Os procuradores do Ministério Público Federal (MPF) afirmaram na quinta-feira (1°) que o novo diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR), Paulo Montes Luz, também é investigado pela força-tarefa que apura fraudes no pedágio no estado.
Segundo o MPF, em despacho, as declarações de Montes Luz em defesa do ex-diretor do DER-PR Nelson Leal Jr., preso no dia 22, devem ser desconsideradas.
Para a força-tarefa da Lava Jato, “apesar de não ter sido alvo de buscas e apreensões ou de prisões, [o novo diretor] é também investigado do caso, com quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático deferidas judicialmente e também apresenta um volume considerável de depósitos em espécie na sua conta-corrente”. Não há qualquer pedido de restrição cautelar a nesse despacho Paulo Montes Luz.
CINCO PONTOS: obre a Operação Integração, a nova fase da Lava Jato
Os termos constam em um novo pedido de prisão preventiva em relação a Nelson Leal Jr. – o terceiro já formulado no âmbito da Operação Lava Jato. As reclusões temporárias dos diretores e empresários detidos na semana passada, seis no total, se encerram nesta sexta-feira (2). A Justiça Federal deve decidir se converte as prisões em preventivas ou opta pela liberdade dos investigados.
No requerimento, o MPF também rebateu as afirmações do novo diretor-geral do DER-PR em relação a “equívocos” na Operação Integração. “A inclusão do DER na Lava Jato, a meu entender, é um equívoco”, disse Paulo Montes Luz na última sexta-feira (23) durante uma entrevista coletiva. Ele foi empossado no cargo após o governador Beto Richa (PSDB) exonerar Nelson Leal Jr. “O MPF reitera que as conclusões acerca das irregularidades na concessão encontram amparo em laudos técnicos provenientes de mais de três fontes diferentes”, afirmam os procuradores. O DER-PR é subordinado à Secretaria de Infraestrutura e Logística, pasta administrada por Pepe Richa, irmão do governador do Paraná.
“Acrescenta-se que o atual diretor do DER/PR, Paulo Montes Luz: (i) tem envolvimento direto na elaboração dos aditivos contestados pelo Parquet, o que explica seu interesse pessoal em atacar as conclusões do MPF; (ii) figurou como mensageiro da ECONORTE e de NELSON LEAL JR. até um dia antes da prisão deste; [...] Havendo suspeitas de seu envolvimento nas ilicitudes investigadas, não devem ser suas declarações consideradas como argumento defensivo ou técnico em benefício de LEAL JR.”, destaca o MPF.
“Antigo diretor não foi afastado”
Os procuradores também afirmam que a nomeação de Paulo Montes Luz não representou o total afastamento de Nelson Leal Jr. de sua posição no DER-PR. “Aborda a defesa a exoneração de NELSON LEAL JR. do cargo de direção no DER/PR para argumentar que sua liberdade não representa risco à ordem pública nem à instrução criminal. Contudo, é de se considerar que a atual direção do DER/PR – ocupada por Paulo Montes Luz, que se mostrou próximo a LEAL a partir das conversas obtidas com o celular deste – também tem envolvimento com as irregularidades investigadas e que, conforme demonstra situação de outros investigados (como GILSON BECKERT e OSCAR GAYER), o afastamento formal do DER/PR não representa afastamento de fato daquele departamento”, argumenta o despacho.
Os procuradores ainda rebatem a defesa de Nelson Leal Jr. por tratar como “natural” a identificação de proximidade entre o antigo diretor do DER-PR e os diretores das empresas concessionárias, e pedem que sua prisão seja mantida por tempo indeterminado.
Outro lado
Paulo Montes Luz afirmou que acha normal ser investigado, uma vez que era diretor de operações do órgão e agora é diretor-geral do DER-PR. “Também assinei os termos aditivos. Não tenho nada para esconder”, disse nesta sexta-feira (2) à Gazeta do Povo. Em relação a acusação de movimentações financeiras na sua conta-corrente, Luz afirmou que recebe apenas o salário do DER-PR e que não “há depósito que não possa ser provado”.
Ele também rebateu o termo “mensageiro”, utilizado pelos procuradores. “Eles são de usar palavras impactantes, mas eu era diretor responsável, não tenho nada a esconder”. “Tudo foi feito dentro da ética e da moral para acertar os passivos e ficar no 0 a 0 no fim do contrato de concessão, em 2021. Nunca escondemos nada”.
Na semana passada, o novo diretor-geral confirmou que assinou os termos aditivos dos contratos com a Econorte, alvo principal da Operação Integração, e que os atos foram tecnicamente corretos.
Advogado de Nelson Leal Jr., Beno Brandão afirmou em petição protocolada na Justiça Federal que considera não haver mais razão para o encarceramento do ex-diretor-geral e que não há uma prova concreta sequer de recebimento de valores espúrios por parte dele.
O que diz o DER-PR
O DER-PR se manifestou em nota sobre as afirmações do MPF.
O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) vem a público reiterar o posicionamento divulgado na entrevista coletiva realizada no último dia 23 de fevereiro, na qual relatou os equívocos técnicos do Ministério Público Federal (MPF) no que tange à análise da execução dos contratos de concessão, em especial o contrato 071/97, firmado com a Econorte.
Por exemplo, os técnicos do DER-PR consideram um equívoco dos procuradores federais a acusação de que as obras da concessionária Econorte foram superfaturadas a partir de auditoria que utilizou como parâmetro a tabela do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi), da Caixa Econômica Federal. De acordo com o artigo terceiro do decreto federal 7.983/2013, esta tabela não se aplica a serviços e obras de infraestrutura de transporte, mas apenas a obras urbanas.
Além disso, o estudo da Fundação Instituto de Administração-SP (FIA) sugerindo uma redução de tarifa – mencionado pelos procuradores da Lava Jato – foi baseado em dados preliminares. Após aprofundar as análises, a própria instituição apontou a necessidade de correção, que resultou em degraus tarifários. O termo aditivo de 2014 foi validado pela FIA, analisado e homologado pela Agepar (Agência Reguladora do Paraná) e encaminhado à União (Ministério dos Transportes) e ao Tribunal de Contas da União (TCU).
Destaca-se que a alegação do MPF quanto ao desconhecimento de manifestações técnicas no processo já foi objeto de esclarecimentos específicos prestados pelo DER-PR, além de e-mail enviado no último dia 9 de fevereiro de 2018 convidando procuradores para conhecer a estrutura física do DER-PR, com a finalidade de explicar detalhadamente as alterações contratuais e aditivos firmados com as concessionárias do Anel de Integração.
Diferente do que aponta o MPF, a Agência Reguladora do Paraná (Agepar) emitiu resolução homologatória acolhendo o termo aditivo firmado com a Econorte em 27/11/14, após o DER-PR apresentar em documento as justificativas técnicas e jurídicas que embasaram a alteração contratual.
As alegações do MPF quanto ao novo diretor-geral somente evidenciam a função por ele desempenhada no órgão. Antes de assumir o novo cargo, ocupava a diretoria de operações, que respondia ao diretor-geral e à qual estava subordinada a coordenadoria de concessões. Entre suas funções institucionais estava a de eventualmente se reunir com técnicos da concessionária para tratar de assuntos pertinentes à sua diretoria.
Todas as negociações e aditivos contratuais foram baseados na legalidade e estão fundamentados em análises da equipe técnica do órgão, respaldadas pelos órgãos de controle externo.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) reconheceu em outras oportunidades a atuação do DER-PR no sentido de que alterações contratuais, pautadas por aspectos técnicos, são válidas e demonstram que o DER está atento às demandas da população e ao interesse público.
Com relação à movimentação financeira pessoal, o atual diretor-geral esclarece que todas as informações foram declaradas no Imposto de Renda, nunca foi questionado pela Receita Federal e está à disposição para prestar os esclarecimentos necessários.
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