No centro de propostas polêmicas, Alvaro Dias e Requião têm dia crucial na CCJ

• 0

Os paranaenses Alvaro Dias (PV) e Roberto Requião (PMDB) enfrentam nesta quarta-feira (19) um dia crucial na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A dupla está no centro de duas proposições polêmicas, e que chegam juntas para votação no colegiado: a que reduz o número de processos abarcados pelo foro privilegiado, a PEC 10/2013, e a que redefine os crimes de abuso de autoridade cometidos por agentes públicos, o PL 280/2016. Os dois assuntos estão entre os 31 itens previstos para entrar na pauta da reunião da CCJ, marcada para as 10 horas. Embora tenham recebido tratamentos diferentes no Senado, as duas proposições acabaram avançando na Casa por força da Operação Lava Jato.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10, apresentada há quatro anos pelo ex-tucano Alvaro Dias, foi impulsionada no Senado por pressões de fora da Casa. Como historicamente os processos no Supremo Tribunal Federal (STF), esfera adequada para julgar deputados federais e senadores, costumam tramitar mais lentamente do que na primeira instância do Judiciário, o “foro privilegiado” passou a ser sinônimo de impunidade. E o fim da regra se transformou em bandeira comum nas manifestações de rua realizadas em apoio à Lava Jato. A PEC do senador determina o fim do foro por prerrogativa de função para todas as autoridades, inclusive para o presidente da República, nas infrações penais comuns.

Abuso de autoridade: Requião deixa vago artigo da discórdia entre senadores e procuradores

Leia a matéria completa

O Projeto de Lei (PL) 280, de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), foi incluído na agenda do Senado somente no ano passado, e tem sido interpretado como uma reação da classe política à Lava Jato. Relator do texto, Requião repete que sempre foi um defensor da investigação, deflagrada no início de 2014, mas que a legislação que trata dos abusos cometidos por autoridades é antiga, de 1965, daí a necessidade de mudanças. Para parte do sistema Judiciário, pontos do substitutivo ao PL, feito por Requião, podem representar um cerceamento ao trabalho de magistrados e membros do Ministério Público.

Para Requião, acabar com o foro privilegiado “sem resolver o problema do abuso de autoridade” seria “motivo de preocupação”. Um ministro do STF, exemplificou ele em uma das reuniões da CCJ, estaria sujeito a uma condução coercitiva determinada por um juiz de primeiro grau. A visão do peemedebista é corroborada pela terceira integrante da bancada do Paraná, Gleisi Hoffmann (PT). Para a senadora, são duas proposições “com pesos e complexidades semelhantes”.

Já o senador Alvaro Dias não concorda com os colegas de bancada e tem repetido que “não é o momento” para alterar a legislação que trata do abuso de autoridade. Segundo ele, não há como colocar em votação um projeto de lei que está sendo interpretado como uma reação do mundo político contra a Lava Jato.

Mas o texto relatado por Requião tem encontrado respaldo entre senadores. O presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), apostando na aprovação do substitutivo pela CCJ, já admitiu colocar o tema para deliberação do plenário em maio.