A juíza à frente da 9ª Vara Criminal de Curitiba, Danielle Nogueira Mota Comar, resolveu enviar todos os três processos relacionados à Operação Quadro Negro para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.
Entre os fatores que influenciaram na decisão da magistrada, está a possibilidade de o réu Maurício Fanini, ex-diretor da Secretaria da Educação, fechar um acordo de colaboração premiada. Na delação ainda em negociação, Fanini citaria o nome do governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), que detém foro especial no STJ.
Além disso, outro réu, o empresário Eduardo Lopes de Souza, dono da Valor Construtora, também já mencionava o tucano, ao longo da sua delação.
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“Se as ilegalidades no âmbito da Secretaria da Educação eram sabidas, ou havia conivência, ou ainda participação, ou mesmo beneficiavam o chefe do Executivo, a cautela deve prevalecer”, escreveu ela, em despacho assinado no último dia 5, e obtido pela Gazeta do Povo.
Parte da Quadro Negro já está em Brasília, tanto no STJ, quanto no Supremo Tribunal Federal (STF), já que não é a primeira vez que pessoas com prerrogativa de função aparecem na investigação de desvio de recursos a partir de contratos para construção ou reforma de escolas no Paraná.
Mas, até agora, a despeito disso, as três ações penais do caso, envolvendo pessoas sem foro especial, corriam normalmente no primeiro grau da Justiça Estadual. A primeira e principal ação penal da Quadro Negro, acolhida no início de 2016, envolve 15 réus. Nela, todos os depoimentos já tinham sido colhidos. Outras duas ações penais são mais recentes – a que trata de lavagem de dinheiro supostamente praticada por Maurício Fanini e a que trata de um esquema semelhante ocorrido através dos contratos da Secretaria da Educação com a empresa MI Construtora.
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Agora, por determinação da própria juíza, todos os três processos serão apensados ao inquérito no STJ já aberto para apurar a participação do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TC-PR) Durval Amaral na Quadro Negro.
Paralelo com a Operação Publicano
Uma recente decisão do STJ, envolvendo outro escândalo de corrupção na gestão Richa, também interferiu na decisão da juíza da 9ª Vara Criminal de Curitiba. Em seu despacho, ela lembrou que a Corte Especial do STJ determinou recentemente que os processos relativos às duas fases da Operação Publicano fossem remetidos a Brasília, devido à menção ao nome do governador do Paraná nos relatos do principal delator do caso, o ex-auditor fiscal Luiz Antônio de Souza.
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Liberdade negada
No mesmo despacho, a juíza de Curitiba também nega a soltura de Maurício Fanini, preso desde 16 de setembro. “O interesse em colaborar ou mesmo uma confissão, como dito, não sustentam a alteração do quadro fático/jurídico verificado na ocasião da decretação da cautelar máxima (...). É de todo razoável reconhecer que tampouco as cautelares diversas da prisão seriam aplicáveis neste particular, considerada a gravidade concreta das imputações (...). Quero crer, ainda, que a oportunidade de colaborar, confessar, esclarecer e elucidar que o requerente tem agora lhe foi dada inúmeras vezes ao longo desses mais de 2 anos”, justificou ela, ao negar o pedido de liberdade.
O governador do Paraná nega qualquer participação no esquema.
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