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A coordenação da Receita Estadual, em Curitiba | Hugo Harada/Gazeta do Povo
A coordenação da Receita Estadual, em Curitiba| Foto: Hugo Harada/Gazeta do Povo

A Justiça do Paraná atendeu a dois pedidos do Ministério Público do estado (MP-PR) e determinou a indisponibilidade de bens de auditores fiscais e empresas envolvidos nos atos de corrupção investigados pela Operação Publicano. Ao todo, o valor bloqueado dos investigados chega a R$ 30,5 milhões, montante que, segundo o MP-PR equivale ao valor atualizado das propinas recebidas e também à previsão de multa.

A primeira decisão judicial, do dia 10 de maio, determinou a indisponibilidade de bens de 17 auditores, três empresas e três empresários, relacionados ao segmento de plásticos e brinquedos, num total de R$ 6,25 milhões.

A segunda sentença, datada do último dia 16, deliberou a indisponibilidade de bens de 16 auditores, três empresas e quatro empresários, ligados ao segmento de tintas e vidros, num total de R$ 24,26 milhões. Segundo Leonir Batisti, procurador de Justiça e coordenador estadual do Gaeco, que tem conduzido as investigações, é o mesmo grupo central de auditores fiscais que está relacionados nos dois pedidos, com poucas mudanças.

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Nessas duas últimas ações civis públicas o MP-PR pediu a condenação dos agentes públicos envolvidos por ato de improbidade administrativa, o que pode levar a sanções como o afastamento da função pública, devolução dos valores recebidos ilegalmente, multa, entre outras.

No total, o Ministério Público já contabiliza 18 ações ajuizadas no âmbito da Publicano, deflagrada em 2015 pelo Gaeco. Segundo Leonir Batisti, a atuação do órgão no caso ainda não acabou.

“Ainda tem situações a serem verificadas. Não foram concluídas totalmente as ações civis decorridas das investigações já feitas”, afirmou.

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