Por desvios na UFPR, Justiça condena 13 pessoas a penas que somam 159 anos

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O desvio de R$ 7,3 milhões no sistema de bolsas de pesquisa da Universidade Federal do Paraná (UFPR) levou à condenação de 13 pessoas, em penas que somam 159 anos de prisão. Outras 21 pessoas foram absolvidas na ação penal, a partir do entendimento de que foram envolvidas no esquema sem o consentimento ou sem receber vantagens. A sentença foi dada pelo juiz Marcos Josegrei da Silva, da 14ª Vara Federal de Curitiba, exatamente dois anos após o caso vir a público, a partir da Operação Research. 

Veja o que dizem os acusados

A fragilidade dos sistemas de controle de pagamento de auxílio a estudantes e pesquisadores permitiu que duas funcionárias da UFPR montassem um esquema que funcionou de 2013 a 2016, cadastrando 30 pessoas que não eram professores ou alunos (e muitos sem curso superior) como bolsistas recebendo até R$ R$ 30 mil por mês. O desvio começou pequeno, com poucos envolvidos e pagamentos módicos, e cresceu de forma a incluir moradores de outros estados, que constavam como beneficiários de bolsas.

Os pagamentos suspeitos começaram em 2013, logo depois que Conceição Abadia de Abreu Mendonça assumiu um cargo de confiança, responsável pelo orçamento da pró-reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa da UFPR. Ela contava com o suporte de Tânia Márcia Catapan, secretária do pró-reitor e que manuseava boa parte dos documentos que circulavam pelo setor. Repentinamente, uma série de pessoas ligadas às duas servidoras passaram a ser incluídas na lista de beneficiários de auxílios para estudantes e pesquisadores. Cabeleireira, artesã, motorista e vendedor estão entre as profissões dos supostos bolsistas. 

Os pagamentos escaparam a todas as formas de controle da UFPR. O fato de as pessoas não terem vínculo algum com a instituição não foi percebido. Os valores pagos acima do normal não foram detectados, mesmo com a publicação no Portal da Transparência do governo federal. Foi o que chamou a atenção da estudante Débora Sögur Hous, que reuniu as informações e procurou a Gazeta do Povo para denunciar. Paralelamente, o caso era investigado pelo Tribunal de Contas da União e pela Polícia Federal, que consideraram a fraude “grosseira”, sem sofisticação.

Sentença

O juiz aplicou penas duras aos envolvidos, especialmente para Conceição (17 anos, 8 meses e 20 dias) e para Tânia (16 anos e 6 meses), além da filha da funcionária aposentada Maria Áurea Rolland (13 anos e 4 meses), Gisele Aparecida Rolland (16 anos e 6 meses), considerada como uma espécie de aliciadora. Para 11 dos réus, o tempo de condenação foi superior a oito anos, o que significa cumprimento em regime fechado (presídio). Ainda cabe recurso da sentença e, por isso, os condenados não irão para a prisão até que o caso seja avaliado pela segunda instância judicial. Alguns chegaram a ser presos durante a investigação, mas foram liberados e cumprem prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica, enquanto aguardavam julgamento.

Os pedidos de ressarcimento aos cofres públicos tramitam em outras esferas, como em ações cíveis e mesmo em processos do Tribunal de Contas da União (TCU). Durante a investigação, houve bloqueio de bens e contas bancárias, mas em valores insuficientes para garantir a devolução. A apuração mostrou que o dinheiro era gasto, muitas vezes, em luxos, como cruzeiros com o cantor Roberto Carlos. Inclusive, alguns dos “bolsistas” eram, na verdade, vendedores de joias e roupas, que acabavam sendo pagos com as transferências bancárias irregulares. 

As duas servidoras, Conceição e Tânia, foram demitidas da UFPR no ano passado, como resultado do processo disciplinar. A Universidade afirma que mudou os sistemas de controle e ainda passou a dar mais transparência aos processos seletivos para a concessão de bolsas e também para os pagamentos. Nenhum integrante da cúpula administrativa da UFPR constava na ação penal.

Outro lado

A defesa de Conceição Mendonça afirmou que ainda não tomou conhecimento da sentença para se posicionar. 

O advogado de Tânia Catapan, Márcia Catapan e Melina Catapan também disse que ainda não teve acesso à decisão e que, por isso, não quer se manifestar. 

O advogado de Norberto Ferreira dos Santos afirmou que está analisando a sentença para recorrer da decisão. 

A defesa de Marco Aurélio Fisher não foi localizada para comentar o caso. 

A reportagem não conseguiu contato com os advogados dos demais réus. O espaço segue aberto para manifestação.

UFPR se manifesta

A Gazeta do Povo também procurou a UFPR, que se manifestou por meio de nota: “A UFPR vê com satisfação o desfecho judicial, em primeira instância, de responsabilização das pessoas envolvidas nos desvios das verbas de auxílio e de bolsas. A decisão judicial confirma, pelo rol dos condenados, que dentro da Universidade eram de fato apenas duas servidoras ativas, que inclusive já foram demitidas, por processo interno de nossa instituição, que comandaram e foram responsáveis por todo o esquema criminoso. A Universidade continuará empregando todos os esforços na busca do ressarcimento de todos os valores que foram desviados pelos condenados e seguirá incrementando todos os mecanismos do controle interno, de transparência e de governança nos pagamentos de auxílios e bolsas”.