Nota Curitibana: como vai funcionar e quanto a prefeitura espera arrecadar

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A prefeitura de Curitiba espera um crescimento de 10% a 15% na arrecadação do ISS (Imposto Sobre Serviços) com o programa Nota Curitibana, lançado no começo deste ano. A projeção leva em consideração números de programas similares como o Nota Paraná, do governo estadual. No ano passado, a administração municipal arrecadou cerca de R$ 1 bilhão com ISS.

Segundo a Secretaria de Planejamento, Finanças e Orçamento, a estimativa não tem prazo para ser alcançada, a depender do volume de adesão da população e de bons indicadores na economia. No modelo ideal, haverá incremento de pelo menos R$ 150 milhões nos cofres públicos. O custo do Nota Curitibana para este ano é de R$ 4,05 milhões – R$ 4 milhões para premiação e R$ 58 mil de uma auditoria.

Prêmios

De acordo com a prefeitura, 30.175 pessoas haviam preenchido, até segunda-feira (5), o cadastro para concorrer aos prêmios. O primeiro sorteio será no dia 28 de março durante as comemorações do aniversário da cidade.

Os interessados têm até o dia 12 de março para se cadastrar no Nota Curitibana para participar da rodada inaugural. As notas emitidas com CPF do contribuinte em dezembro e janeiro também valerão.

O sorteio inicial terá um prêmio especial de R$ 150 mil. A partir de então, os prêmios serão mensais, com distribuição total de R$ 230 mil (divididos em R$ 50 mil para o primeiro prêmio, R$ 20 mil para o segundo, R$ 10 mil para o terceiro, e 15.000 prêmios de R$ 10).

Além dessa premiação, os participantes poderão indicar créditos para abater até 30% do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). O contribuinte poderá destinar até 15% do ISS recolhido e registrado pelo Nota Curitibana. O desconto precisa ser solicitado entre os dias 1º e 30 de novembro de cada ano. Neste período, é preciso indicar o imóvel que terá o abatimento e o valor a ser utilizado, conforme o regulamento do Nota Curitibana.

Para quem pedir?

Os beneficiários do programa são consumidores que pedem notas emitidas por empresas que recolhem o ISS. Academias de ginástica, estacionamentos, salões de beleza, escritórios de contabilidade e clínicas médicas e odontológicas estão entre os serviços contemplados no Nota Curitibana.

As notas geram créditos, que depois viram números com os quais o contribuinte participa do sorteio. Todo o acompanhamento pode ser feito pelo site do programa, onde cada participante tem uma conta pessoal que mostra as notas, os créditos e dados cadastrais.

Os consumidores poderão indicar ainda uma entidade de assistência social que também será beneficiada com os prêmios principais. A lista completa das instituições está disponível no site do programa.

Boa Nota Fiscal

Segundo a prefeitura, quem já estava cadastrado no programa Boa Nota Fiscal migra automaticamente para o Nota Curitibana, mas para participar dos sorteios precisa acessar o site do programa, aceitar as regras e indicar duas entidades sociais que também serão beneficiadas com os prêmios – metade do valor do vencedor do mês.

Nota Paraná

A Nota Curitibana, assim como o programa Nota Paraná, sorteará prêmios em dinheiro para quem pedir as notas fiscais com CPF. A diferença é que, no programa estadual, os consumidores podem receber de volta até 30% do Imposto de Contribuição sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) pago em estabelecimentos comerciais. No Nota Curitibana, o recolhimento vale apenas para os impostos sobre serviços.

O Nota Paraná foi lançado em agosto de 2015 e registrou avanços significativos nos primeiros meses em relação ao número de participantes cadastrados, de acordo com a Secretaria da Fazenda (Sefa). As adesões nos primeiros meses chegaram a evoluir em 17% de um mês para outro. Já entre 2017 e 2018 o programa atraiu avanços de cerca de 4% (mês a mês). Em 31 meses, o Nota Paraná saltou de 415.204 cadastrados para 2.054.132, em fevereiro deste ano.

O Devolutômetro do programa registra cerca de R$ 829 milhões devolvidos aos contribuintes até terça-feira (6).