Além dos quatro projetos que integram o “pacotaço” do prefeito Rafael Greca (PMN), os vereadores de Curitiba aprovaram, na sessão especial realizada nesta segunda-feira (26), um total de 25 emendas. Nenhuma delas é de autoria de parlamentares da oposição. Com isso, as propostas devem seguir para a votação em segundo turno da forma que a prefeitura considera ideal.
Mais da metade das emendas – 16 delas – são assinadas pelo líder de Greca na Câmara, o vereador Pier Pietruzziello (PTB). As demais foram sugeridas pela própria prefeitura ou por parlamentares da base, no âmbito da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Em minoria absoluta – o número de vereadores contrários ao “pacotaço” oscila entre 8 e 10 –, a oposição lamentou a condução do processo legislativo.
ENTREVISTA: “Plano não vai resolver todos os problemas de Curitiba”, diz secretário de Finanças
“Todas as emendas que foram aprovadas são as que rezam na cartilha do Greca e do [secretário de Governo, Luiz] Jamur. É uma ingerência absurda do prefeito sobre o Legislativo”, disse Goura (PDT).
A prefeitura, por sua vez, nega interferência no processo. Por meio de nota, a administração municipal disse que o “o plano de recuperação de Curitiba teve o apoio da maioria dos vereadores, que votaram conforme suas convicções polícias” e que a prefeitura “não vai comentar o posicionamento” dos parlamentares.
Todos os projetos serão votados em segundo turno, na terça-feira (26), já com as emendas incorporadas. Mais uma vez, a sessão será realizada na Ópera de Arame, sob forte esquema de segurança. Na votação desta segunda-feira, houve confrontos e pessoas feridas.
Detalhamento
Um dos projetos mais questionados pelos servidores, o que retira R$ 600 milhões do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC) recebeu uma emenda. A proposta original previa que o montante – que a prefeitura entende ter pago indevidamente – deveria ser usado para o pagamento de dívidas da prefeitura com o próprio IPMC até o fim de 2017. Com a emenda, o prazo ficou mais elástico: a prefeitura poderá repor o dinheiro em 12 meses, após a aprovação do projeto.
Nos outros projetos, havia emendas que poderiam suavizar o impacto dos ajustes, mas as proposituras foram rejeitadas. No projeto que altera a data-base do funcionalismo para outubro e que congela carreiras, os vereadores incluíram 15 emendas: 12 de autoria de Pier Pietruzziello e três da Comissão de Legislação.
No projeto que autoriza a prefeitura a realizar um leilão de dívidas do município, foi apresentada uma única emenda, proposta em comissões legislativas. Já o projeto que cria a Lei de Responsabilidade do Município teve oito emendas incorporadas, 3 das quais foram apresentadas por Pier e cinco pela Comissão de Legislação.