Por agilidade, MP-PR firma acordo para acesso direto a sistemas do IAP

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O Ministério Público (MP-PR) anunciou que assinou, na última sexta-feira (25), um acordo com o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) para que os promotores e procuradores tenham acesso direto a dois sistemas de controle do órgão estadual. Com isso, o MP-PR espera ter mais “agilidade e celeridade” em seus procedimentos de fiscalização na área ambiental.

Ainda de acordo com informações divulgadas pelo MP-PR, o presidente do IAP, Luiz Tarcísio Mossato Pinto, tem a intenção de firmar parcerias semelhantes com o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) e a Polícia Federal (PF), embora não tenham sido mencionados prazos.

“O amplo acesso às informações possibilitará, por exemplo, a pronta apuração de situações que envolvam danos ambientais iminentes ou que demandem intervenção emergencial do Ministério Público. Nas questões ambientais, a celeridade pode ter grande importância na prevenção de prejuízos irreversíveis”, aponta o texto do MP-PR enviado à imprensa.

“Esperamos ter uma redução da demanda por parte do Ministério Público, pois quando você tem um acesso direto a essas informações fica mais fácil resolver uma série de questões que eles precisam acompanhar”, afirmou Mossato Pinto em comunicado divulgado pelo IAP.

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Lentidão acarretou em dano ambiental em Paranaguá

A prevenção a danos irreversíveis foi o que falhou no caso da supressão de uma mancha de mata nativa e o aterramento de um córrego em Paranaguá, no Litoral do estado. O MP-PR até obteve uma liminar na Justiça, mas, com a demora de seis meses em seu cumprimento, as empresas donas de uma área usada como pátio de caminhões e contêineres conseguiram desmatar a área e aterrar o curso d’água. O motivo para a demora na entrega da intimação ainda não foi esclarecido. O caso resultou em uma ação judicial, que afastou do caso dois funcionários do IAP que atuaram na concessão da licença.

IAP no “olho do furacão”

O órgão responsável pela fiscalização ambiental no Paraná está no centro de uma série de denúncias. Uma delas culminou com a abertura, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), de um inquérito para apurar a suposta participação do governador Beto Richa (PSDB) em uma trama que levou a concessão de uma licença para a instalação de um pátio de caminhões em uma área de 10 hectares de mata nativa na região do Porto de Paranaguá. Segundo um dos fiscais do IAP que atuou no caso, a permissão teria atendido a um pleito da família do governador. O político diz que as acusações são uma “ilação insana”.

O próprio MP-PR emitiu uma recomendação ao IAP para que fosse revista uma resolução que prevê a descentralização do licenciamento ambiental para os municípios. A alegação do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Proteção ao Meio Ambiente é que muitos municípios que pretendem realizar o licenciamento ambiental não possuem estrutura técnica, institucional e legislativa mínima para exercerem tal função. Além disso, o MP-PR apontou que não estão previstos mecanismos de controle e monitoramento adequados para essa atuação das cidades.

Em outro caso, o IAP demorou quase nove meses para atender a uma solicitação das autoridades responsáveis pela investigação que corre no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o secretário-chefe da Casa Civil do governo do Paraná, o deputado federal licenciado Valdir Rossoni (PSDB), por crimes contra o meio ambiente.