PGR vê ‘risco de prescrição’ e pede ao STF prioridade em ação contra Nelson Meurer

Em manifestação enviada nesta terça-feira (10), ao Supremo Tribunal Federal (STF), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pede à Corte prioridade no julgamento da ação penal contra o deputado federal paranaense Nelson Meurer (PP) no âmbito da Operação Lava Jato.

Segundo a acusação, o parlamentar é um dos que recebeu, entre 2006 e 2014, um total de R$ 357 milhões repassados pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, por meio do doleiro Alberto Youssef, a deputados do PP. Segundo a PGR, Meurer praticou corrupção por bancar o ex-diretor na Petrobras e permitir os esquemas em benefício de seu partido. Com ajuda de seus filhos, Nelson Meurer Júnior e Cristiano Augusto Meurer, ele teria recebido parte das vantagens indevidas.

No documento enviado ao ministro decano Celso de Mello, revisor do caso, que tem como relator Edson Fachin, Raquel alega “risco de ocorrência de prescrição retroativa”, caso Meurer seja condenado à pena mínima de dois anos de reclusão no que tange ao crime de corrupção passiva.

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“Saliente-se que, tratando-se de réu que possui mais de 70 anos, na hipótese de sua condenação e de imposição da referida pena, o termo final da prescrição retroativa, quanto ao citado delito, será o dia 21 de junho de 2018, ou seja, dois anos da data do recebimento da denúncia.”

A reportagem entrou em contato com o gabinete do deputado Nelson Meurer, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria.

Denúncia

Segundo a denúncia, a nomeação de Paulo Roberto Costa para a Diretoria de Abastecimento da Petrobras decorreu de indicação política do PP, articulada pelo então deputado Federal José Janene, também do Paraná, com o auxílio dos também deputados federais na época: Pedro Correa e Pedro Henry, que comandavam o partido, já com a participação do deputado Nelson Meurer.

Entre 2006 e 2014, Meurer e o partido teriam recebido mais de R$ 357 milhões em propina. Na denúncia, a PGR explica que os valores ilícitos eram uma contrapartida pela viabilização do funcionamento de cartel de empreiteiras interessadas em celebrar irregularmente contratos no âmbito da Diretoria de Abastecimento da Petrobras e em obter benefícios indevidos de Paulo Roberto Costa.

A peça destaca, ainda, que Nelson Meurer recebeu propina de várias formas: periódica, ordinária, episódica e extraordinária. Na condição de integrante da cúpula do PP, ele receberia até uma espécie de “mesada” do esquema de corrupção. A PGR alega ter encontrado 99 repasses, de R$ 300 mil cada, em média, para o parlamentar.

Além dos repasses mensais, continua a PGR, o paranaense teria recebido R$ 4 milhões para a campanha eleitoral de 2010, via “caixa dois”. Outros R$ 500 mil para a mesma campanha eleitoral, doados pela Construtora Queiroz Galvão, foram oficialmente registrados, mas também fariam parte da “cota de propina”, alegam os investigadores.

Outro lado

Interrogado no Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado negou ter cometido irregularidades. Assista aqui aos depoimentos.