Se tem conseguido manter as contas relativamente equilibradas quando comparadas às de outros estados, o governo do Paraná, por outro lado, segue em dificuldades para reverter essa estabilidade financeira em investimentos. Ao abrir o penúltimo ano à frente do Executivo paranaense, Beto Richa (PSDB) investiu em quatro meses – de janeiro a abril – apenas 13,73% do volume de recursos projetado para 2017. Nessa tendência, o tucano vai repetir o desempenho bastante longe do esperado de 2016, quando empenhou menos de 45% do bolo de investimentos previstos no orçamento.
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Os números serão apresentados na Assembleia Legislativa, na tarde desta quarta-feira (31), pelo secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal. Conforme os dados do primeiro quadrimestre deste ano, o governo investiu R$ 572,37 milhões. Desse total, a maior parte foi aplicada na manutenção e conservação de estradas (R$ 231,39 milhões); em seguida na aquisição de veículos e armamentos para a segurança pública (R$ 104,61 milhões); e na construção de edifícios e compra de equipamentos para atividades judiciárias (R$ 59,33 milhões).
O montante investido até abril, porém, representa apenas 13,73% dos R$ 4,17 bilhões previstos no orçamento do estado para 2017. Passado um terço do ano, se os investimentos caminhassem nessa mesma proporção (33,33%, portanto), eles deveriam ter atingido R$ 1,39 bilhão ao fim do primeiro quadrimestre – diferença de R$ 817,73 milhões em relação aos números divulgados pela Fazenda estadual.
Ao fim do ano passado, a promessa de Richa de aplicar R$ 3,7 bilhões do tesouro estadual em obras e aquisições de equipamentos tampouco se concretizou. O ano fechou com R$ 1,64 bilhão em investimentos empenhados, isto é, apenas R$ 44,33% do recorde que havia sido anunciado.
O que o governo costuma fazer, porém, é somar à conta de investimentos os dados de estatais como a Copel e Sanepar, que são empresas de economia mista e não compõem o orçamento fiscal do estado, além de terem investimentos em outras regiões do Brasil. Em 2016, por exemplo, o Executivo estadual afirma ter aplicado R$ 5,79 bilhões, dos quais 70% representam recursos de estatais. Para este ano, a projeção total é de R$ 7,6 bilhões – R$ 3,5 bilhões dizem respeito às estatais.
Um porém...
O balanço das contas do governo do estado ao longo dos quatro primeiros meses de 2017 não leva em conta uma arrecadação extra de R$ 1,7 bilhão de ICMS obtida por meio do adiantamento do pagamento de tributos de empresas que aderiram ao Paraná Competitivo. Esses recursos − dos quais R$ 430 milhões foram repassados por lei aos 399 municípios paranaenses − estavam previstos para ingressar nos cofres do estado a partir de 1º de janeiro de 2018, mas foram adiantados em decorrência de um desconto oferecido pelo Executivo.
Superávit primário
Ao fim do primeiro quadrimestre do ano, o governo Richa fechou as contas com um resultado primário positivo – quando são excluídos os gastos com juros da dívida. O superávit foi de R$ 512,44 milhões, frente a uma projeção de déficit primário da ordem de R$ 4,1 bilhões para 2017, considerada “inevitável” na Lei de Diretrizes Orçamentárias, diante da crise pela qual passa o país.
Gastos com pessoal
Em relação ao fim de 2016, quando gastava 45,39% da receita corrente líquida com a folha de pagamento, o Executivo estadual fechou os quatro primeiros meses do ano em 45,15%. O governo continua, portanto, abaixo do limite prudencial de 46,55%, que, se ultrapassado, impede o reajuste de salários e a contratação de novos servidores.
Despesas em saúde e educação
Dos 12% exigidos pela Constituição para despesas com saúde, o governo paranaense investiu 12,03% (R$ 1,211 bilhão). Já na educação, cujos gastos devem atingir pelo menos 30% da receita livre de impostos, foram investidos 31,75% (R$ 3,195 bilhões). Houve uma queda significativa no índice, que era de 35,22% ao final do ano passado. Segundo a Secretaria da Fazenda, isso se deve, principalmente, à redução na contratação de temporários, à diminuição da quantidade de licenças e ao aumento da presença dos professores efetivos em sala de aula.