Pediu CPF na nota e não recebeu dinheiro de volta? Isso acontece em 36% das compras

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A regra para participar do Nota Paraná é simples: basta pedir nota fiscal com CPF e se cadastrar no site do programa. Receber dinheiro de volta, como diz o slogan, é mais complicado. O consumidor só terá direito à devolução de parte do ICMS se a nota que ele solicitou atravessar um emaranhado de exceções, que vão da chamada substituição tributária à inadimplência do varejista.

É por isso que 36% das compras não geraram crédito em julho, quando o Nota Paraná completou exatos dois anos. Ou seja, esse porcentual de notas fiscais resultou em crédito zero quando o governo calculou as devoluções.

As razões pelas quais o comprador não recebeu nenhum centavo em pouco mais de um terço dos casos são das mais variadas. Uma delas é porque o estabelecimento vende muitos produtos sujeitos à substituição tributária. Nesse regime, o ICMS é recolhido pela indústria, no início da cadeia produtiva, o que facilita a fiscalização. Assim, o varejista não recolhe o tributo e o cliente não recebe devolução, embora pague o imposto embutido no preço.

O regime alcança um grande número de produtos. Enquanto a arrecadação enquadrada no Nota Paraná somou R$ 2,873 bilhões desde a criação do programa, as receitas via substituição tributária chegaram a R$ 16,322 bilhões.

Em outros casos, o varejista tem saldo credor de ICMS – por ter mais comprado que vendido mercadorias no mês, por exemplo. Dessa forma, não há o que devolver ao consumidor. Já em determinadas situações, não há recolhimento de ICMS por erro ou inconsistência nas informações prestadas pelas empresas à Receita Estadual.

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Algumas redes de lojas, embora recolhendo o imposto corretamente, podem “esquecer” de informar qual o valor do tributo referente a cada uma de suas filiais, o que impossibilita o lançamento de créditos para o consumidor.

Também há casos em que o rateio da arrecadação do estabelecimento corresponde a um crédito de menos de um centavo por nota, o que leva o governo a “arredondar” a devolução para zero. Em outros, o varejista não paga o ICMS devido ou é isento do tributo.

Há ainda aquelas empresas que optam pelo Simples Nacional ou que prestam operações classificadas como prestação de serviço, que não recolhem ICMS.

Campeões de devolução

Os estabelecimentos em que a devolução de dinheiro no Nota Paraná é mais provável são, por exemplo, restaurantes com grande circulação de pessoas, lojas de vestuário, calçados, móveis, joalherias e óticas.