prêmio 38312, 2º prêmio 49090, 3º prêmio 11233, 4º prêmio 39131. O número da semente é: 8312 9090 1233 9131. Os sorteios são auditados pela empresa Mazars Auditores Independentes.
Mais gente está perdendo dinheiro
Uma multidão, equivalente à população de um estado como Santa Catarina, colocou CPF em notas fiscais e não resgatou o dinheiro a que tinha direito pelo Programa Nota Paraná. Um levantamento feito a pedido da Gazeta do Povo revelou que 9 milhões de pessoas foram incluídas em cupons fiscais emitidos por empresas paranaenses, mas somente 2,1 milhões entraram no site do programa e se cadastraram para retirar os créditos.
Muitas dessas 7 milhões de pessoas ainda podem resgatar o dinheiro. Os créditos expiram 16 meses depois da compra, mas quem adquiriu produtos em março de 2017, por exemplo, tem até junho de 2018 para se cadastrar e destinar o dinheiro para uma conta bancária. Depois de passado o prazo de 16 meses da compra, o cliente perde o direito de sacar o crédito.
A coordenadora do Nota Paraná, Marta Gambini, alerta que vários desses beneficiários em potencial podem ser de outros estados. A pessoa faz uma compra pela internet, o CPF é incluído automaticamente e o comprador não percebe que a empresa é do Paraná – ou não sabe da existência do programa de combate à sonegação fiscal. A dica é olhar o endereço do emitente quando a nota fiscal é entregue, junto com o produto. Também não é raro que turistas incluam o CPF durante visitas ao estado.
Quem pega a nota fiscal sem as informações do comprador ainda pode doar os créditos para uma entidade social. Há urnas espalhadas em todo o tipo de estabelecimento. As instituições credenciadas pelo governo – são mais de mil – digitam os dados dos cupons fiscais sem CPF e resgatam o dinheiro para usar em seus projetos, como a compra de ração para animais abandonados ou a aquisição de equipamentos para tratamentos de saúde.
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