Por “mercado do sangue”, Ricardo Barros entra na mira do TCU

A decisão do Ministério da Saúde de suspender uma parceria de transferência tecnológica entre a empresa irlandesa Shire Farmacêutica Brasil e a estatal Hemobrás, que é a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia, agora está na mira do Tribunal de Contas da União (TCU). O ministro Vital do Rêgo, em despacho assinado na última segunda-feira (7), pediu explicações ao ministro da Saúde, Ricardo Barros, determinando cinco dias úteis para obter as respostas. Barros informou à Gazeta do Povo ter recebido o ofício do TCU nesta quinta-feira (10), quando começa a contar o prazo.

Pela Parceria de Desenvolvimento Produtivo (PDP) com a Shire Farmacêutica Brasil, assinada em 2012, a Hemobrás passaria a ter o domínio da tecnologia de fabricação do produto “Fator VIII Recombinante”, que é um medicamento utilizado no tratamento de pessoas portadoras de hemofilia do tipo A. Paralelamente à transferência de tecnologia, a PDP também previa a construção de uma fábrica para produção do “Fator VIII Recombinante” na cidade de Goiana, a 63 quilômetros de Recife, em Pernambuco. 

Para o Ministério da Saúde, contudo, a empresa irlandesa não cumpriu integralmente com os objetivos estabelecidos na PDP – daí a decisão pela suspensão. No lugar, a pasta de Ricardo Barros estuda uma parceria com o Tecpar e a empresa suíça Octapharma, para a produção do medicamento na cidade paranaense de Maringá, reduto eleitoral do parlamentar licenciado. Na visão de Barros, tal parceria pode ser mais vantajosa do que a nova oferta feita pela Shire Farmacêutica Brasil para restabelecer o compromisso com a Hemobrás. 

O Tecpar (Instituto de Tecnologia do Paraná) é uma empresa pública do governo do Paraná e utilizaria uma área de 100 mil metros quadrados, que recebeu em 2013 da prefeitura de Maringá, para construir a fábrica de hemoderivados. “A proposta de produção do Fator VIII Recombinante partiu do Tecpar, que foi responsável pela escolha do local da nova fábrica”, disse Ricardo Barros, cuja esposa, a ex-deputada federal Cida Borghetti (PP), é a atual vice-governadora do Paraná, e pré-candidata ao posto máximo do Executivo estadual nas eleições de 2018.

O Ministério Público que atua junto ao TCU (MPTCU) contesta argumentos da pasta da Saúde. Em uma representação levada ao tribunal, o MP menciona prejuízos financeiros decorrentes da suspensão da PDP – não só porque recursos já foram aplicados no âmbito do acordo atual, quase R$ 2 bilhões, mas também porque uma ruptura unilateral do termo de compromisso poderia gerar multa e pedido de indenização. 

Com a representação em mãos, o ministro do TCU Vital do Rêgo ponderou que precisa de mais informações para analisar o caso, daí a oitiva do ministro da Saúde. “As informações disponíveis nos autos não são suficientes para afirmar que a decisão do Ministério da Saúde de suspender a PDP resta devidamente motivada, nem para presumir que ela contraria o interesse público”, escreveu ele.

Fora do TCU, o assunto também já tinha virado polêmica. Lideranças políticas de Pernambuco, estado que abriga a Hemobrás, têm reclamado contra a suspensão e sugerido que a verdadeira intenção do ministro da Saúde é transferir parte do “mercado do sangue” para seu reduto eleitoral, a cidade paranaense de Maringá. Parlamentares da bancada pernambucana já foram ao TCU e também ao gabinete do presidente Michel Temer para tratar do assunto. 

No início do mês, Ricardo Barros também foi questionado por parlamentares, quando participava de uma audiência na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. “Essa definição de que o Fator VIII Recombinante é parte integral e parte indissoluvelmente ligada à Hemobrás, com sede em Pernambuco, é parte de um projeto de Estado”, protestou o senador Humberto Costa (PT-PE).

Outro lado

Em resposta por escrito à Gazeta do Povo, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, disse que a pasta está querendo propor soluções para “o esqueleto fabril da Hemobrás”. Segundo ele, a nova proposta da Shire Farmacêutica Brasil, diante da suspensão da PDP, é aumentar o valor do investimento no negócio, de US$ 30 milhões para US$ 300 milhões. 

Já a proposta do Tecpar, com a suíça Octapharma, ainda segundo Ricardo Barros, seria um investimento de US$ 500 milhões, sendo U$ 250 milhões exclusivos para a Hemobrás. Também haveria investimento no Instituto Butantan, do governo de São Paulo, no valor de US$ 50 milhões. Ele acrescenta que as propostas ainda estão sendo analisadas pelo GECIS (Grupo Executivo do Complexo Industrial da Saúde).

A Gazeta do Povo não conseguiu contato nesta quinta-feira (10) com a Shire Farmacêutica Brasil.