A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a soltura do ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB). O tucano foi preso preventivamente no âmbito da Operação Integração, em 25 de janeiro último, mas acabou liberado quase oito dias depois, por decisão do presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha. Contador da família Richa, Dirceu Pupo Ferreira também foi alvo de uma preventiva na mesma data – e segue preso.
O recurso da PGR – um agravo regimental - foi assinado pelo subprocurador-geral da República Hindemburgo Chateaubriand Filho e levado ao STJ na última segunda-feira (4). Na peça, a PGR pede para que o relator do caso ou a Sexta Turma do STJ reavaliem a ordem concedida de ofício por Noronha, e que seja restabelecida a prisão do político.
A prisão do tucano foi pedida pelo MPF do Paraná, e atendida pelo juiz federal Paulo Sergio Ribeiro, da 23ª Vara Criminal de Curitiba, porque o contador Dirceu Pupo Ferreira teria tentado influenciar depoimentos de testemunhas. E, na visão do MPF, era Beto Richa quem tinha “poder de mando” na Ocaporã Administradora de Bens, empresa administrada por Pupo Ferreira e de propriedade da ex-primeira-dama Fernanda Richa. O MPF acusa Beto Richa de lavar dinheiro através da empresa. Ele nega, assim como o contador.
Para Noronha, que tirou Beto Richa da prisão, o MPF paranaense não fez “correlação entre Carlos Alberto Richa e a suposta tentativa de alterar/influenciar o depoimento da testemunha”. “Pelo contrário, o decreto de prisão preventiva foi preciso em responsabilizar Dirceu Pupo Ferreira como o agente influenciador”, escreveu o presidente do STJ em seu despacho.
Mas a PGR não entende assim e sustenta que “há, sim, evidências de que o responsável direto pela abordagem das testemunhas agiu a mando do agravado [Beto Richa], com quem possuía evidente liame”.
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A PGR se refere a um possível encontro entre Beto Richa e Pupo Ferreira, na tarde de 8 de agosto de 2018, logo depois de o contador ter se encontrado com uma testemunha da investigação, no Centro de Curitiba. “Foram identificadas chamadas em terminais dos alvos no intervalo de 11 minutos, captadas em ERBs localizadas em locais próximos ou no mesmo local”, explica a PGR.
“Não seria, de resto, razoável acreditar-se que Dirceu Pupo Ferreira viesse a abordar testemunha, corretor de imóveis envolvido com transação imobiliária, em tese, espúria, por iniciativa isolada, sem a determinação ou a anuência do agravado”, reforça a PGR.
No recurso ao STJ, a PGR alega, ainda, que houve “supressão de instância”, já que o Habeas Corpus (HC) apresentado pela defesa de Beto Richa no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) ainda não tinha sido analisado quando o ministro do STJ concedeu o “salvo conduto”.
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Até o final da tarde desta sexta-feira (8), o recurso da PGR ainda não havia sido analisado pelo relator do caso no STJ, que seria o ministro Antonio Saldanha Palheiro.
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