Não é por falta de vontade. Brasil afora, prefeitos alegam que deixam de pagar o piso salarial para os professores porque os valores não cabem nas finanças municipais. O mesmo discurso é repetido no Paraná. Em coro, afirmam que reconhecem a necessidade de valorizar os profissionais da educação – e de cumprir a lei –, mas que esbarram em uma série de dificuldades.
Um dos problemas mais citados é o fato de que o piso aumenta, ano a ano, bem acima da inflação. Outro aspecto recorrentemente destacado é a falta de suporte do governo federal, que tem a obrigação legal de repassar recursos adicionais para as prefeituras que comprovarem não conseguir atingir o piso.
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O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, destaca que o piso é necessário, mas que a prefeituras não conseguem bancar a atual fórmula de reajuste (baseada num conjunto de fatores que envolve o custo anual por aluno). Ele argumenta que o piso, desde 2009, aumentou 157% enquanto que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), principal fonte de salários para as prefeituras, subiu apenas 95% no mesmo período.
A CNM defende que seja logo aprovado o projeto de lei, que tramita no Congresso, fixando o índice de inflação do ano como indicador para o reajuste do piso do magistério. Segundo Ziulkoski, o problema é que se trata de uma medida impopular, rejeitada por muitos congressistas que não querem “comprar briga” com os professores.
A situação financeira também é insustentável, na visão do presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), Marcel Henrique Micheletto. Segundo ele, no ritmo crescente das despesas obrigatórias, as prefeituras vão entrar em colapso em breve. “O futuro é a falência, a quebradeira, pode escrever isso aí”, crava. Segundo Micheletto, muitas vezes as prefeituras estão tirando de outras áreas importantes para cumprir a lei do piso. “Nenhum prefeito é contra valorização dos professores. Mas como gestores públicos, queremos mostrar que não estamos recebendo recursos na mesma proporção”, relata.
Ambas as entidades culpam o governo federal pela escassez de recursos para as prefeituras. O Ministério da Educação (MEC) foi procurado pela reportagem, mas a assessoria de imprensa informou que, como não elabora a política do piso, não iria se pronunciar. “O papel do MEC é fazer o cálculo baseado na lei e divulgar”, disse o comunicado, reforçando que a educação básica é constitucionalmente de gestão dos estados e dos municípios.
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