A prefeitura de Curitiba prevê que, em 2019, o caixa municipal conte com R$ 8,87 bilhões em receitas totais para cobrir as despesas do município. O valor, 3,35% maior do que o previsto para 2018, foi apresentado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), encaminhada à Câmara de Vereadores na última terça-feira (15) pela gestão de Rafael Greca (PMN).
Pelas previsões apresentadas na LDO, o crescimento nas receitas do município deve continuar nos próximos anos. A expectativa é de que, em 2020 e 2021, o orçamento da prefeitura continue crescendo em torno de 4%.
Como divulgou o secretário de Finanças de Curitiba, Vitor Puppi, em balanço na Câmara de Vereadores, nos quatro primeiros meses de 2018 o município já teve um incremento na arrecadação. O caixa mais robusto foi resultado do bom desempenho de tributos municipais – Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto de Trasmissão de Bens Imóveis (ITBI) – e do ajuste fiscal realizado pela prefeitura no ano passado. Veja mais detalhes sobre o balanço das finanças do município aqui.
A estimativa da prefeitura para 2019 é que a arrecadação de recursos com os impostos municipais tenha novo crescimento. Para 2018, o provável é que o Executivo municipal arrecade, ao todo, R$ 2,76 bilhões com tributos municipais. Já em 2018 a previsão é de R$ 2,93 bilhões.
De acordo com Puppi, o incremento da arrecadação própria do município é importante porque as receitas constitucionais, que vêm do estado e da União, têm diminuído nos últimos anos. Esses recursos vêm da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Fundo de Participação dos Municípios.
“É necessário recuperar a arrecadação do município para que ele não fique dependente das outras esferas de governo”, explica o secretário. Nesse caso, Curitiba tem relativa independência financeira: 59% da arrecadação do município vêm de receitas próprias.
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Nova metodologia
A LDO é a base para a Lei Orçamentária Anual (LOA), que precisa ser votada até o encerramento do ano legislativo. Dessa vez, o Executivo municipal propôs um modelo diferente para a apresentação do texto. Com o chamado orçamento base zero, o objetivo é ter um controle maior sobre os gastos municipais.
“Nesse modelo é possível ter uma programação real da despesa para 2019, sem vinculação a exercícios anteriores”, explica Puppi. No modelo anterior, as despesas eram justificadas com base na variação observada nos gastos em relação ao ano anterior.
Para a construção da lei, além disso, o Executivo municipal realizou uma série de audiências públicas com o objetivo de ouvir os cidadãos sobre as prioridades para a aplicação dos recursos. O chamado Fala Curitiba foi instituído em 2017, para atender ao estipulado na Lei de Responsabilidade Fiscal e no Estatuto das Cidades.
Na consulta, que aconteceu nas dez regionais da cidade e também pela internet, os cidadãos puderam escolher sete temas para que fossem prioridades do orçamento em 2019. Se consideradas todas as regionais, os temas que mais apareceram foram revitalização e pavimentação, unidades básicas de saúde e drenagem. Outros assuntos levantados pela população foram educação infantil, transporte coletivo e guarda municipal.
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Tramitação
Diferentemente dos outros projetos de lei encaminhados à Câmara de Vereadores, a LDO foi discutida diretamente na Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização. Os vereadores debateram o texto na última terça-feira (22), votando pela admissibilidade do projeto.
Agora, ocorre mais um período de consulta à população. Entre 23 e 28 de maio, os cidadãos poderão participar pela internet. No dia 6 de junho ocorre uma audiência pública sobre o assunto.
Após o período de consulta pública, os vereadores podem propor emendas ao projeto entre os dias 11 e 13 de junho. As propostas precisarão passar pelo crivo da Comissão de Economia para que, depois, o projeto seja votado em plenário.
De acordo com o presidente da Câmara, Serginho do Posto (PSDB), a previsão é de que o texto seja apreciado pelos parlamentares em plenário nas sessões dos dias 26 e 27 de junho.