A Câmara de Curitiba não vai votar a nova Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo da cidade ainda em 2018. Segundo o presidente da Casa, Serginho do Posto (PSDB), não haverá tempo hábil até o final do ano legislativo para apreciar a matéria – em parte, segundo ele, devido à complexidade do assunto. O texto, que está em análise pelas comissões da Casa, será tema de uma audiência pública ainda em 2018. No ano que vem, segundo o vereador, serão realizadas audiências temáticas para debater os pontos da lei antes que seja realizada a votação em plenário.
“Até o final do ano, temos que votar a lei orçamentária de 2019 e uma série de projetos enviados pelo prefeito. Alguns deles estão em regime de urgência, o que tranca a pauta da Casa e estabelece uma nova dinâmica em plenário”, justifica Serginho. Os projetos a que ele se refere foram enviados pelo prefeito Rafael Greca (PMN) no final de outubro, e estão sendo chamados pelos sindicatos dos servidores públicos de um “novo pacotaço” – em referência às medidas de ajuste fiscal de 2017.
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Agora, são cinco os projetos enviados por Greca: o que autoriza a prefeitura a contratar funcionários temporários para todas as áreas; o que permite que exista somente bilhetagem eletrônica em todo o transporte coletivo da capital, sem a existência de cobradores; o que dá reajuste salarial de 3% aos servidores e altera de março para outubro o mês de reajuste da data-base; o que extingue o Fundo Municipal Provisional de Previdência, atendendo a uma recomendação do Ministério da Fazenda; e o que prevê que as contribuições da previdência e da assistência à saúde dos servidores sejam descontadas da gratificação dos trabalhadores que têm função de auditoria. Os três últimos estão em regime de urgência.
Já a lei orçamentária para o ano que vem, que obrigatoriamente deve ser votada até o final de 2018, deve ser apreciada em plenário nos dias 11 e 12 de dezembro. Depois, é possível que Serginho convoque sessões extraordinárias para que os vereadores escolham a nova mesa diretiva da Casa.
Após dois anos
A demora da Câmara em votar o texto, que foi enviado à Casa em agosto, é mais um capítulo da novela que envolve a nova lei de zoneamento de Curitiba. No final de 2016, quando estava saindo da prefeitura, Gustavo Fruet (PDT) chegou a enviar uma proposta para a Câmara. Mas, quando Greca assumiu, a lei foi retirada para que o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) reformulasse o texto.
Agora, entre as mudanças propostas está o estímulo para o comércio na região Norte na cidade e da habitação no Centro. Com a redação como está, o novo zoneamento também permite que imóveis comerciais sejam maiores em todo o município e incentiva a construção de habitações populares em bairros com mais estrutura.
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Além do texto base, ainda precisam ser enviados para apreciação dos vereadores os instrumentos da lei. Eles são regulamentações para o uso da outorga onerosa do direito de construir, da transferência do direito de construir e das cotas de potencial construtivo. Os novos instrumentos estão sendo discutidos nas reuniões do Conselho da Cidade de Curitiba (Concitiba). Ainda nesta semana, na quinta-feira (8), uma nova reunião será realizada às 14h30, no auditório do Ippuc, para debater sugestões apresentadas pelo setor produtivo para a lei de outorga.
Segundo o órgão, o objetivo é enviar o texto dos instrumentos ainda em novembro para a Câmara municipal.
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