A governadora Cida Borghetti (PP) decidiu criar uma pasta específica para cuidar do sistema prisional do estado. Nesta segunda-feira (30), ela anunciou a criação da Secretaria Especial da Administração Penitenciária, desvinculada da Segurança Pública. A nova pasta − que, segundo o Executivo, não vai gerar novos custos − será comandada pelo coronel da Polícia Militar (PM) Élio de Oliveira Manoel.
De acordo com o governo, o objetivo da mudança é acelerar as obras de presídios que estão em andamento e iniciar a construção de novas unidades. Dos 14 presídios prometidos pelo ex-governador Beto Richa (PSDB), ao assumir o estado em 2011, 12 estão com as obras paradas e os outros dois ainda estão praticamente no chão. Quando eles forem concluídos, serão abertas 6.756 novas vagas no sistema prisional.
Além disso, Cida quer reduzir o número de presos em delegacias, com uma interação maior com o Tribunal de Justiça (TJ-PR). Nos últimos anos, esse tem sido um dos principais problemas do governo, a ponto de Richa ter editado um decreto, em 2014, proibindo a custódia de detidos em celas de delegacias de Curitiba e região metropolitana. O efeito, porém, foi nulo. No fim do ano passado, por exemplo, havia 438 pessoas detidas em unidades da Polícia Civil na capital, em espaços com capacidade para 90 detentos.
“As polícias Civil e Militar vão se dedicar exclusivamente às atividades de prevenção e repressão aos crimes. E a atividade de ressocialização, que é extremamente importante, ficará a cargo de uma secretaria específica, que dará maior celeridade aos programas e ações”, justificou o secretário de Segurança Pública, Júlio Reis.
Nova pasta
Criada por decreto, a Secretaria Especial da Administração Penitenciária será responsável por administrar o Departamento Penitenciário (Depen), o Conselho Penitenciário (Copen), o Fundo Penitenciário (Fupen) e o Conselho Diretor do Fundo Penitenciário (CED/Fupen).
A cargo do Depen estão hoje 33 unidades penais e 20,4 mil presos. Já a Polícia Civil custodia aproximadamente 10 mil detentos em carceragens de delegacias. Há ainda 6,5 mil monitorados com tornozeleiras eletrônicas no estado.
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