Pedido de vistas adia análise das contas de 2016 do governo Richa no TCE

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Um pedido de vistas do conselheiro Ivens Linhares adiou a votação das contas de 2016 do governador Beto Richa (PSDB) no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR). Segundo ele, o voto do relator, conselheiro Fabio Camargo, não incluiu a análise de cumprimento ou não de uma série de determinações que tinham sido feitas em relação a 2015 - Linhares foi o relator no ano anterior. O tema voltará a plenário na quinta-feira da semana que vem (16).

Como de praxe, o voto de Camargo foi distribuído aos outros seis conselheiros da Corte com 48 horas de antecedência, na última segunda-feira (6). A tendência era que o relatório de cerca de 50 páginas fosse lido e analisado em plenário até o fim da tarde desta quarta-feira (8). De forma inédita para contas do governador, porém, um pedido de vistas protelou a votação.

Ao justificar o posicionamento, Linhares destacou que as 29 determinações feitas às contas de 2015 do governador − aprovadas por unanimidade pelo TCE-PR − ficaram de fora do relatório de 2016. Ele explicou que, de forma inédita, o Executivo estadual recorreu dessas determinações. Perdeu o julgamento e, na sequência, apresentou um novo recurso, que ainda não foi votado pelos conselheiros. Devido a essa pendência, a Coordenadoria de Fiscalização Estadual (Cofie), cujo trabalho embasou o relatório de Fabio Camargo, entendeu que a avaliação desses apontamentos não precisaria ser analisada nas contas de um ano para o outro.

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“Eu discordo disso. São matérias de ordem pública, que implicam em fatos relativos ao funcionamento e à estruturação dos serviços prestados pelo estado, e o tribunal tem sim a obrigação de verificar. O propósito [do pedido de vistas] é dedicar um tempo pra análise dessas determinações no exercício de 2016, porque é obrigação do TCE-PR fazer cumprir suas determinações”, argumentou. “Só o fato de existir um recurso, que foi negado num primeiro julgamento, não impede o tribunal de verificar esses pontos no exercício seguinte. Me parece que isso merece um estudo, e nesse curto espaço de tempo [de 48 horas] não consegui desenvolver isso.”

Para evitar que na sessão da semana que vem outro conselheiro peça vistas e atrase ainda mais a votação das contas de Richa, o presidente do TCE-PR, Durval Amaral, estendeu o pedido de Linhares a todos os demais membros do tribunal. Isso dá a garantia de que o caso seja discutido e votado na próxima quinta-feira.

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