O Paraná tem 256 cidades – quase todas localizadas no interior (veja no mapa ) – que não têm um único delegado da Polícia Civil. A defasagem no quadro também atinge as outras carreiras da corporação, principalmente a de escrivães, cujo déficit de servidores passa de 48%. Na avaliação de associações e sindicatos de policiais, a defasagem no quadro de pessoal causa impacto direto no serviço de investigação que, segundo eles, praticamente inexiste nos pequenos municípios.
Os dados constam do relatório de ocupação de cargos da Polícia Civil, obtido pela Gazeta do Povo. No total, mais de 1,3 milhão de pessoas vivem nas cidades em que não há delegado. A figura dessa autoridade policial é determinante para o serviço de investigação, porque cabe a esse profissional presidir os inquéritos, determinar diligências e formalizar os flagrantes. Sem eles, simplesmente não se iniciam novas investigações e, consequentemente, os crimes deixam de ser investigados.
Polícia Civil está com o efetivo de escrivães reduzido à metade no Paraná
Outro lado: Governo planeja novas contratações
A ausência de delegados traz consequências mais graves para sete dessas cidades, porque elas são sedes de comarca – e congregam as demandas judiciais de uma microrregião. Além disso, também estão sem delegados até mesmo delegacias especializadas de centros maiores, como as delegacias do Adolescente de Maringá e de Cascavel, as delegacias da Mulher de Campo Mourão, Pato Branco e Cornélio Procópio e a Delegacia de Estelionato de Maringá, entre outras.
O quadro
Por lei estadual, a Polícia Civil tem 780 cargos de delegado criados, dos quais apenas 410 estão ocupados. O déficit do número desse tipo de policial cria uma anomalia, principalmente no interior do estado: o acúmulo de delegacias de municípios diferentes por um único delegado. Em caso de flagrantes ou emergências, esses precisam pegar a estrada para atender a ocorrência. Segundo o Sindicato dos Delegados do Paraná (Sidepol), nos últimos três anos, dois delegados morreram em acidentes de trânsito, quando se deslocavam justamente para fazer esses atendimentos.
“Já temos o risco inerente da profissão e tem esse risco adicional, do constante deslocamento. Tem colega que chega a rodar 80 quilômetros pra lavrar um flagrante”, disse o vice-presidente do Sidepol, Ricardo Casanova. “Eu mesmo já trabalhei na comarca de Marilândia do Sul e acumulava delegacias de quatro municípios. Estrutura só tinha na sede [da comarca]. Nas outras, era improviso”, detalhou.
Deputado delegado vai levar caso à Assembleia
O delegado Rubens Recalcatti (PSD), que assumiu uma vaga de deputado estadual, garantiu que vai levar o caso à Assembleia Legislativa. Ele disse que encaminhou pedidos de informações ao governo e que está fazendo um levantamento para traçar um raio-x da situação das delegacias do estado.
“Ao longo dos anos, nenhum governo se preocupou em melhorar a Polícia Civil. Hoje tem cidade que, além de não ter delegado, não tem um policial civil sequer. Não tem investigação, não tem nada. A gente precisa melhorar esse quadro”, apontou.
Segundo delegados, escrivães e investigadores consultados pela reportagem, o serviço de investigação é inexistente ou praticamente nulo nessas cidades. Em alguns casos, a orientação aos policiais chega a ser feita por telefone pelo delegado. Como consequência disso, essas delegacias acabam se tornando meras registradoras de boletins de ocorrência.
“Não tem como investigar. O delegado acaba escolhendo alguns delitos de maior gravidade, em que houve violência, para tentar investigar. O resto dos casos não tem como atender”, apontou Casanova.
Concurso em aberto
O último concurso público para delegado foi realizado em abril de 2013, quando 350 candidatos foram aprovados. Desses, 122 foram nomeados e estão atuando. O problema é que, no mesmo período, 66 delegados deram baixa – por aposentadoria, exoneração ou morte. O concurso vence em abril de 2018 e, se isso acontecer, o governo teria que aplicar uma nova para contratar novos profissionais.
Para o presidente da Associação dos Delegados do Paraná (Adepol), João Ricardo Noronha, a Polícia Civil passa por uma grave crise no que diz respeito a recursos, o que tem impactado diretamente na segurança pública. Ele aponta, como consequência disso, a migração da criminalidade para pequenas cidades.
“Temos o quadro mais crítico dos últimos 30 anos. O governo parece se manter surdo ao pedido de socorro da sociedade nessas questões”, disse Noronha. “Estamos em condições de miséria. Faltam viaturas, faltam recursos até para o básico”, acrescentou.
Governo planeja novas contratações para não deixar sedes de comarca sem delegado
A Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária (Sesp) se manifestou por meio de nota, em que apontou que planeja contratar novos servidores. Segundo a pasta, “tramita no governo” o processo para chamamento de 49 novos delegados e há outro requerendo a abertura de concursos para escrivães. A Sesp disse que estuda, ainda, a abertura de concurso para as outras carreiras – de investigador e papiloscopista.
A pasta reconhece que existem sete cidades que são sede de comarca sem delegados e atribui o fato a desligamentos recentes. De acordo com a secretaria, desde janeiro de 2016 “houve uma perda de 23 delegados: dois por óbito, sete pediram exoneração e 14 se aposentaram”. Segundo a nota, “a Polícia Civil informa que todos os municípios do Paraná têm um delegado respondendo”.
De todo o efetivo da Polícia Civil, “mais de 40% dos servidores foram contratados pelo atual governo”, segundo a nota. A Sesp aponta ainda que “outros avanços foram registrados, como a construção de novas delegacias, compra de novas viaturas, que já está em processo de recebimento, além da compra de armamento, como a pistola Glock para unidades de elite”.