O que já se sabe sobre o governo Ratinho Junior e o que ainda é dúvida

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O discurso que pavimentou o caminho de Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) ao governo do Paraná foi construído em cima de dois conceitos, basicamente: modernização da gestão e controle de gastos. Em um cenário no qual os estados padecem cada vez mais com a falta de recursos financeiros e denúncias de corrupção (no qual o Paraná está incluído), foi o suficiente para assegurar uma eleição sem sobressaltos, vencida logo no primeiro turno, com o aval de 60% dos paranaenses. Pode-se até dizer que essa foi a parte fácil. A tarefa mais difícil começou na terça-feira (1º), quando o novo governador tomou posse e deu início às primeiras ações para cumprir aquilo que prometeu.

O QUE RATINHO JÁ FEZ? Veja aqui o que já foi anunciado

Segundo governador mais jovem da história do Paraná (perde por uma diferença de apenas dois meses para Paulo Pimentel, que também foi empossado no cargo com 37 anos), Ratinho Junior apostou desde o começo na imagem do novo, um contraponto à chamada “velha política”. As primeiras ações à frente do governo, no entanto, repetem os atos iniciais de seus antecessores e deixam em aberto a forma como algumas políticas públicas serão conduzidas durante seu mandato.

Em sua primeira reunião com o secretariado, realizada na quarta-feira (2), o governador confirmou o foco nas contas: determinou a todas as secretarias uma redução de 20% nos gastos, especialmente aqueles fixos. “Demos um prazo de 30 dias para que cada secretário fique a par da situação da sua pasta. Depois, teremos uma dinâmica em que cada secretário terá que fazer uma apresentação do seu trabalho de 30 em 30 dias”, informou Ratinho em entrevista coletiva. A medida vai ao encontro do que já havia sido definido antes do início do mandato, a redução do número de secretarias, que passou de 28 para 15.

Outras medidas administrativas foram a revisão de todos os contratos e licitações feitos ao final da gestão Cida Borghetti (PP), juntamente com a exoneração de aproximadamente 3 mil servidores comissionados. “São ações que já se tornaram praxe na administração. Todos os governos começam nessa mesma toada, com uma reforma administrativa, o congelamento de contratos e a tentativa de reduzir despesas. Então, por enquanto não há nenhuma grande novidade, precisamos ver como o governo se comporta a partir dos resultados que surgirem daí”, afirma o cientista político e professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Emerson Cervi.

De fato, tanto os governos de Roberto Requião (MDB) em 2003, quanto Beto Richa (PSDB) em 2010, começaram com anúncios semelhantes. A situação que Ratinho encontra dessa vez, no entanto, exige um esforço ainda maior.

DISCURSO: A íntegra do discurso de Ratinho Junior ao tomar posse no governo do Paraná

Segundo um relatório divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) no final do ano passado, o estado ainda contava com uma capacidade de pagamento aceitável, porém, “faz-se necessário esforço maior em aumentar a receita e cortar gastos”. Na cerimônia de transmissão do cargo, a ex-governadora Cida Borghetti garantiu ter deixado o caixa do Paraná com R$ 4,3 bilhões disponíveis. Mas esse valor ainda será revisado pela equipe de governo.

Some-se a isso os prejuízos causados por casos de corrupção em vários setores, que colocaram o ex-governador Beto Richa e integrantes da administração sob investigação. Há denúncias na Receita Estadual, educação, obras rodoviárias, licenças ambientais e manutenção de estradas rurais, que chegou a levar a Justiça a decretar a prisão de Richa.

Todos os governos começam nessa mesma toada, com uma reforma administrativa, o congelamento de contratos e a tentativa de reduzir despesas. Então, por enquanto não há nenhuma grande novidade, precisamos ver como o governo se comporta a partir dos resultados que surgirem daí

Emerson Cervi cientista político e professor da UFPR

Como será o apoio parlamentar a Ratinho Junior?

Apesar de já estar trabalhando com a estrutura de 15 secretarias, o governo Ratinho Junior depende do aval da Assembleia Legislativa para formalizar as mudanças. E aí reside outra questão crucial para definir os rumos da administração: qual será a base de sustentação do novo governo no Legislativo? “Muitas das ações do governo vão depender dos deputados. Por enquanto ainda não está clara a definição de forças na Assembleia, que vai dar uma medida do grau de dificuldade nesse início de governo”, diz Cervi.

O futuro líder do governo na Assembleia, deputado Hussein Bakri (PSD), garante que Ratinho poderá contar com uma boa base de sustentação entre os 54 parlamentares. “Nós precisamos ter acima de 28 deputados, mas estimamos que poderemos contar com o apoio de no mínimo 35 parlamentares”, disse após a entrevista coletiva de quarta-feira (2) no Palácio Iguaçu.

Nesse rol, estão não apenas representantes dos partidos que integraram a coligação de Ratinho (PSC, PSD, PV, PRB, PPS, PR e Podemos), como também parlamentares que apoiaram o governador contrariando seus partidos, como Plauto Miró (DEM), Michele Caputo e Ademar Traiano (ambos do PSDB) – que deve ser eleito para um novo mandato na presidência do Legislativo estadual.

Devido às costuras com a nova legislatura, Ratinho preferiu aguardar o retorno das atividades plenárias ao invés de convocar uma sessão extraordinária para votar a reforma administrativa em janeiro. “O governador quer fazer a proposta com tempo, para definir os últimos detalhes”, justificou Bakri. Além da reforma, o governo também tem pressa para aprovar mudanças na legislação sobre Parcerias Público-Privadas (PPPs), cujo projeto está no aguardo apenas da votação da redação final.

Há incertezas sobre os rumos em outros setores

Em seus primeiros dias de governo, Ratinho centrou seus discursos e anúncios na parte administrativa e financeira. Com isso, ainda há incerteza sobre os rumos que serão tomados em outros setores, como as políticas sociais. “No discurso de posse ele falou muito rapidamente sobre isso. Então, me chama a atenção que o governador tenha um discurso já pronto para outras áreas, enquanto no campo das políticas sociais pouco se sabe o que deve ser feito. Talvez a forma como ele conduza as ações nessa área venha a ser um diferencial em relação às gestões anteriores”, destaca Emerson Cervi. O mesmo se aplica a cultura e meio ambiente, entre outros.

É de se esperar, pelo menos, que algumas ações estejam em sintonia com o governo de Jair Bolsonaro (PSL), ao qual o governador não apenas apoiou, mas com quem apresentou um discurso bastante próximo durante a campanha. “Apesar de não ter sido eleito na onda Bolsonaro, como outros governadores, o Ratinho tem uma afinidade ideológica com o presidente. Além disso, suas bases eleitorais são as mesmas, inclusive a religiosa”, acrescenta o cientista político.

Essa proximidade é vista como um possível trunfo para a administração estadual para garantir recursos e viabilizar programas. Em 1º de janeiro, logo após ser empossado, Ratinho seguiu para Brasília, onde acompanhou a posse de Bolsonaro. E já aproveitou para solicitar uma agenda com o ministro da Economia, Paulo Guedes, a fim de discutir a gestão de aeroportos do interior do Paraná. “A ideia é que a administração seja delegada para o estado, para que a gente possa fazer concessões e modernizar esses aeroportos”, explicou o governador.

Outros equipamentos de infraestrutura, como portos e rodovias, também devem entrar na pauta da conversa com o governo federal. “Se o Executivo federal tomar decisões administrativas que passem a função para o estado, poderemos fazer as melhorias de forma mais rápida”, disse Ratinho. Também com o apoio do governo federal ele espera viabilizar recursos da ordem de R$ 200 milhões para melhorias na área de infraestrutura.

Veja as primeiras medidas anunciadas por Ratinho Junior:

- Demissão de aproximadamente 3 mil servidores comissionados remanescentes da gestão anterior.

- Determinação aos secretários para que reduzam em 20% as despesas de todas as pastas, especialmente as fixas. A cada 30 dias, os secretários deverão prestar contas da situação.

- Suspensão do contrato de aluguel de um avião para deslocamento do governador. Será utilizada uma outra aeronave já disponível através de convênio com a Copel.

- Suspensão de todos os contratos e licitações firmados nos últimos 60 dias e análise dos processos.

- Discussão junto ao governo federal para que o estado assuma os aeroportos do interior. O objetivo é concedê-los à iniciativa privada, para que sejam modernizados.

- Estudos para elaboração de projetos de infraestrutura no valor de R$ 200 milhões. Para isso, no entanto, será feita uma avaliação dos recursos disponíveis para essa finalidade.

- Elaboração dos projetos que regulamentam a reforma administrativa, a serem enviados à Assembleia Legislativa no início do período legislativo, em fevereiro.