A função fiscalizadora da Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar), sob novo comando desde maio, ficou mais em evidência depois que a Operação Lava Jato apontou problemas na execução dos contratos de pedágio no estado. Foi em fevereiro que o comando do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e de uma das seis concessionárias que atuam no sistema estadual foi atingido pelas investigações da fase que ganhou o nome de Integração.
A força-tarefa indicou problemas principalmente em um aditivo contratual de 2015 da Econorte, que atua no Norte Pioneiro, apontando majoração de 24% no valor da tarifa. Tanto governo quanto empresa alegam que a mudança contratual se deu dentro de parâmetros técnicos.
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Nelson Leal Junior, que ocupava a presidência do DER, foi preso. A investigação apontou que ele comprou um apartamento em Balneário Camboriú de R$ 2,5 milhões, não declarado no Imposto de Renda e pagando boa parte do valor em dinheiro vivo.
Sobre o caso apurado pela Lava Jato, o atual presidente da Agepar, Omar Akel, refuta a ideia de que a agência pudesse ter deixado passar algum problema grave, nas avaliações que fez nos últimos anos. “Estamos muito tranquilos sobre o trabalho que foi feito”, disse Akel.
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Segundo ele, caso indícios encontrados pelos investigadores sejam confirmados, não se tratava de superfaturamento da tarifa, que estaria de acordo com o que diz o contrato. “O que não quer dizer que a gente goste do valor do pedágio”, pondera.
Akel explica que as evidências mostradas indicam algum tipo de dissimulação de receitas e despesas, a partir de subsidiárias ou de contratações de empresas que não prestavam efetivamente os serviços pelos quais eram remuneradas. “Se procede mesmo, se assemelha mais a uma fraude fiscal”, acrescenta.
Isso não estaria no escopo da fiscalização da Agepar, que teria se atido a critérios técnicos na avaliação do contrato e da tarifa. “É mais ou menos a mesma pergunta ‘onde estava a Receita Federal que não viu os desvios encontrados pela Lava Jato?’”, comenta Akel.
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