Paraná tem 29 mil presos... e 27,3 mil mandados de prisão por cumprir

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O Paraná é a quinta unidade da federação com o maior número de mandados de prisão em aberto (que aguardam cumprimento): são mais de 27,3 mil – segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O estado já enfrenta uma crise carcerária, ampliada pela superlotação: são 29 mil detentos e um déficit que passa de 10,5 mil vagas, segundo dados mais recentes publicados pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

Os quatro que encabeçam o ranking dos estados com mais mandados de prisão que ainda não foram cumpridos são: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Pernambuco. No Brasil, são mais de 608 mil mandados que ainda não foram cumpridos. Há casos em que há mais de um mandado de prisão expedido por crimes diferentes, contra uma mesma pessoa. O país tem mais de 750 mil presos, detidos em penitenciárias que somam 384 mil vagas.

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O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), destaca que, a exemplo do restante do país, o estado enfrenta uma superlotação crônica das penitenciárias e delegacias. Há mais de 29 mil presos para 18,3 mil vagas. Além disso, o Paraná é o estado com o maior número de pessoas – 9 mil – mantidas em carceragens de distritos policiais.

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“Para cumprir todos esses mandados, o estado precisaria mais que dobrar a capacidade penitenciária, porque, hoje, já enfrentamos uma superlotação. É preciso levar em conta o número de vagas disponíveis, senão você mascara um problema que é muito maior”, observou o juiz Eduardo Lino Fagundes Junior.

Para o magistrado, no entanto, o encarceramento dessas mais de 27,3 mil pessoas pouco contribuiria para a sensação de segurança. Ele destaca as condições do sistema prisional aliadas a outros fenômenos sociais não têm sido capazes de frear a criminalidade. Como consequência desta falha, o juiz destaca o alto índice de reincidência, que gira em torno de 80%.

“A gente não pode lidar com a segurança como se fosse sinônimo de encarceramento. Se fosse assim, o Brasil, que é o terceiro país que mais encarcera, seria um país muito seguro. Está havendo todo esse investimento maciço em presídios e o resultado tem sido muito ruim, até porque são nulos os casos em que se consegue aplicar a Lei de Execuções Penais”, apontou Fagundes Junior.

Só em Curitiba, há 6.750 mandados de prisão em aberto. O número supera a população carcerária que hoje está detida no complexo penitenciário de Piraquara – que corresponde a sete presídios.

Impacto

Para a Associação dos Delegados do Paraná (Adepol), o alto número de mandados por cumprir revela que a Polícia Civil não tem conseguido exercer seu papel, principalmente por um motivo: os policiais civis são desviados de função para cuidar de presos que estão detidos em delegacias. Por outro lado, o presidente da associação, João Ricardo Képes Noronha afirma que os mandados não são cumpridos, porque a polícia sabe que isso provocaria o “colapso” do sistema penitenciário.

“Isso reforça a preocupação já externada pela Adepol de que a Polícia Civil não pode exercer sua função constitucional de investigar, incluindo cumprimentos de mandados de prisão, porque o Estado não se prepara para a execução penal”, disse. “Se cumpríssemos 3 mil desses mandados – que são perto de 10% do total em aberto – o sistema já entraria em absoluto colapso. Se prender, não tem onde pôr”, completou.

Noronha alerta que o problema pode ser potencializado em todo país, a partir do momento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforcem o entendimento de que a pessoa condenada em segunda instância deve ser presa. “Esse número vai aumentar em espiral. Se temos 27 mil, esse número vai pelo menos dobrar”, destacou.

As 14 novas unidades penitenciárias prometidas pelo governo do Paraná e que, com atraso, devem começar a ser entregues neste ano vão disponibilizar, no total, mais sete mil vagas no sistema carcerário do estado. Além disso, o secretário de Segurança Pública, Wagner Mesquita, afirmou que negocia com o governo a liberação verba para a implantação de cinco cadeias públicas, feitas a partir de cédulas modulares (shelters).

O que diz a Sesp

Por meio de nota, a Secretaria da Segurança Pública (Sesp) disse que faz “constantes operações para cumprir os mandados de prisão em aberto”, além de blitzes e vistorias constantes, o que colabora a o cumprimento dos mandados. A pasta informou ainda que a Polícia Civil – que está vinculada à Sesp – explica que “uma das principais dificuldades para o cumprimento dos mandados se dá por conta da fuga de suspeitos ou mudança de endereço”.