Paraná cria Comitê de Política Digital para desburocratizar a administração pública

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Mais agilidade nas aberturas de empresas e nos processos de licenciamento ambiental estão entre as principais promessas de uma nova fase de transformação digital do governo do Estado. Um decreto publicado na última semana criou o Comitê de Política Digital, que passa a definir as políticas para aperfeiçoar a prestação de serviços públicos estaduais aos cidadãos.

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O texto do decreto, publicado na sexta-feira (8) e já em vigor, substitui regras de 2015, que surgiram dentro da ideia de um programa de desburocratização da administração pública. Anos antes, em 2012, a tentativa de implantar medidas semelhantes esbarrou na própria burocracia interna.

De acordo com a superintendente de Inovação da Casa Civil, Natalie Unterstell, o novo comitê, que ainda não se reuniu formalmente, também precisa estabelecer suas prioridades e prazos. O grupo também surge com o desafio de avançar nas definições das diretrizes do programa. “Temos que definir para onde a gente quer ir, deixar esse processo com mais cara de política pública”, ressalta.

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Por outro lado, Unterstell informa que o novo governo assume uma máquina que já vinha andando bem. Segundo ela, são cerca de 150 mil usuários cadastrados no portal do Governo Digital (www.governodigital.pr.gov.br) com login único, aproximadamente 300 serviços estaduais digitalizados e 1,8 mil do governo federal também disponíveis no site. “E as pessoas que trabalharam nisso continuam [no governo]. O corpo que entende essa questão existe. Não estamos começando do zero”, completa.

O Comitê, presidido pela Casa Civil, é quem vai definir as diretrizes do programa. O grupo ainda será composto pelo gabinete do governador e as secretarias estaduais de Administração e da Previdência, da Fazenda, do Planejamento e Coordenação Geral, da Comunicação Social e a Controladoria Geral do Estado.

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Conselho Consultivo

Outra novidade é a criação de um Conselho Consultivo para o Governo Digital, formado por 12 membros “de notório saber, da sociedade civil e do setor privado, em temas afetos à transformação digital”. A proposta segue o modelo do governo federal, e tem a intenção de aproximar a sociedade ao processo decisório na área. Os membros, tanto do Conselho como do Comitê, não serão remunerados pela participação (os grupos não terão orçamento próprio).

O aprofundamento da “pegada digital” do governo vem de encontro ao que vem sendo implantado pelo governo federal desde o início de 2016, quando foi instituída a Estratégia de Governança Digital para os órgãos e as entidades da administração pública federal. O objetivo é acompanhar essa política e, ao mesmo tempo, ajudar o governo federal a implantar algumas delas como, por exemplo, nos cruzamentos de dados sobre segurança pública.

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Unterstell lembra que a pauta evolui muito rapidamente, e que as administrações que não acompanharem correm o risco de ficar para trás. A instituição do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como instrumento único para a apresentação de dados do cidadão no exercício de obrigações e direitos e na obtenção de benefícios, é exemplo disso. O decreto implantando a medida foi publicado na última segunda-feira (11) pelo governo federal.