Perto da inauguração, Universal não fez obras para compensar impactos do novo templo

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Depois de três anos de obras, a construção do novo templo da Igreja Universal do Reino de Deus, em Curitiba, deve ser concluída no mês de outubro, de acordo com informações publicadas pela própria instituição. A Universal não confirma oficialmente qual a data prevista para inauguração da nova sede, mas fontes ligadas à Igreja e à prefeitura de Curitiba afirmam que os planos são de colocar o novo espaço em uso até o mês de novembro. Para isso, entretanto, a Universal ainda precisa entregar as medidas mitigadoras e compensatórias, sem as quais não consegue a liberação da Licença de Operação. Até agora, nenhuma das 13 obras e ações acordadas foi entregue.

INFOGRÁFICO: Veja lista de obras que precisam ser feitas pela Universal antes da inauguração do templo

As contrapartidas exigidas pela prefeitura para a construção dividem-se em dois tipos: mitigadoras, que têm o objetivo de reduzir os efeitos negativos no entorno do empreendimento; e compensatórias, que servem para compensar os impactos negativos não mitigáveis e não têm relação com o entorno do empreendimento.

No rol de medidas mitigadoras exigidas estão a revitalização de calçadas e obras de pavimentação, iluminação e sinalização de trânsito e semáforos nas ruas próximas ao novo templo, que fica no bairro Rebouças, no terreno onde ficava a antiga fábrica da Matte Leão.

“As medidas mitigadoras do empreendimento do cenáculo da Igreja Universal ainda não foram realizadas. Também não houve solicitação de alvará para o funcionamento. A liberação para o funcionamento depende da realização das obras mitigadoras listadas ou do repasse ao município do valor atualizado dos objetos listados nas medidas”, disse, em nota, a prefeitura de Curitiba. A mesma situação exposta na nota do Executivo também se estende às medidas compensatórias.

Respondendo a questionamentos enviados por e-mail, a assessoria de imprensa da Igreja Universal do Reino de Deus afirmou que ainda há prazo para cumprimento das medidas. Ao responder sobre a intenção de executar as obras ou pagar o valor equivalente à prefeitura, a nota da Igreja afirma que “como a negociação com a prefeitura de Curitiba ainda está em curso, não podemos comentar”.

Segundo Daniele Pontes, professora do mestrado em Planejamento Urbano da Universidade Federal do Paraná e coordenadora da pós-graduação em Direito à Cidade e Gestão Urbana da Universidade Positivo, esse tipo de contrapartida está previsto no Estatuto das Cidades, por meio dos estudos de impactos de vizinhança. Segundo ela, a exigência dessas medidas é usual e não está restrita aos grandes empreendimentos, mas é mais comum nesse tipo de obra porque são as que causam maiores impactos no espaço urbano.

Negociações

As primeiras contrapartidas foram acordadas em 2012 entre representantes da Universal e da prefeitura de Curitiba. O documento, averbado em cartório, passou por mudanças em 2016 e em 2017. Segundo documentos internos da prefeitura obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação, as alterações nas contrapartidas ocorreram porque algumas obras que estavam no rol de obrigações da Universal acabaram sendo executadas pelo próprio Executivo, no pacote de obras realizadas para a Copa do Mundo.

Ainda que nenhuma das instituições confirme oficialmente qual tem sido o teor das conversas, fontes extraoficiais das duas instituições afirmam que o que está na mesa neste momento é a discussão sobre o pagamento de valores equivalentes ao custo de implementação das medidas. Dessa forma, em vez de executar as obras previstas, a Universal repassaria os recursos para que a prefeitura as fizesse, permitindo assim que a Licença de Operação seja obtida mais rapidamente.

Fontes do Executivo afirmam que o valor da contrapartida ainda não foi definido, mas deve ultrapassar os R$ 6 milhões, sendo a maior parte relativa às medidas mitigatórias.

O segundo termo aditivo das medidas compensatórias, assinado em janeiro de 2017, portanto já na gestão de Rafael Greca (PMN), estima que essas medidas de compensação não vinculadas ao entorno do empreendimento custariam R$ 520 mil.

Na visão de Daniele Pontes, transformar a obrigação de execução das medidas em um repasse dos valores equivalentes pode ser uma boa solução para o caso das medidas compensatórias, mas não das mitigadoras.

“A mitigatória é a mais grave porque são questões que afetam diretamente as pessoas. O empreendimento inaugurado sem a execução dessas obras vai ter prejuízos para as pessoas, por isso que essas medidas têm que ser feita durante a construção da obra”, explica.

Pressão dos vereadores

Desde a legislatura anterior, os vereadores eleitos tendo como base eleitoral a Igreja Universal têm atuado na articulação dos interesses da instituição religiosa junto à prefeitura de Curitiba. Durante a sessão plenária de 30 de novembro de 2015, o ex-vereador Valdemir Soares (PRB) – que renunciou ao cargo após ser flagrado votando por um colega – queixou-se da postura do Executivo com as instituições religiosas.

“Não adianta o prefeito chegar e falar que é companheiro das instituições religiosas se não faz nada, não existe incentivo. Quanto que as instituições investiram, quanto que a PIB (Primeira Igreja Batista de Curitiba) investiu de medida mitigadora para ter o alvará de construção ali no Batel? Quanto a Igreja Universal investiu de medida mitigadora para ter a construção na João Negrão com a Getulio Vargas? O município ao invés de incentivar, suga, tira”, reclamou o vereador, de acordo com o registro taquigráfico da sessão.

Neste ano, no dia 6 de julho, o novo representante da Universal na Câmara Municipal, vereador Osias Moraes (PRB), esteve reunido com o prefeito Rafael Greca e o presidente do Ippuc, Reginaldo Reinert, para discutir as medidas compensatórias da obra do templo. A informação está no site do próprio Ippuc e registra também que estiveram presentes, entre outros representantes da Universal, o pastor Tone Fraga, que é quem assina os aditivos dos termos de compromisso com a prefeitura de Curitiba.

A reportagem da Gazeta do Povo solicitou uma entrevista com o vereador sobre o tema, mas foi informada pela assessoria que assuntos ligados à construção do templo devem ser tratados diretamente com a Igreja.

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