A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou, nesta terça-feira (27), o deputado federal licenciado e secretário-chefe da Casa Civil do governo do Paraná, Valdir Rossoni (PSDB), por peculato – por 15 vezes – devido à nomeação de “servidores fantasmas” para o gabinete dele quando era deputado estadual, entre 2003 e 2011. Em nota, o advogado de Rossoni, Cid Campelo Filho, disse que ele não teve oportunidade de defesa no caso e que espera que a denúncia não seja aceita pelo Supremo Tribunal Federal (veja a nota na íntegra ).
Além do tucano, outras três pessoas foram denunciadas, entre elas o então chefe de gabinete de Rossoni. A PGR pede à Justiça, além da reparação ao erário com juros e correção monetária, a condenação e perda de eventuais funções públicas dos envolvidos. A denúncia foi apresentada ao STF, em Brasília, porque o acusado tem direito a foro privilegiado por ser deputado federal licenciado. Caso a corte acate os argumentos da PGR, Rossoni se tornará réu.
Na denúncia, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirma que o esquema consistia em nomear para funcionários comissionados no gabinete do então deputado estadual pessoas que sequer sabiam que haviam sido designadas para o cargo; familiares que não exerciam efetivamente a função; e pessoas que não prestavam serviço à Assembleia. Ainda segundo ela, algumas pessoas de fato trabalhavam, mas entregavam grande parte do salário a Rossoni por meio de intermediários. Ainda havia funcionário que prestava serviços particulares ao tucano, quando, na verdade, deveria cumprir função comissionada na Assembleia Legislativa.
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De acordo com Raquel Dodge, por meio dessas nomeações, Rossoni criou um forte esquema de desvio de recursos públicos em proveito próprio e de terceiros, conforme demonstraram amplamente os depoimentos e documentos anexos à denúncia. A PGR afirma que, como responsável por assinar as nomeações e exonerações do gabinete, o tucano se beneficiou do “desvio de vultosos recursos públicos”.
Os “fantasmas”
Em um dos casos destacados pela PGR, Hellena Daru, mãe do então chefe de gabinete de Rossoni, Altair Daru, foi nomeada como servidora comissionada no período de janeiro de 2003 a junho de 2005. Mesmo recebendo salários que variaram de R$ 6,6 mil a R$ 25 mil, ela diz que nunca esteve no prédio da Assembleia nem prestou serviço à Casa ou recebeu remuneração. Os vencimentos depositados na conta dela eram sacados ou transferidos para o filho.
Além do episódio envolvendo a própria mãe, Altair Daru, que acompanha Rossoni desde 1991, era peça essencial no sistema fraudulento também na movimentação de contas de diversas pessoas indicadas pelo deputado para ocupar cargos comissionados no gabinete. Com o apoio da bancária Liana de Oliveira Lisboa, eram solicitados novos cartões e senhas para as contas dos “funcionários fantasmas”. Ela era a responsável por fazer os saques das contas nos caixas da agência bancária após o horário comercial.
O outro denunciado é Marcelo Venâncio Brito. Entre 2009 e 2010, mesmo nomeado pelo gabinete de Rossoni, Marcelo trabalhava como piloto na empresa responsável por comandar o avião particular que transportava o deputado. No entendimento da PGR, o parlamentar utilizou dos recursos da Assembleia para remunerar o serviço do profissional para voar para as mais diversas localidades, várias delas incompatíveis com a atividade legislativa.
Outro lado
Veja o diz o advogado de Rossoni, Cid Campelo Filho:
“Lamentável a divulgação pelo MPF de uma denúncia apresentada sem que Valdir Rossoni tenha tido oportunidade defesa. Na oportunidade própria, vamos apresentar a defesa se a denúncia for recebida pelo Supremo, o que não se espera. Além disso, vamos ajuizar ação de indenização contra a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, por divulgar denúncia sem ter dado a mínima oportunidade de defesa ou mesmo esperar que a denúncia fosse recebida pelo Supremo.”
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