Paraná pode perder uma cadeira de deputado federal

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A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou um projeto de lei que altera a composição da Câmara Federal já a partir da próxima legislatura. O projeto mantém o atual número de 513 deputados, mas redistribui as vagas de acordo com a atualização da população de cada estado feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2015. Neste cenário, o Paraná passaria de 30 para 29 cadeiras na Câmara.

O projeto é do senador Flexa Ribeiro, do PSDB do Pará, estado que terá o maior aumento em sua representação parlamentar, passando de 17 para 21 deputados. Segundo a justificativa do projeto, desde a promulgação da constituição, a divisão proporcional de representantes foi atualizada apenas uma vez desde a promulgação da Constituição de 1988.

“A população, evidentemente, vive uma realidade dinâmica que não pode ser artificialmente congelada [...] precisamos atualizar a representação na Câmara dos Deputados de acordo com os dados populacionais mais atualizados”, diz o senador na exposição de motivos do projeto.

O relator do projeto na CCJ, Antonio Anastásia, do PSDB de Minas Gerais – estado que ganhará duas cadeiras na Câmara – defende a proposta. Para ele, congelar a representação política na distribuição adequada para a população brasileira de 1985 e utilizar essa mesma distribuição nas eleições posteriores, até 2018, implica “conceder maior valor ao voto de brasileiros residentes em alguns estados e menor valor ao voto de outros brasileiros, residentes em outras unidades da federação”.

Impacto na Assembleia

Se aprovado, o projeto também implica ainda na mudança no número de deputados estaduais, uma vez que o número de cadeiras de cada Assembleia Legislativa é proporcional ao número de deputados federais. Pela proposta, o número de deputados estaduais a partir da próxima legislatura passaria de 54 para 53.

TSE já tentou mudar a regra

A mudança aprovada pela CCJ do Senado, que ainda precisa passar pela decisão do plenário, já havia sido tomada pelo TSE em 2013 e deveria ser implementada nas eleições de 2014. Entretanto, o Supremo Tribunal Federal suspendeu a decisão do TSE por julgá-la inconstitucional.