Operação Integração: MPF denuncia Beto Richa e outras 32 pessoas

O Ministério Público Federal (MPF) do Paraná ofereceu nesta segunda-feira (28) duas denúncias à Justiça Federal no âmbito da Operação Integração, que trata de um suposto esquema de corrupção nas concessões de rodovias do Anel de Integração. O ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB), preso na sexta-feira (25), e o seu irmão Pepe Richa, ex-secretário de Infraestrutura e Logística, estão entre os denunciados, além de outras 31 pessoas (veja a lista completa abaixo). Os irmãos são acusados por corrupção passiva e organização criminosa. 

Também foram denunciados empresários ligados às seis concessionárias de pedágio que atuam no Anel de Integração. Saiba o que dizem as empresas. A Justiça Federal ainda vai analisar se acolhe ou rejeita a denúncia. 

Em nota encaminhada à Gazeta do Povo , a defesa dos irmãos Richa informou que “a Justiça Federal ainda não deu acesso à denúncia”. Também disse que eles não cometeram “nenhuma irregularidade” e “sempre estiveram à disposição para prestar esclarecimentos”.

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Em entrevista concedida na tarde desta segunda-feira (28) à imprensa, procuradores da República explicaram que uma denúncia se refere ao “núcleo de agentes públicos e políticos” do esquema de corrupção; a segunda denúncia mira o grupo empresarial, ligado às concessionárias de pedágio. O “núcleo financeiro” ficou de fora, por enquanto.

A acusação feita agora vem na esteira da segunda fase da Operação Integração, deflagrada em setembro do ano passado, quando 19 pessoas acabaram presas.

Para o MPF, o esquema de corrupção nos contratos do pedágio vem desde 1999. Em troca de aditivos contratuais – determinando a redução do número de obras ou o aumento dos valores das tarifas -, as concessionárias de pedágio pagavam propina para integrantes do governo do Paraná. O MPF estima um desvio de R$ 8,4 bilhões “por meio de supressões de obras rodoviárias e aumento de tarifas” – R$ 35 milhões em propina. “Menos de 25% das obras contratadas foram feitas”, diz o procurador da República Deltan Dallagnol.

Apesar de o período envolver três ex-governadores do Paraná – além de Beto Richa, Jaime Lerner e Roberto Requião (MDB) –, a prescrição foi considerada pelos investigadores para limitar a apuração na última gestão.

Em relação a Beto Richa, o MPF aponta que o tucano teria recebido R$ 2,7 milhões em propina. Para chegar ao valor, os investigadores levam em consideração o dinheiro pago em espécie ou “por fora” na compra de três imóveis em nome da empresa Ocaporã Administradora de Bens, que é formalmente pertencente à ex-primeira-dama Fernanda Richa e a dois filhos do casal. A palavra final sobre as negociações imobiliárias, contudo, seriam feitas por Beto Richa, segundo o MPF. 

Somente na denúncia envolvendo agentes públicos e políticos, há dez pessoas acusadas. Entre elas, além de Beto Richa e Pepe Richa, estão os ex-secretários Deonilson Roldo e Ezequias Moreira. O ex-diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) Nelson Leal Junior, que firmou acordo de colaboração premiada, também figura na lista.

A Gazeta do Povo não conseguiu contato com advogados de Roldo e Ezequias. Roldo está preso, mas em função de outra investigação, ligada à Operação Piloto.

Outro acusado é João Chiminazzo Neto, que por anos esteve à frente da representação paranaense da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR). Ele seria, segundo o MPF, a principal ponte entre empresários e agentes públicos/políticos, “intermediando o pagamento de propina”.

O advogado Adriano Bretas, que defende o ex-presidente da ABCR-PR, informou que “ainda não tomou conhecimento do teor dos fatos e irá se manifestar dentro do processo”.

Veja quem são os 33 denunciados

Há acusações de crimes como organização criminosa, corrupção passiva, corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Uma denúncia se concentra no núcleo de agentes públicos e políticos e outra denúncia mira empresários.

Núcleo dos agentes públicos e políticos:

1. Beto Richa (denunciado por organização criminosa e corrupção passiva)

Em nota, a defesa do ex-governador disse que ainda não teve acesso à denúncia, mas que reafirma que seu cliente não cometeu nenhuma irregularidade e que sempre esteve à disposição para esclarecimentos.

2. Deonilson Roldo (organização criminosa e corrupção passiva)

A reportagem não conseguiu contato com a defesa de Roldo. O espaço segue aberto para manifestação.

3. Ezequias Moreira Rodrigues (organização criminosa e corrupção passiva)

A reportagem não conseguiu contato com a defesa de Ezequias. O espaço segue aberto para manifestação.

4. Ricardo Rached (organização criminosa e corrupção passiva)

Ex-assessor de Beto Richa. Em nota, a defesa de Ricardo Rached disse que já havia sido notificado pelo MPF há vários dias a respeito de sua movimentação bancária. “Nós respondemos com farta documentação explicativa, comprovando que não há nenhuma irregularidade e que sua renda é toda lícita. Infelizmente, parece que essa documentação não foi considerada pela denúncia, que não faz menção nenhuma a ela. Ricardo Rached é absolutamente inocente das acusações e isso já foi provado. Se for necessário, provaremos novamente”.

5. José Richa Filho (organização criminosa e corrupção passiva)

Irmão do ex-governador, foi secretário de Infraestrutura e Logística. A defesa de Pepe Richa também afirmou que ainda não teve acesso à denúncia, mas que seu cliente não cometeu nenhuma irregularidade e que sempre esteve à disposição para esclarecimentos.

6. Antônio Carlos Cabral Queiroz, o “Cabeleira” (organização criminosa e corrupção passiva)

Ex-servidor da Agepar.

7. Maurício Eduardo Sá de Ferrante (organização criminosa e corrupção passiva)

Ex-servidor do DER-PR e da Agepar.

8. José Alfredo Gomes Stramann (organização criminosa e corrupção passiva)

Ex-servidor do DER-PR e da Agepar.

9. Aldair Wanderley Petry, o Neco (organização criminosa e corrupção passiva)

Ex-diretor da Secretaria de Infraestrutura e Logística e ex-servidor do DER-PR. Quando fatos envolvendo Petry foram revelados na delação premiada de Nelson Leal Júnior, a defesa do denunciado disse que ele não havia se beneficiado financeiramente de qualquer recurso ilícito.

10. Nelson Leal Júnior (corrupção passiva)

Foi diretor-geral do DER-PR. Ele firmou acordo de delação premiada e colabora com as investigações.

Núcleo dos empresários:

1.Luiz Fernando Wolff Carvalho (corrupção ativa, lavagem de dinheiro, organização criminosa)

Era presidente do Conselho de Administração da Triunfo Participações e Investimentos.

2.João Marafon Junior (corrupção ativa, lavagem de dinheiro, organização criminosa)

Advogado e funcionário da Econorte.

3.Carlo Bottarelli (corrupção ativa, lavagem de dinheiro, organização criminosa)

Presidente da Triunfo Participações e Investimentos.

4. Evandro Couto Vianna (corrupção ativa, lavagem de dinheiro, organização criminosa)

Diretor-superintendente da Ecovia e da Ecocataratas.

5. José Camilo Teixeira Carvalho (corrupção ativa, lavagem de dinheiro, organização criminosa)

Diretor-presidente da Viapar.

6. José Alberto Moraes Rego De Souza Moita (corrupção ativa, lavagem de dinheiro, organização criminosa)

Presidente da Rodonorte.

7. Jose Julião Terbai Junior (corrupção ativa, lavagem de dinheiro, organização criminosa)

Diretor-presidente da Caminhos do Paraná.

8. Ruy Sergio Giublin (corrupção ativa, lavagem de dinheiro, organização criminosa)

Suposto articulador e negociador de propinas pagas pela Caminhos do Paraná.

9. Claudio José Machado Soares (corrupção ativa, lavagem de dinheiro, organização criminosa)

Diretor da Rodonorte.

10. Mario Cezar Xavier Silva (corrupção ativa, lavagem de dinheiro, organização criminosa)

Funcionário da Ecovia.

11. Marcelo Stachow Machado Da Silva (corrupção ativa, lavagem de dinheiro, organização criminosa)

Foi presidente da Viapar.

12. Carlos Roberto Nunes Lobato (corrupção ativa, lavagem de dinheiro, organização criminosa)

Proprietário de uma das empresas que é acionista da Caminhos do Paraná.

13. João Chiminazzo Neto (corrupção ativa, lavagem de dinheiro, organização criminosa)

Ele é ex-diretor da Associação Brasileira de Concessões Rodoviárias (ABCR) no Paraná.

14. Beatriz Assini (corrupção ativa, lavagem de dinheiro, organização criminosa)

Era secretária de João Chiminazzo Neto na ABCR.

15. Jackson Luiz Ramalho Seleme (corrupção ativa, lavagem de dinheiro, organização criminosa)

Diretor de engenharia, atuava, segundo o MPF, pelos interesses da Viapar.

16. Silvio Marchiori (corrupção ativa, lavagem de dinheiro, organização criminosa)

Teria negociado atos administrativos irregulares favorecendo a Rodonorte.

17. Hugo Ono (corrupção ativa, lavagem de dinheiro, organização criminosa)

Ex-contador da Triunfo, firmou acordo de colaboração premiada.

18. Gustavo Mussnich (corrupção ativa, lavagem de dinheiro, organização criminosa)

Foi presidente da Econorte.

19. Sandro Lima (corrupção ativa, lavagem de dinheiro)

Diretor Financeiro da Triunfo Participações e Investimentos.

20. Leonardo Guerra (corrupção ativa, lavagem de dinheiro)

Diretor da Rio Tibagi, subsidiária da Econorte.

21. Helio Ogama (corrupção ativa, lavagem de dinheiro)

Ex-diretor-presidente da Triunfo Econorte, firmou acordo de colaboração premiada.

22. Davi Guedes Terna (corrupção ativa, lavagem de dinheiro, organização criminosa)

Um dos diretores da Ecovia.

23. Antônio José Monteiro da Fonseca de Queiroz, o “Cabeleira” (corrupção ativa, lavagem de dinheiro)

Ex-servidor da Agepar.

O que dizem as concessionárias de pedágio e o governo do Paraná: 

DER-PR

A reportagem solicitou um posicionamento ao governo estadual e aguarda o retorno. À RPC TV, o DER-PR disse que colabora com as investigações do MPF relativas à Operação Integração. Afirmou, ainda, que as denúncias se referem a fatos da gestão passada e que o atual comando adotou normas de conduta rigorosas.

Agepar

A reportagem solicitou um posicionamento ao governo estadual e aguarda o retorno.

ABCR

Ao G1 Paraná, a entidade disse que “não participa de nenhuma iniciativa não republicana que comprometa o desenvolvimento sustentável do programa de concessões de rodovias”. Ainda segundo a associação, o envolvimento de Chiminazzo Neto na Operação Integração II levou a entidade a fechar seu escritório em Curitiba.

Ecovia e Ecocataratas

As concessionárias Rodovia das Cataratas S/A - Ecocataratas e Ecovia Caminho do Mar S/A esclarecem que todos os atos administrativos e termos aditivos formados pelas empresas e o poder concedente no período de 2003 a 2017 foram baseados em estudos técnicos e amplo procedimento administrativo. Destaque-se, ainda, que mediante os termos aditivos foram incluídos diversos investimentos aos trechos sob concessão das duas empresas, que culminaram com a ampliação da capacidade das rodovias. Por fim, as concessionárias informam que estão à disposição e colaboram com as autoridades para a apuração dos fatos, tendo, inclusive, instalado um comitê Independente para análise interna do tema.

Rodonorte

O Grupo CCR informa que tem contribuído com as autoridades públicas a fim de esclarecer fatos que envolvam a Companhia e suas controladas, além de promover ajustes na gestão da política de Governança e de Compliance. Em trabalho minucioso, o Comitê Independente, criado pela companhia, propôs ao Conselho de Administração ações para reforçar a política de governança e transparência. As medidas para esse propósito já começaram a ser implementadas pela vice-presidência de Compliance. Em 21 anos de concessão, a CCR RodoNorte já investiu mais de R$ 3,25 bilhões em obras de melhorias, manutenção e ampliação. O Grupo mantém o compromisso de prestar serviços de qualidade para seus usuários. 

Caminhos do Paraná

Todos os aditivos da Caminhos do Paraná passaram por estudos técnicos das autoridades competentes, FIPE e FIA, e com pareceres jurídicos. A empresa desconhece todos os fatos narrados no noticiário. A Caminhos do Paraná sempre cumpriu o contrato dentro da estrita legalidade. A empresa sempre colaborou com as autoridades e permanece à disposição para eventuais esclarecimentos.

Viapar

A Viapar reitera que cumpriu todas as regras legais e está comprometida em atender ao contrato de concessão de rodovias, de forma ética e transparente. A empresa sempre esteve e continua à disposição das autoridades públicas para auxiliar nos esclarecimentos necessários para a elucidação dos fatos.

Econorte

A assessoria de imprensa da Econorte informou que a empresa não irá comentar a oferta da denúncia.