Novo diretor do DER-PR diz que ação da Lava Jato contra pedágio foi equivocada

Paulo Montes Luz, novo diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR), afirmou nesta sexta-feira (23), em entrevista coletiva, que a Operação Integração, que mirou o pedágio no estado, foi um equívoco do Ministério Público Federal (MPF). “Nós convidamos os procuradores para vir até o DER para esclarecimentos no dia 9 de fevereiro. A inclusão do DER na Lava Jato, a meu entender, é um equívoco”, declarou.

O novo diretor-geral fazia parte da equipe técnica que assinou os termos aditivos contestados pela força-tarefa da Operação Lava Jato. “Não foi feito nada de errado nos termos. Foram atos tecnicamente corretos”, afirmou. “O Paraná foi um dos pioneiros há 20 anos em relação aos pedágios, foi uma atitude correta na época. O corpo técnico do DER é um corpo técnico responsável, não é de fazer jogadinhas como o Ministério Público está insinuando. Eu boto a mão no fogo pela minha equipe”.

Segundo o DER, a fiscalização do órgão alcança apenas o contrato firmado em 1997 e não empresas terceirizadas contratadas pelas concessionárias. “O DER segue os ditames contratuais e legais, inclusive nos termos aditivos”, apontou Luz. “O DER fiscaliza o contrato, todas as possíveis maracutaias que possam existir entre as concessionárias e empresas, se houver sobrepreço, não incide na tarifa paga pelo usuário, só incide o preço determinado no contrato anterior. Falaram que o povo estava pagando as maracutais, mas não está”, afirmou Edson Luiz Amaral, procurador jurídico do DER-PR.

Segundo o MPF, mesmo existindo uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) e um estudo técnico recomendando a redução da tarifa em 18%, a Econorte foi favorecida por dois termos aditivos e um termo de ajuste que aumentaram a tarifa paga pelo usuário em mais de 25%. Para justificar o aumento, segundo o MPF, o DER-PR alegava necessidade de reequilíbrio financeiro dos contratos. Os procuradores também identificaram sobrepreço de 89% em relação ao valor de mercado em alguns itens das planilhas da Econorte. Para o MPF, essa “gordura” (excedente) era usada para pagamentos indevidos.

De acordo com o DER, os relatórios preliminares foram passíveis de ajustes para evitar um passivo em 2021. “A FIA (Fundação Instituto de Administração) validou o termo aditivo em 2014. A FIA convalidou o estudo. Vários eventos de desequilíbrio foram tratados. Todos estão nos aditivos. A FIA validou esse estudo. O estudo preliminar não considerava reajustes não dados na gestão passada, reajustes devidos de demandas judiciais, a postergação da Praça de Jacarezinho, a perda de receita da concessionária em relação a isso”, explicou Roberto Abagge, coordenador de concessões e pedagiamento do DER-PR. “Foram resolvidos 21 problemas no termo aditivo. A FIA analisou a situação, mas não considerou as perdas contratuais”, completou Paulo Montes Luz.

“Talvez eles (procuradores) não tenham entendido as explicações do DER. O DER nunca escondeu, sempre disponibilizou os dados, prestou todas as informações, foi uma coisa preocupante a atitude do Ministério Público”, afirmou o diretor-geral Paulo Montes Luz. Segundo Rodrigo Lopes de Assis, assessor jurídico do DER-PR, o Ministério Público investiga contratos de concessão de rodovias no Paraná pelo menos desde 2013.

O novo diretor-geral também refutou a informação de que Nelson Leal Junior, antigo diretor-geral, preso na quinta-feira (23), tenha descartado pareceres técnicos. “O aditivo que está sendo discutido foi estudado por mais de dois anos, os técnicos se debruçaram em cima da papelada e resolveram. Havia desequilíbrios no contrato. A gente quer resolver os problemas. O TCU recomendou inclusive mais termos aditivos para que a gente não ficasse com passivo no final do contrato (em dezembro de 2021)”, afirmou Luz.

Segundo o DER, o termo aditivo do Lote 1 (Econorte) foi firmado em 2014 e foi validado junto a FIA, analisado e homologado pela Agepar e repassado ao Ministério dos Transportes e ao Tribunal de Contas da União (TCU) e até hoje não houve manifestação contrária.

“A acusação de que as obras investigadas foram consideradas superfaturadas com base em resultado de auditoria técnica da força-tarefa, utilizando como referência a tabela Sinapi (Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil), é um equívoco, porque os custos contemplados nos contratos são executados conforme valores contratuais com base em 1997, reajustados por índices contratuais. As obras não previstas em contrato, inclusive as negociadas em termos aditivos, têm preços referenciados pela tabela de preços do DER. Também a citada comparação entre o contrato firmado aqui e em outros estados não é válida. Esclarecemos que os contratos firmados entre concessionárias são de exclusiva responsabilidade das concessionárias, bem como eventuais preços superiores. Seus resultados não impactam na tarifa do pedágio”, rebateu Paulo Montes Luz nesta sexta (23).

Na quinta (22), o procurador Carlos Fernando Lima afirmou que a Operação Integração está atrás de uma “ferida aberta”. “Estamos tentando aprofundar as reais causas no Paraná, o preço tão elevado. Privatizações não necessariamente levam ao fim da corrupção. Há indicativos sérios de pagamentos a funcionários públicos”, afirmou.

Para o novo diretor-geral, não há ferida aberta. “Se nós não tivéssemos tomado nenhuma providência, com os termos aditivos, sim, a ferida ficaria aberta. Se não ajustássemos para ao final da concessão, quando eu estiver aposentado, ou fora da administração, a ferida seria grande. O que está acontecendo é que o DER reconhece que a tarifa é alta, mas houve muitas coisas no passado que criaram essas situações”, finalizou.

Diretor-geral preso e afastado

Nelson Leal Junior, antigo diretor-geral do DER-PR, foi preso na quinta-feira (22) e foi afastado do cargo por determinação do governador Beto Richa (PSDB).

Nelson foi indicado ao cargo em 2013 por José Richa Filho, irmão do governador. Richa Filho é secretário de Infraestrutura e Logística do Paraná.

A operação

A Operação Lava Jato chegou à concessão de rodovias no Paraná e ao Palácio Iguaçu, sede do governo estadual. Policiais federais cumpriram 55 mandados de busca e apreensão e seis de prisão temporária na quinta-feira (22) em quatro estados: Paraná, Santa Catarina, Rio de Janeiro e São Paulo.

Foram presos Nelson Leal Júnior, diretor-geral do DER, Oscar Alberto Gayer da Silva, ex-funcionário do DER, Wellington de Melo Volpato, sócio da Eco Sul Brasil Construtora, Hélio Ogama, diretor-presidente da Triunfo Econorte, Leonardo Guerra, administrador da empresa Rio Tibagi, e Sandro Antônio de Lima, diretor financeiro da Triunfo Participações. Um dos investigados está fora do país. O nome dele é Paulo Garcez Beckert.

A investigação apura casos de corrupção ligados aos contratos de concessão de rodovias federais no estado que fazem parte do Anel da Integração, hoje composto por 27 praças de cobrança.

Outro lado

Em nota, a Triunfo Participações e Investimentos afirma que sempre contribuiu de forma transparente com todas as autoridades e segue à disposição para prestar os esclarecimentos necessários à elucidação dos fatos apurados na Operação Integração, 48ª etapa da Operação Lava Jato.

A Companhia esclarece algumas questões levantadas na coletiva de imprensa concedida por autoridades na Sede da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba/PR:

(i) A Construtora Triunfo S.A. e a Triunfo Participações e Investimentos são empresas com administrações independentes;

(ii) Triunfo, Econorte e Rio Tibagi não contrataram os serviços de Adir Assad ou de Nelson Leal Junior;

(iii) Os resultados financeiros da Triunfo, companhia aberta com ações negociadas na Bolsa de Valores, e suas controladas, são públicos e auditados pela empresa de auditoria;

(iv) As transações entre Econorte e Rio Tibagi são apresentadas nas demonstrações financeiras da Triunfo, e desde seu IPO, em 2007, sempre foram públicas ao mercado;

(v) A contratação dos serviços prestados pela empresa de Carlos Felisberto Nasser (assessoria financeira e de mercado de capitais) ocorreu antes de 2013, quando ele não ocupava o cargo de assessor da Casa Civil do Governo do Estado do Paraná;

(vi) Ao contrário do que foi dito, a Econorte cumpriu 100% dos investimentos previstos no contrato de concessão. Do total do valor arrecadado com tarifa de pedágio durante todo o período da concessão (R$ 2,060 bilhões), R$ 1, 160 bilhão (56%) foram destinados para investimento em obras e administração da rodovia, e R$ 380 milhões foram destinados para pagamento de impostos. O lucro da empresa correspondeu a 14% da receita apurada no período;

(vii) O preço atual das tarifas dos pedágios da Econorte leva em consideração a compensação da redução unilateral do valor em 50% no primeiro ano da concessão; atraso no reajuste de pedágio conforme previsto no contrato de concessão; isenção de pedágio para mais de 20 mil usuários nas praças de pedágio (lei dos caminhoneiros e outros)

(viii) A Triunfo Participações e Investimentos e a Econorte prestaram todos os esclarecimentos solicitados dentro da 36ª operação da Lava Jato, referentes à contratação dos serviços do escritório de Rodrigo Tacla Duran e seus subcontratados;

A Triunfo Participações e Investimentos sempre pautou suas atividades pelo estrito cumprimento da legislação e ressalta seu compromisso com as melhores práticas de governança corporativa.