Passagem a R$ 4,25 não cobre mais o custo dos ônibus em Curitiba. E agora?

Medidas emergenciais e improvisadas têm sido responsáveis por manter rodando os ônibus de Curitiba diante da dificuldade de dar equilíbrio econômico e financeiro ao sistema de transporte coletivo da capital. Desde que os passageiros passaram a minguar em decorrência da expansão da venda de carros e motos, em meados de 2010, a prefeitura já recorreu a dinheiro do governo do estado – sob o comando de diferentes governadores – e até ao famigerado checão com recursos devolvidos ao Executivo pela Câmara Municipal.

Essas medidas pouco estruturadas atingiram seu limite de eficácia na última terça-feira (31), quando a prefeitura publicou o valor da nova tarifa técnica do transporte coletivo.

A tarifa técnica é o valor que a prefeitura paga às empresas pela viagem de cada passageiro. Ou seja, é o custo que cada rodada da catraca tem para os cofres do município. Para que o sistema funcione como pensado no contrato de concessão, esse valor deve ficar abaixo do pago pelo usuário, atualmente em R$ 4,25. Nessa situação o custo é menor que a receita e o sistema fica no azul. Na terça-feira, entretanto, o valor da tarifa técnica saltou de R$ 4,24 para R$ 4,82. Com a incidência da desoneração do diesel sobre a tarifa houve um desconto e o valor ficou definido em R$ 4,71 enquanto durar essa política do governo federal.

Agora, portanto, cada passageiro que embarcar em um ônibus do sistema curitibano aumentará em R$ 0,46 a dívida da prefeitura com as empresas que operam o transporte coletivo da capital. A estimativa é que em 2018 – considerando o pagamento retroativo a fevereiro – esse rombo seja de cerca de R$ 80 milhões. Neste ano a conta será paga em boa parte pelo governo do estado, que liberou um subsídio de R$ 71 milhões em julho.

Há, no curto prazo, três maneiras de resolver essa situação; todas elas com consequências indesejadas.

O subsídio – medida que foi adotada em 2018 – depende de recursos do caixa da prefeitura ou de algum outro ente público disposto a ajudar. Acontece que os cofres dos palácios Iguaçu e 29 de Março não estão em condição de pagar essa conta sistematicamente.

Outra possibilidade é compensar esse rombo aumentando o valor pago pelo usuário. Mas, em um sistema que entrou em crise justamente por causa da perda de passageiros, cobrar quase R$ 5 pela passagem tem grandes riscos de ser um tiro no pé.

Há, por fim, a opção de reduzir o custo de operação do sistema. A Urbs vem tentando fazer isso desde o ano passado com algumas medidas que parecem menores, como, por exemplo, a mudança no material de determinadas partes dos ônibus ou a permissão de que se utilize menos cores na pintura dos carros. Não é esse tipo de medida que vai compensar o déficit de R$ 0,46, mas segundo Ogeny Pedro Maia Neto, presidente da Urbs, a redução dos gastos com a operação é o principal caminho que a Urbs segue para reduzir a tarifa técnica já para fevereiro de 2019 (veja box).

Segundo as empresas concessionárias, é importante que sejam feitas reduções de custo. “No entanto, a redução não pode ser em uma magnitude que leve à diminuição da oferta do serviço e ao aprofundamento da queda de passageiros”, afirmou em nota o Setransp, sindicato que representa as empresas.

O que explica o aumento

É difícil entender esse aumento no valor da tarifa técnica olhando apenas para os indicadores que geralmente explicam os reajustes, como a inflação e a negociação salarial dos trabalhadores do sistema. Esses índices não superaram 2%. O que justifica os 11% de reajuste na tarifa técnica é a mudança no cálculo de previsão de passageiros – que vinha sendo superestimado pela prefeitura.

Maia Neto explica a relação de modo simples. “Nós tínhamos uma previsão de média [mensal] de 18 milhões [de passageiros], o que se executa são 15 milhões. Se você divide o custo do sistema por 18 milhões é uma coisa, se divide por 15 milhões, é outra”.

As empresas usam um exemplo para explicar a mesma situação. A tarifa técnica de 2018/2019, de R$ 4,8278 (sem o desconto do diesel), está atrelada à projeção anual de passageiros pagantes da ordem de 180.241.215 no mesmo período. Mantendo-se o mesmo custo, mas utilizando o número de passageiros pagantes de 2015/2016, na ordem de 211.782.431, a tarifa técnica seria de R$ 4,1088.

Alternativas de financiamento

Como o drama do financiamento do transporte é comum às grandes cidades brasileiras, quem capitaneia propostas para esse problema é a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU). Em uma carta entregue aos candidatos à presidência, a NTU faz alguns pedidos. Entre eles o pleito mais recorrente das associações do setor produtivo, que é a desoneração das atividades do setor.

Há demandas mais específicas. O pano de fundo dessas propostas é a ideia de que o transporte público é essencial para o desenvolvimento econômico, portanto, não deve ser financiado apenas por seus usuários. Entre as propostas estão a instituição de um tributo que faça com que o transporte individual motorizado financie o coletivo.

Outra ideia é que as gratuidades do sistema sejam custeadas pelo orçamento público. Hoje, quem paga para que idosos e pessoas com deficiência, entre outros, andem de ônibus gratuitamente são os usuários pagantes e não a sociedade como um todo, que foi quem – por meio dos parlamentares – instituiu esses benefícios. A Urbs estima que 16% dos passageiros transportados são isentos do pagamento da tarifa.

Propostas da prefeitura para reduzir custos

• Pedido ao governo do estado para que reduza o ICMS sobre o biodiesel, já que parte da frota roda com esse combustível;
• Revisão das linhas de ônibus que se sobrepõem. Na prática, isso equivale a fazer alterações no sistema que poderão ser sentidas pelos usuários;
• Redimensionamento dos ônibus, já que, segundo Maia Neto, há linhas que circulam com ônibus articulados, mas pela demanda poderiam ser servidas por ônibus normais;
• Mudanças na função dos cobradores. Apesar de o assunto sofrer muita resistência por parte do sindicato dos trabalhadores, a Urbs admite que estuda modernizar o sistema de bilhetagem, o que pode alterar – “não acabar”, destaca Maia Neto – a função dos cobradores.