Pedágio não subiu: entenda o que pode acontecer agora

O dia 1º de dezembro de todos os anos marca, há duas décadas, a data do reajuste anual das tarifas no Anel de Integração – conjunto de 2,5 mil de quilômetros de rodovias pedagiadas no sistema coordenado pelo governo do Paraná. Mas os valores cobrados nas 27 praças de pedágio continuam os mesmos praticados durante o ano: não foram recalculados de acordo com a fórmula que considera diversos indicadores inflacionários próprios do setor rodoviário - o DER já aprovou alguns cálculos.

Não é a primeira vez que o reajuste anual deixa de ser aplicado na data marcada. Assim como no passado, o caso foi levado à Justiça, mas em 2018 a questão não foi definida rapidamente por uma decisão judicial e a questão segue em suspenso. Ou seja, ainda não se sabe quando ou mesmo se as tarifas serão recalculadas.

Teoricamente, o direito à reposição inflacionária é garantido por contrato. Caberia ao governo do Paraná apenas conferir os dados do pedido feito pelas concessionárias e anunciar o resultado. Contudo, em meio às suspeitas de irregularidades na gestão – levantadas principalmente pela Operação Lava Jato, apontando pagamentos de propinas em troca de aumentos extraordinários de tarifas e a redução na quantidade de obras exigidas nas estradas –, o governo estadual tentou recorrer à Justiça, pedindo que fosse liberado da obrigação de autorizar o reajuste. Entendendo que uma questão não está vinculada à outra, a juíza Thais Sampaio negou a liminar.

Mas a decisão judicial não levou ao reajuste imediato dos preços. É que ainda não se passaram cinco dias úteis dos pedidos de reajuste pelas concessionárias, prazo que o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PR) confira os cálculos e, na sequência, para que a Agência Reguladora do Paraná (Agepar) homologue os números. A demora para o protocolo do pedido foi motivada pelo atraso na divulgação dos índices usados para a fórmula paramétrica, de cálculo do reajuste do pedágio. A Fundação Getulio Vargas (FGV) costuma anunciar os valores na metade de novembro e, em 2018, os números só foram divulgados no dia 27, quando os pedidos de reajustes já deviam ter sido entregues pelas concessionárias.

O DER-PR se limitou a informar que ainda está dentro do prazo para avaliar o pedido de reajuste. A Agência Reguladora de Serviços Delegados do Paraná (Agepar), que é responsável pela autorização final do reajuste do pedágio, declarou que não recebeu a documentação vinda do DER-PR para analisar o caso. E as empresas também não se posicionaram – nem para dizer se iriam aguardar uma decisão do governo, se reajustariam os valores ou se recorreriam novamente à Justiça para conseguir a atualização monetária anual das tarifas.

Haverá cobrança retroativa?

Também é uma incógnita ainda se o aventado prejuízo das empresas, com o pagamento de tarifas desatualizadas no tempo transcorrido entre a zero hora do dia 1º de dezembro e o momento em que eventualmente o reajuste aconteça, será cobrado mais adiante, como aconteceu diversas vezes no passado. Em situações anteriores, quando os valores das tarifas não foram recalculados ou a cobrança dos novos preços atrasou, as perdas foram requisitadas judicialmente ou incluídas na reposição tarifária do ano seguinte.

As seis concessionárias que atuam no Anel de Integração protocolaram o pedido de reajuste anual. A última foi a Econorte, que briga na Justiça para reverter uma liminar concedida no dia 23 de novembro, que mandou reduzir as tarifas em 26,75% em duas praças de pedágio e suspender a cobrança em Jacarezinho. A concessionária é acusada de ser uma das principais beneficiadas de um esquema revelado pela Lava Jato.

O DER-PR informou, na tarde desta segunda-feira (3), que conferiu os cálculos e apontou que estão corretos os valores às empresas Ecocataratas, Ecovia, Viapar e Rodonorte e questionou as informações enviadas pela Econorte e pela Caminhos do Paraná, solicitando ajustes. Para essas duas empresas, o prazo de cinco dias úteis será reiniciado a partir da entrega das correções pedidas. Com relação às demais concessionárias, o documento será enviado para a Agepar, que deve marcar uma reunião para homologar o resultado. O porcentual estimado de reajuste não foi divulgado.