O governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) anunciou, na tarde de terça-feira (8), que o primeiro escalão do Executivo estadual não receberá o aumento equivalente ao que foi concedido aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro do ano passado, de 16,4%. Mas, nos demais poderes do estado, a medida já foi implementada ou deve ser colocada em prática nas próximas semanas.
No Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), o ajuste foi aplicado ao salário de conselheiros, auditores e procuradores do Ministério Público de Contas (MPC). Membros do Ministério Público do Paraná (MPPR) e magistrados do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) também receberam o aumento.
*Diferentemente do que havia sido publicado anteriormente, os vencimentos dos desembargadores do Tribunal de Justiça correspondem a 90,25% do teto constitucional. A informação foi corrigida no infográfico e também no texto.
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Troca de benefício pelo aumento
Os três órgãos argumentam, entretanto, que não haverá impacto financeiro porque o reajuste substituiu os gastos com o auxílio-moradia. No ano passado, o Conselho Nacional de Justiça estabeleceu novas regras para a concessão do benefício, restringindo o acesso ao pagamento, que não poderia exceder os R$ 4,377 mil.
Se observarmos o valor do aumento concedido para as carreiras, entretanto, o reajuste supera o valor do auxílio (veja no infográfico abaixo). Juízes do TJ-PR; auditores e procuradores do TCE-PR; e promotores do MPPR tiveram R$ 4,5 mil de aumento. Já desembargadores do TJ-PR; conselheiros do TCE-PR; procuradores do MPC e do MPPR tiveram aumento de R$ 5 mil em seus vencimentos.
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A diferença para o auxílio-moradia não é grande, chegando no máximo a R$ 623. Porém, no acumulado, a diferença acaba sendo significativa. No caso dos 120 desembargadores do TJ-PR, por exemplo, o valor poderia chegar a R$ 971 mil ao ano, considerando o 13º salário.
A assessoria de comunicação do órgão, porém, disse à reportagem que é preciso considerar que, sobre o salário, incidem a contribuição previdenciária e o imposto de renda. O auxílio-moradia, por outro lado, tinha caráter indenizatório e, por isso, não tinha a incidência de tributos.
Aumento para os deputados
Na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), por outro lado, o reajuste ainda não foi concedido. Mas, em novembro do ano passado, a Gazeta do Povo mostrou que o aumento era visto como “automático”, já que os vencimentos dos deputados estaduais estão vinculados aos dos federais. O impacto, no caso do Legislativo estadual, será de quase R$ 3 milhões ao ano.
“Normalmente, quando se aplica esse aumento salarial em Brasília, a reposição é automática [nas assembleias]. Não vejo razão para não aplicar, até porque estamos diante daquilo que a lei determina”, afirmou, na época, o presidente da Alep, Ademar Traiano (PSDB), em entrevista ao Bem Paraná.
A reportagem tentou novo contato com Traiano na tarde desta quarta-feira (9), mas não teve sucesso.
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