Entre todas as carreiras da Polícia Civil, a que enfrenta maior defasagem no Paraná é a de escrivão. São 1,4 mil vagas criadas pelo governo do estado, das quais apenas estão 718 preenchidas. Não há dados consolidados sobre a distribuição desses profissionais pelo estado, mas fontes consultadas pela Gazeta do Povo apontam que, como de costume, o fenômeno causa mais transtornos no interior.
“A situação [da falta] de escrivão é caótica. É um elemento-chave dentro das delegacias”, definiu o presidente da Associação dos Delegados do Paraná (Adepol), João Ricardo Noronha.
INFOGRÁFICO: Confira o déficit de policiais civil em todo o Paraná.
A importância dos escrivães reside no fato de eles serem responsáveis por formalizar todos os procedimentos de investigação, conduzidos pelo delegado e investigadores. Basicamente, eles dão andamento ao cartório das delegacias, efetivando o despacho e entrada de documentos. “Os escrivães estão transtornados, porque os mais sobrecarregados somos nós”, definiu o presidente do Sindicado dos Escrivães do Paraná (Sindespol), Airton Carlos Fernandes.
Para amenizar a escassez desse tipo de profissional, delegacias de cidades pequenas recorrem a uma saída improvisada: a nomeação de escrivães ad hoc, que são funcionários de outras instâncias cedidos às delegacias.
“Em geral, são servidores de prefeituras conveniadas ou até estagiários. Tem cidades que não tem escrivão mesmo. Já vi delegado lavrando flagrante sozinho, acumulando o serviço de escrivão”, disse o presidente do Sindicato dos Delegados (Sidepol), Ricardo Casanova.
Falta de investigadores e presos em delegacias “travam” investigações
Além do quadro enxuto de pessoal, a manutenção de presos em delegacias é mais um elemento que, segundo os sindicatos “trava” as investigações de crimes ocorridos no Paraná. Mais de nove mil pessoas estão detidas, hoje, em carceragens de delegacias de todo o estado. O fenômeno gera uma distorção no sistema, já que provoca o deslocamento de investigadores para fazer a guarda desses detentos.
“A investigação requer que o investigador vá a campo. Mas aqui no Paraná nós temos esse desvio de função, porque temos que ficar cuidando dos presos. Não temos condições de nos dedicar à nossa atividade-fim”, disse o presidente do Sindicato dos Investigadores do Paraná (Sipol), Roberto Ramires.
Além da falta de delegados e escrivães, o relatório de ocupação de cargos da Polícia Civil aponta que a corporação conta com 2,8 mil investigadores, mas o número de cargos criados é de quase 4,4 mil. “Em muitas cidades do interior, o único policial civil que tem é o escrivão. Então os escrivães acumulam as investigações, se utilizando do apoio da PM [Polícia Militar]”, apontou Airton Carlos Fernandes.
Os sindicatos calculam que mais de 200 cidades do Paraná não tenham um policial civil sequer. Nesses municípios, quando há investigações, elas são conduzidas pela Polícia Militar (PM). “A criminalidade sabe disso, tanto que grupos organizados tem ampliado a atuação em cidades pequenas. Invadem as cidades, explodem agências bancárias, por exemplo. Sabem que vão sair impunes”, exemplificou Ricardo Casanova.
Sesp promete contratações e esvaziamento das carceragens, mas exalta melhorias
Além de prometer contratações de delegados, afirmar que há processo requerendo a abertura de um concurso para escrivães e o estudo de concurso para outras carreiras (investigador e papiloscopista), a Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária (Sesp) disse ainda que estão sendo feitas melhorias nas condições de trabalho da Polícia Civil. “Outros avanços foram registrados, como a construção de novas delegacias, compra de novas viaturas, que já está em processo de recebimento, além da compra de armamento, como a pistola Glock para unidades de elite.”
A secretaria informou que o problema causado pela manutenção de presos em delegacias deve ser resolvido com o término da construção de 14 penitenciárias, “que resultarão na abertura de sete mil novas vagas”. Desta maneira, os detentos que estão hoje nas delegacias serão transferidos para o sistema penitenciário”, afirmou a Sesp.
Como exemplo, o governo menciona as obras da cadeia de Campo Mourão, que, segundo a Sesp, já foram iniciadas e que tem previsão de conclusão ainda em 2017. “Além disso, nos próximos dias começa a obra do Centro de Integração Social (CIS) de Piraquara, que vai abrir mais 216 vagas. Além dessas, estão para iniciar mais três obras em Piraquara e uma em Foz do Iguaçu, totalizando 1,5 mil novas vagas no sistema penitenciário do Paraná”, apontou a secretaria.