O projeto de lei do governo do Paraná que modifica a estrutura da administração direta e indireta voltou para o Palácio Iguaçu. O PL 57/2019, tratado como o pontapé da gestão Ratinho Junior (PSD), tinha sido enviado para a Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep) no último dia 12. Agora, o Executivo reconhece que precisa mexer em pontos do texto e já prepara um “substitutivo geral”. Mas o retorno do assunto à Alep não deve ocorrer antes do Carnaval (5 de março), na avaliação do próprio líder do governo, deputado estadual Hussein Bakri (PSD).
Na Alep, o projeto de lei não chegou a ser examinado nem mesmo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Acabou submetido a uma espécie de análise prévia dos parlamentares, na segunda-feira (18), e não sobreviveu integralmente.
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“Tem uma série de inconsistências”, criticou o líder da oposição, deputado estadual Tadeu Veneri (PT). “No caso do Detran, não é mais o diretor-presidente do Detran que nomeia os comissionados. Mas eles não explicam quem vai nomear”, exemplifica o petista.
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Outro ponto que levantou dúvidas entre os parlamentares tem relação com o escopo das novas pastas, criadas a partir da fusão de outras. Atribuições de algumas “novas” secretarias não estariam claras.
Parlamentares também querem que o governo estadual identifique onde exatamente ocorrerão os cortes de cargos comissionados. O governo estadual propagandeia a redução de 313 postos.
A necessidade de uma reforma administrativa está incluída no discurso do governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) , desde a época da campanha eleitoral. Logo após o resultado do pleito, ele anunciou uma parceria com a Fundação Dom Cabral, para ajudar na construção de uma nova estrutura administrativa.
Para Hussein Bakri, o recuo acontece para incorporar sugestões de parlamentares, e também “detalhar” alguns pontos. Permanecerá, contudo, o cálculo divulgado até aqui: das 28 secretarias, ou cargos com status de secretário, sobrarão 15.
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Apesar do atraso, Bakri prevê que o substitutivo geral seja aprovado pela Alep ainda no mês de março.