No discurso, a relação parecia harmônica entre a gestão de Cida Borghetti (PP) e do futuro governador Ratinho Junior (PSD). Mas a tensão que vinha crescente desde o final da campanha eleitoral – e que se acirrou nos últimos dois meses – transbordou nesta sexta-feira (21), quando foi assinado o contrato de dragagem de acessos aos portos de Paranaguá e Antonina. O governo futuro não queria que a despesa fosse feita, no valor de R$ 403 milhões, e a gestão atual não abriu mão de oficializar o contrato. A história tem dois lados, cada um com argumentos que considera contundentes.
Ratinho Junior
A equipe de transição tentou barrar a assinatura do contrato da dragagem, enviando um documento na quinta-feira (20), pedindo que o processo fosse suspenso. Segundo o futuro secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex de Oliveira, o grupo já havia sinalizado bem antes a preocupação com a despesa, mas decidiu formalizar a questão. “Não estamos falando de algo pequeno, mas de um contrato de quase meio bilhão de reais”, declarou.
Ele disse ainda que a próxima gestão tem total consciência de que o governo atual é legítimo e autorizado a tomar decisões até o fim do mandato, mas que não entende um gasto tão relevante, mesmo depois de questionado, feito “no último dia útil, no apagar das luzes”. Sandro Alex ainda complementa que a questão fica ainda mais complexa diante do fato de que inconformidades foram comunicadas à atual gestão e deveriam, no entender da equipe de transição, ensejar a suspensão do projeto.
O primeiro argumento é de que a assinatura aconteceu em regime de urgência, sem justificativa. Sandro Alex alega que a tramitação foi estranhamente rápida e não contou com a assinatura do diretor responsável. “A urgência é para o porto, para o estado ou para a governo que termina?”, questiona. O pedido de empenho teria sido feito de forma equivocada e fora dos padrões. Além disso, o processo teria sido dado como concluído antes de terem sido respondidos questionamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Sandro Alex afirma ainda que há foram reunidos indícios de inconformidades na licitação, com direcionamento para a empresa que já atua em dragagens na área de acesso ao porto. “Vamos dizer que o governo está de boa-fé, que é algo bom, mas se há dúvidas, primeiro elas deveriam ser sanadas”, avalia. O levantamento também considera que há dúvidas quanto ao ganho operacional com a dragagem.
O futuro secretário ainda não vê motivação para que uma decisão tão importante seja tomada a 10 dias do fim da gestão. “O governo teve todo esse tempo e foi fazer no último dia.” Ele acrescenta que a contratação poderia ser feita no ano que vem, até porque a licença ambiental concedida estabelece que o serviço só poderá ser feito a partir de março, por causa da preservação das espécies marinhas. A equipe de Ratinho Junior ainda vai avaliar se tomará alguma medida jurídica para reverter a assinatura do contrato.
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Cida Borghetti
O governo estadual enviou uma nota, em resposta aos questionamentos feitos pela Gazeta do Povo – contudo, nada foi mencionado sobre as suspeitas de direcionamento. O texto começa alegando que a assinatura do contrato é um ato de gestão que encerra um processo licitatório iniciado em janeiro de 2018, e que cumpriu todas as exigências legais e administrativas.
Também afirma que a contratação está embasada tecnicamente, com todas as licenças ambientais emitidas pelo IBAMA, e tem o acompanhamento dos órgãos de controle, em especial auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, além de audiência pública, reuniões com a praticagem, armadores, operadores portuários, agências marítimas e capitania dos portos. A concorrência foi concluída no mês corrente e a homologação do processo está publicada no Diário Oficial do dia 19 de dezembro de 2018, restando a assinatura do contrato nesta sexta-feira (21).
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Segundo o governo, os serviços vão garantir calado que servirá à competitividade e a estabilidade dos Portos do Paraná, aos operadores e investidores, assegurando o trânsito de navios de grande porte com as dragagens de manutenção dos canais de acesso, bacias de evolução, berços públicos e fundeadouros pelos próximos cinco anos.
A nota ainda afirma que a solicitação da equipe de transição do governador eleito Ratinho Junior, enviada no dia 20, não foi acompanhada de justificativa ou embasamento técnico – e que ocorreu após a publicação da homologação da licitação no Diário Oficial (19/12). “Ressalta-se ainda que a equipe de transição do governador eleito Ratinho Jr foi oficiada para justificar o motivo da solicitação e até o momento não o fez”, diz o texto.
A posição do governo continua argumentando que a expedição da ordem de serviço caberá à próxima gestão, com a prerrogativa de revogar ou anular o certame. “A governadora Cida Borghetti reafirma o compromisso de cooperação e transparência no processo de transição iniciado em novembro”, conclui o texto.
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