Pacote de ajuste fiscal de Greca foi aprovado. E agora?

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89 dias depois de chegarem à Câmara Municipal, cinco dos 12 projetos que compõem o plano de ajuste fiscal da prefeitura de Curitiba foram aprovados pelos vereadores. O processo legislativo foi tenso desde o início e culminou com a votação em um plenário improvisado na Ópera de Arame, cercada por um ostensivo contingente policial. Apesar de representarem pouco mais de um terço das proposições enviadas no embrulho do Plano de Recuperação de Curitiba, as medidas aprovadas eram as mais problemáticas – do ponto de vista do Executivo – porque geravam maior oposição do funcionalismo municipal.

A prefeitura comemora a aprovação da primeira parte do plano em tom muito mais burocrático que o usado nas peças publicitárias que pediam aos curitibanos que persuadissem seus vereadores a votarem a favor do Executivo. A propaganda associava a implementação das medidas à contratação de novos professores, à compra de remédios e à pavimentação asfáltica. Em resumo: “botar a cidade para funcionar”.

Em um primeiro momento, entretanto, os resultados do ajuste serão percebidos muito mais nos relatórios orçamentários e financeiros do Executivo que nas ruas e equipamentos públicos da cidade.

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“São medidas estruturantes. Não é um plano do dia para a noite que simplesmente resolve todos os problemas da cidade”, diz o secretário municipal de Finanças, Vitor Puppi, um dos idealizadores do pacote. Ele analisa que impelidas por uma “super-reação” contrária ao plano, as pessoas criaram a expectativa de que ele resolveria os problemas da cidade rapidamente.

Algumas declarações do prefeito Rafael Greca (PMN) também colaboraram para que as expectativas em relação ao plano fossem além da esperança de solvência das contas municipais. “Eu não desisti de nenhuma promessa de campanha. Com o Plano, poderei cumprir com o que prometi”, escreveu recentemente o prefeito em sua página no Facebook.

Apesar do discurso fiscalista, Puppi aponta consequências mais tangíveis para a população mesmo no curto-prazo. Segundo ele, o primeiro passo após a aprovação dos cinco projetos é o pagamento das dívidas que o município tem com fornecedores. A expectativa é começar a realizar os pagamentos já nas próximas semanas, com prioridade aos credores que tenham valores a receber inferiores a R$ 300 mil. Com isso, Puppi acredita que a prefeitura consegue sanear um dos principais problemas dos primeiros meses de gestão: a falta de medicamentos nos postos de saúde.

“Nós tivemos algumas reuniões, mas temos negativas de fabricantes, de laboratórios que não querem vender em razão das dívidas que existem. Obviamente que uma vez regularizada a situação fica mais fácil o fluxo de fornecimento [de medicamentos] para a prefeitura”, afirma.

Corte de previsões de despesa

Um dos fatores que leva o ajuste fiscal a, num primeiro momento, ter muito mais impacto na contabilidade da prefeitura que no dia a dia dos cidadãos é um corte concentrado em previsões de despesas, e não em redução de gastos que estavam sendo feitos de fato. Nessa conta entram, por exemplo, a suspensão da data-base e dos planos de carreira dos servidores.

“Se a data-base tivesse sido concedida, imaginamos que o impacto seria de aproximadamente R$ 100 milhões no ano, contando desde março. Em novembro, vai depender do cenário financeiro e orçamentário do município. Inclusive o índice de reajuste que vai ser concedido”, avalia Puppi.

Já a implantação dos planos de carreira aprovados no fim da gestão de Gustavo Fruet (PDT) exigiria, nos cálculos da prefeitura, R$ 250 milhões em 2017. “É um dinheiro que não existe no orçamento, tanto é que existe um déficit de R$ 2,1 bilhões que encaminhamos à Câmara de Vereadores”, afirma Puppi.

E os R$ 600 milhões do IPMC?

A medida que, a princípio, parece trazer fôlego mais imediato para o caixa municipal é a retomada de R$ 600 milhões que a prefeitura avalia terem sido pagos indevidamente ao Instituto de Previdência dos Servidores (IPMC). Aprovada pelos vereadores, a operação segue suspensa por liminar judicial. Caso sejam liberados – como acredita o secretário de Finanças –, os recursos que serão devolvidos à prefeitura já têm destino certo: o próprio IPMC.

A lei aprovada pelos vereadores é clara ao estabelecer que, no período de 12 meses, todos os recursos retomados pelo Executivo devem retornar ao IPMC. Essa operação vai permitir, segundo Puppi, que a prefeitura faça os aportes financeiros e as obrigações patronais que o município tem de fazer para o Instituto de Previdência e para os quais não há previsão orçamentária.

“Não há recurso orçamentário reservado para o IPMC. Curitiba deveria repassar, só a título de aporte, em torno de R$ 450 milhões este ano. Mas esse recurso não existe [..]. Como não há espaço orçamentário, e o município contribuiu indevidamente por muito tempo, esse dinheiro vai vir ao município e vai retornar ao IPMC justamente para saldar essas obrigações com o instituto. Não vamos nos apropriar desse recurso. O dinheiro vem para o município repassar ao IPMC o dinheiro que lhe é devido. Isso, em conjunto com a previdência complementar, com a modificação do plano de capitalização do IPMC, é que vai de fato nos dar condição de agir com responsabilidade com o instituto”, diz o secretário.