PGR pede ao STJ que processos dos “sem foro” saiam da corte; petição afeta Richa

O vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, encaminhou nesta terça-feira (10) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) petições para que os processos envolvendo pessoas que não têm mais foro privilegiado sejam “remetidos às instâncias cabíveis”. De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), cabe agora ao STJ remeter os processos, definindo quais são as instâncias adequadas para a continuidade dos casos. 

Na prática, isso deve atingir, por exemplo, todos os processos envolvendo governadores de estados eleitos em 2014 e que renunciaram neste mês de abril aos cargos para que pudessem concorrer às eleições de outubro próximo. Entre eles, está Beto Richa (PSDB), que deixou o governo do Paraná para Cida Borghetti (PP) no último dia 6, com a intenção de concorrer a uma cadeira no Senado Federal. 

Atualmente, há ao menos quatro processos em trâmite no STJ e que envolvem Beto Richa: um deles, um inquérito derivado da Operação Publicano, foi trancado recentemente, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Outros dois inquéritos, um derivado das delações da Odebrecht e outro conectado à Operação Superagui, podem ser remetidos à primeira instância do Judiciário. 

No caso do inquérito da Odebrecht, que em Brasília está nas mãos da PGR e do ministro do STJ Og Fernandes, é possível que a investigação passe a ser feita pelo Ministério Público Federal (MPF) no Paraná, sob o guarda-chuva da 13ª Vara Criminal de Curitiba, do juiz federal Sergio Moro, em função da conexão com a Operação Lava Jato.

No caso da Operação Superagui, o inquérito que hoje está nas mãos da PGR e do ministro do STJ Herman Benjamin pode passar para as mãos do Ministério Público do Estado do Paraná (MPE-PR) em Paranaguá, onde nasceu a investigação, sob o guarda-chuva da 1ª Vara Criminal de Paranaguá.

Os inquéritos correm no STJ de forma sigilosa. A Gazeta do Povo apurou, contudo, que, até agora, ainda não foi feita a remessa dos casos envolvendo Beto Richa para outras instâncias.

Além dos inquéritos, há também uma ação penal contra Beto Richa no STJ, cujo destino também será definido pelo ministro Herman Benjamin. O objeto do processo remonta ao período no qual o tucano ainda era prefeito de Curitiba. Ele teria empregado recursos do Fundo Nacional de Saúde em desacordo com os planos originais, que eram as reformas de três unidades municipais de Saúde. 

A ação penal é resultado de uma denúncia feita pelo MPF no Paraná em 2009. Agora, é possível que o processo retorne à Justiça Federal em Curitiba. 

Além disso, o nome do ex-governador do Paraná também surgiu ao longo das investigações da Operação Quadro Negro, dividida entre Brasília, no STF, e em Curitiba, na Justiça Estadual do Paraná. 

Mas, parte da investigação tramita no STF em função do foro especial de outro nome citado no caso, o deputado federal Valdir Rossoni (PSDB), ex-secretário-chefe da Casa Civil de Beto Richa, que continua no mandato em Brasília até o final de janeiro de 2019.

Procurado pela Gazeta do Povo nesta terça-feira (10), o STJ reforçou que, como o foro especial é por prerrogativa de função, se a autoridade deixa o cargo, “o foro especial não persiste”.

“O deslocamento do processo para a instância competente pode ser feito de ofício pelo relator do processo no STJ. Isto é, tomando conhecimento da situação, ele decide a respeito, sem precisar necessariamente ser provocado”, explicou o STJ, em nota.

“Outro ponto é que essa decisão pode ser monocrática (individual), mas alguns ministros preferem levar para o colegiado (Corte Especial) referendar”, acrescentou o STJ.