Dos 76 auditores fiscais afastados em 2015 pela Operação Publicano, que investiga um esquema de corrupção na Receita Estadual no Paraná, até agora apenas um foi demitido e todos os outros, com exceção de 13 aposentados, continuam recebendo salários que variam de R$ 12 mil a R$ 40 mil por mês. Somente no mês de junho deste ano, o governo do estado gastou cerca de R$ 1,5 milhão para o pagamento dos vencimentos de 62 servidores do órgão que seguem afastados da função pública.
Segundo informações da Secretaria do Estado da Fazenda (Sefa), apenas sete Procedimentos Administrativos Disciplinares (PADs) foram instaurados desde os primeiros afastamentos. Além do gasto mensal, também foi verificado pela reportagem da Gazeta do Povo, com base nos dados do Portal da Transparência, que houve aumentos significativos nos salários. Um dos auditores afastado recebia, em junho de 2015, em remuneração bruta de R$ 28.298,83 (R$ 19.233,46 com descontos). Já em junho de 2017, dois anos após seu afastamento, o salário bruto pulou para R$ 33.710,11 (líquido de R$ 22.725,08) . Somente em gratificações, este servidor recebeu no mês retrasado o valor de R$ 21.991,26.
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Para o advogado e especialista em direito administrativo Marcelo Trindade, a lei 131/2010, que rege a carreira dos auditores fiscais, prevê a continuidade do pagamento de salários, “existindo uma alteração em dezembro de 2015, que determina o corte do prêmio produtividade para os funcionários que forem presos”. Em 2016, o secretário da Fazenda do Paraná, Mauro Ricardo Costa, se comprometeu em cumprir esta legislação, no caso da prisão de um dos envolvidos. Porém, até agora, apenas o ex-inspetor de fiscalização Luiz Antônio de Souza, foi preso e demitido. Ele foi o principal delator a colaborar com as investigações, e foi também o primeiro – e até aqui o único – servidor do órgão a perder o cargo público.
O que não pode ser considerado regular, segundo Trindade, é a demora para a instauração de procedimentos administrativos, que “gera prejuízo para a sociedade, já que estamos pagando a quem não está trabalhando”. E, além disso, ele afirma que “podemos considerar que os denunciados se beneficiam com a demora dos processos.”
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Procedimentos administrativos não tem data prevista para finalização
Em nota, a Secretaria do Estado da Fazenda, informa que “a finalização dos trabalhos desenvolvidos pela Comissão de PAD depende do volume, extensão e complexidade e que todas as medidas possíveis para a agilização das apurações dos processos vem sendo tomadas. Foram designados três auxiliares técnicos para imprimir maior celeridade na apuração dos fatos.” Ainda que “todos os Processos Administrativos Disciplinares em andamento estão dentro do prazo legal de conclusão, com exceção apenas do processo instaurado pela Resolução Sefa nº 1103/2015, por ser mais complexo, envolvendo 62 auditores fiscais e 100 fatos nos quais apura-se possível ocorrência de corrupção passiva”. Entre os sete PADs instaurados, quatro são referentes à Operação Publicano I e II, um pertinente à Operação Publicano III, um relativo à Operação Publicano IV e um da Operação Publicano V. Não há data prevista, segundo informa a pasta, para finalização dos trabalhos.
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