“Plano não vai resolver todos os problemas de Curitiba”, diz secretário de Finanças

Às vésperas da votação do pacote de ajuste fiscal da prefeitura de Curitiba na Câmara de Vereadores, o secretário municipal de Finanças, Vitor Puppi, defendeu item por item as medidas propostas por Rafael Greca (PMN). Segundo ele, os projetos têm o objetivo de “colocar a cidade dentro do orçamento que ela tem”. Em resposta às críticas de servidores, afirmou que é preciso manter um ajuste constante, porque as mudanças de agora não vão tornar Curitiba “um oásis”. Leia a entrevista:

Qual o impacto financeiro com a suspensão dos planos de carreira previstos no pacote de ajuste fiscal?

Estamos suspendendo os planos de carreira e, para este ano, imaginamos uma economia em torno de R$ 250 milhões com relação à parte da folha. É um dinheiro que não existe no orçamento, tanto é que existe um déficit de R$ 2,1 bilhões que encaminhamos à Câmara de Vereadores.

Quando os planos de carreira voltam a vigorar?

Isso vai depender da arrecadação da receita. Nossa arrecadação do ISS, por exemplo, o principal tributo, está em níveis de 2014. Então, assim que a receita se recupere, vamos assumir com responsabilidade os planos de carreira.

Com relação à suspensão temporária da data-base, qual será o impacto?

Se a data-base tivesse sido concedida, imaginamos que o impacto seria de aproximadamente R$ 100 milhões no ano, contando desde março. Em novembro, vai depender do cenário financeiro e orçamentário do município. Inclusive o índice de reajuste que vai ser concedido. O prefeito quer conceder, mas depende também do espaço que vamos ter. Não digo que estamos tendo economia, porque economia parece que estamos poupando para investir em outra coisa. Estamos diminuindo a falta de dinheiro em R$ 100 milhões. Talvez seja R$ 80 milhões, R$ 90 milhões, vai depender ainda do valor do 13º salário.

A prefeitura vai assumir no quadro próprio 449 agentes comunitários que eram vinculados ao Instituto Pró-Cidadania. Isso vai onerar o custeio da máquina?

Essa questão vem em razão de uma decisão judicial. O município foi obrigado a incorporar esses agentes. Mas o município já pagava esses agentes por ressarcimento ao IPCC. O que vamos ter de desequilíbrio, que ainda está sendo calculado, é o valor de eventuais indenizações diante da rescisão com o IPCC. Mas o resto entra no fluxo do que já estava sendo arcado com o IPCC.

As mudanças previstas na alíquota do ITBI vão elevar a arrecadação em torno de R$ 6 milhões. Não é um desgaste muito grande mudar a legislação para um valor que não é significativo?

Não conseguimos lançar mão de muitas alternativas no município para elevar a arrecadação. Então essa questão do ITBI é a única que pode ser considerada como aumento de alíquota de imposto. Nós estamos de fato até adequando a uma realidade de outros municípios. Em Porto Alegre, São Paulo, Belo Horizonte, Brasília, e, salvo engano, todas as capitais do Nordeste, o ITBI é 3%. Estamos em 2,7%, ainda a menor, nos parece razoável. A questão do enquadramento para imóveis de valor superior é algo que pode ser pensado no futuro, não pode ser descartado, mas por enquanto vamos seguir nessa alíquota de 2,7% mantendo as isenções e os descontos para imóveis de menor valor. Quando falamos em R$ 6 milhões, para nós é importante. Uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) custa por mês R$ 2 milhões. E nós temos um déficit imenso na saúde. Temos dificuldade de chegar até o fim do ano com essa estrutura. Não é um valor que possamos desconsiderar.

E quais os impactos esperados com a implantação do Nota Curitibana?

É importante. Essa medida e as demais modificações do ISS, que dependem de sistemas de informática, como domicílio eletrônico, implementação do protesto, Cadin, são medidas que em conjunto vão tornar mais eficiente a cobrança. Difícil dizer em valores brutos qual seria o incremento da arrecadação. Mas pela experiência de outros municípios, devemos conseguir de 15% até 20% de incremento nos próximos anos.

É algo gradual, então, que não vai elevar a arrecadação automaticamente?

Exatamente.

Recentemente o Congresso Nacional derrubou um veto do presidente Michel Temer e, com isso, estabeleceu que a cobrança de ISS de alguns serviços específicos deve ser feita no local de prestação, e não mais na sede da empresa. Que impacto isso causa em Curitiba?

Curitiba perde um pouco de um lado e pode perder em outros. Curitiba tem empresas de plano de saúde, e isso vai gerar uma perda de receita. Mas a cidade pode ganhar em relação aos serviços bancários, que passarão a ser tributados aqui. Só que isso tudo depende da implementação de sistemas de fiscalização. Isso em todos os municípios do Brasil. Não é do dia para a noite que a arrecadação vai aumentar. Precisa de investimento em tecnologia.

Outro projeto em trâmite na Câmara Municipal trata do leilão de dívidas. Qual o retorno financeiro disso?

É difícil precisar, não temos modelos de outras cidades. O que vamos fazer: estimar uma taxa de desconto. Isso vai depender do dia que o leilão será realizado. Isso depende da taxa Selic, depende do cálculo que vamos fazer para que o empresário se sinta motivado para entrar no leilão. Não posso dizer de antemão qual é a taxa, vai ser calculado conforme o mercado. Com relação à expectativa de economia, vai depender da adesão. Nós temos a expectativa de pagar em torno de 800 credores com os valores de até R$ 200 mil e depois essa dívida que vai ficar, vai depender da taxa de desconto. É difícil dizer se será 20% ou 30%. Esperamos um porcentual significativo para reinvestir no custeio da cidade.

Quantos credores a cidade tem atualmente?

Em torno de 1.200. Cerca de 800, com dívida de até R$ 200 mil, e eles receberiam primeiro.

O sr. pode explicar a engenharia do IPMC? Nesta semana a Justiça concedeu uma liminar impedindo a prefeitura de sacar cerca de R$ 600 milhões do fundo de previdência. O que a prefeitura pretende fazer?

Não há recurso orçamentário reservado para o IPMC. Curitiba deveria repassar, só a título de aporte, em torno de R$ 450 milhões este ano. Mas este recurso não existe, e representa a maior parte do nosso déficit de R$ 2,1 bilhões. Como não há espaço orçamentário, e o município contribuiu indevidamente por muito tempo, esse dinheiro vai vir ao município e vai retornar ao IPMC justamente para saldar essas obrigações com o instituto. Não vamos nos apropriar desse recurso. O dinheiro vem para o município repassar ao IPMC o dinheiro que lhe é devido. Isso, em conjunto com a previdência complementar, com a modificação do plano de capitalização do IPMC, é que vai de fato nos dar condição de agir com responsabilidade com o instituto.

O argumento jurídico que embasou a liminar é que a própria prefeitura diz que o IPMC está deficitário, e que por isso não poderia sacar o dinheiro. O que a prefeitura diz?

O instituto não está deficitário. Essa é a questão, o que existe é um termo técnico, déficit atuarial. Déficit atuarial significa trazer para valor presente todas as aposentadorias dos servidores do município. Se pensarmos em Brasil, há centenas de déficits atuariais. Foi um argumento que ficou distorcido. O IPMC não é deficitário. O IPMC tem recursos para bancar a aposentadoria. O que precisamos é que o IPMC sobreviva por mais tempo. Porque, se o plano não for mudado, o município não tem repassado dinheiro regularmente. Precisamos tornar esse plano factível para o município e, a partir de então, ter um plano equilibrado. Esse argumento que foi usado pelo autor da ação judicial não para de pé.

Como essas mudanças na previdência municipal vão afetar os servidores?

O servidor continua tendo o regime geral, o município continua contribuindo. Mas ele não contribui mais para o IPMC, mas para o CuritibaPrev, que simplesmente vai retribuir a contribuição, nos limites definidos por lei. Assim como há um plano de previdência de instituições financeiras, mas com a vantagem de que a taxa de administração vai ficar com o próprio servidor. O que vai existir é o aumento de alíquota de 11% para 14% até 2013. Hoje o servidor contribui com 11%, no ano que vem com 11,5%, e assim subsequentemente e o município, de 22% passa a 28%. Isso para dar sustentabilidade. Há municípios que já previram o aumento de 11% para 14% no mesmo exercício. Nós estamos propondo de maneira escalonada até 2023.

Há muita resistência, especialmente dos servidores. Como vê a situação?

É preciso dizer uma coisa importante, diante de toda essa reação do plano. A aprovação do plano não significa que Curitiba vai se tornar um oásis, que isso vai resolver todos os problemas de Curitiba. Nós temos que continuar a fazer o ajuste. Temos que continuar criando mecanismos para aumentar arrecadação. Porque esse plano é de medidas estruturantes. Não é um plano do dia para a noite que simplesmente resolve todos os problemas da cidade.

Com o cenário econômico atual as perspectivas não são boas, então?

A receita tributária do ISS está a níveis de 2014. É claro que depende também de uma recuperação do Brasil, mas precisamos fazer uma lição de casa e colocar a cidade dentro do orçamento que ela tem.