Para Justiça Federal, área de maior conflito agrário no Paraná pertence à Araupel

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A empresa Araupel – que tenta recuperar uma fazenda de 24 mil hectares, tomada desde 2003 por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) – teve uma vitória na Justiça. Na terça-feira (13), a 3.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) decidiu que a fazenda Rio da Cobras pertence à empresa madeireira. A titularidade da área estava sendo discutida desde 2015. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) havia conseguido, na Justiça Estadual, uma decisão que considerava a área como pública. Contudo, o caso foi levado à Justiça Federal e, em duas instâncias, a Araupel foi considerada dona da fazenda.

A região, encravada entre os municípios de Quedas do Iguaçu e Rio Bonito do Iguaçu, atualmente é o principal foco de conflito agrário no Paraná. Em abril de 2016, dois membros do MST foram mortos em um confronto com a Polícia Militar. Desde então, os ânimos se acirraram.

A Araupel alega que os sem-terra dificultam o acesso a outras fazendas da região, comprometendo as atividades industriais e ameaçando mais de mil empregos. A empresa tenta conseguir a reintegração de posse. Por outro lado, o MST argumenta que a Araupel se apropriou da área e que o justo seria usá-la para a reforma agrária.

Próximos passos

Como a decisão da 3.ª Turma do TRF4 se deu por 2 votos contra 1 − ou seja, não foi unânime −, outros dois desembargadores do tribunal serão convocados para complementar a votação. Deste novo resultado, ainda caberá um recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Segundo o Incra, porém, a decisão que for tomada pelo TRF4 será praticamente irreversível e, portanto, definitiva. Por isso, em não havendo mais a possibilidade de contestação judicial, restará ao instituto negociar a compra da terra para regularizar o assentamento Celso Furtado, um dos maiores do Paraná, com 1.050 famílias.

No passado, o Incra chegou a depositar R$ 75 milhões a título de indenização pela área, mas a negociação ficou em suspenso por causa da disputa judicial pela fazenda. De acordo com o instituto, não há possibilidade de retirada das famílias do local, uma vez que se trata de uma área consolidada.

Há dúvidas sobre a situação do acampamento Herdeiros da Terra, que também fica dentro da Rio das Cobras. Para garantir a permanência das famílias no local, o Incra teria de negociar a área com a Araupel.